Parlamentares acionarão Comissão Interamericana contra deportações de Trump

A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso acionará a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) e a embaixada americana no Brasil para tratar da deportação de imigrantes nos Estados Unidos, sob novo mandato de Donald Trump.

A notificação ocorrerá nas próximas horas, em nome do presidente da Comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Há consenso sobre o acionamento entre os parlamentares da Câmara e Senado que compõem o grupo, segundo apuração da CNN.

Após o acionamento em regime de urgência, o tema deverá ser pauta de audiência pública na Comissão — com a presença de organizações internacionais, representantes de órgãos governamentais, de segurança pública e direitos humanos.

Leia Mais:

• Ministério mapeia crianças e adolescentes do voo de deportados

• Não houve aumento imediato nos voos de deportação no governo Trump

• Ministra: tirar algemas de deportados dos EUA no Brasil faz parte do acordo

Os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na noite do sábado (25), concluindo uma viagem que deveria ter terminado na sexta-feira (24), mas foi interrompida por um problema técnico da aeronave durante o reabastecimento em Manaus.

Na capital amazonense, a cena de alguns passageiros descendo da aeronave algemados e acorrentados pelos pés causou reação do Itamaraty, que prometeu cobrar o governo norte-americano sobre o procedimento por uma possível violação de acordo entre os dois países para a deportação de brasileiros ilegais nos Estados Unidos.

“Está havendo um descumprimento claro de tratados internacionais”, disse Gadelha em nota oficial. “Diante disso, o nosso papel agora, como representantes do Congresso Nacional, será de garantir o tratamento adequado aos brasileiros, além de cobrar respeito, denunciando e dando visibilidade ao caso em âmbito mundial”, completou.

Entenda o debate

Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados. “Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”

A CNN apurou que o Brasil já pediu diversas vezes para as autoridades americanas reconsiderarem a postura, mas a resposta sempre é a mesma: Washington afirma que as algemas evitam brigas durante o voo ou mesmo um sequestro do avião.

Bicalho aponta, por outro algo, que a ação fere os direitos dos brasileiros. “Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições.”

Já Priscila Caneparo, professora de direito internacional, explica que algemar os deportados é um procedimento comum nos Estados Unidos. Porém, é proibido fora do país. “A partir do momento em que eles entram em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional. E isso não é permitido fora do solo norte-americano.”

Os 158 deportados que chegaram ao Brasil nesta sexta-feira (24) se juntam a mais de 3000 imigrantes ilegais enviados pelos Estados Unidos ao Brasil durante o Governo Biden entre 2023 e 2025.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Parlamentares acionarão Comissão Interamericana contra deportações de Trump no site CNN Brasil.

Fonte: CNN