Serviço de mototáxi da 99 e prefeitura de São Paulo; entenda a polêmica

Na terça-feira (14), a empresa 99 Táxi informou que deu início a operação da 99Moto na cidade de São Paulo. O lançamento da modalidade de transporte de passageiros aconteceu sem acordo com a prefeitura da capital paulista.

Em 7 de janeiro de 2023, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um decreto que suspendia temporariamente o serviço de viagens por aplicativo em veículos de duas rodas.

Na ocasião, a prefeitura criou um Grupo de Trabalho para discutir a regulamentação da modalidade no município. Ainda em janeiro de 2023, a 99 Táxi e a Uber informaram que iriam suspender o serviço na capital.

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Agora, a 99 se utiliza de uma lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar o 99Moto em São Paulo, mesmo sem a autorização do executivo municipal.

“Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade, e com isso a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”, disse a prefeitura em nota.

O prefeito Ricardo Nunes reforçou à CNN que a empresa não tem autorização para operar esse tipo de serviço. “Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém. Já estive com eles em várias reuniões, avisei que não tinham autorização”, ressaltou Nunes.

Como resposta, a 99 disse que a modalidade funciona desde 2022 e teria comprovado que a tecnologia torna o serviço mais seguro.

“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, diz a nota enviada à CNN.

A administração municipal disse que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a 99 Táxi sobre a irregularidade do início da operação da 99Moto. A prefeitura informou ainda que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) já notificou a empresa e determinou a suspensão do serviço de transporte.

Em contrapartida, a 99 disse que não vai cumprir a determinação e entrou com um mandado de segurança para que pudesse continuar prestando serviço na capital.

O que diz a 99

A empresa vai manter a operação e segue defendendo a legalidade da categoria, adotando todas as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade. A 99 está alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: a de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço permitido por legislação federal e opera em mais de 3.300 cidades.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de São Paulo informa que a 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade. Com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço.

A iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) já notificou a 99, determinando a suspensão do serviço de transporte clandestino na cidade.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Serviço de mototáxi da 99 e prefeitura de São Paulo; entenda a polêmica no site CNN Brasil.