Blusinhas: estados aumentam ICMS de importação a partir de 1º de abril

A partir desta terça-feira (1º/4), os estados vão aumentar a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress.

No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.

Taxa das blusinhas

• Em meados de 2024, após pressão do varejo nacional, o imposto de importação (II) — de caráter federal — de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50. A medida queria garantir uma disputa justa entre varejistas e vendedores estrangeiros.
• As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
• Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).
• A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.

A medida impactará 10 unidades da federação (veja abaixo), as outras 17 decidiram manter o imposto inalterado. Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota de ICMS depende exclusivamente dos estados.

Segundo o Comsefaz, o reajuste busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Como ficará o imposto a partir de 1º de abril

Mantiveram o ICMS em 17%:

• Amazonas
• Amapá
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Pernambuco
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

Optaram por elevar o ICMS para 20%:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Como o aumento do ICMS vai impactar seu bolso?

O advogado tributarista Gustavo Conde esclarece que o ICMS não incide diretamente sobre o custo dos produtos, mas sobre o valor total da operação. Assim, o cálculo do imposto estadual inclui também o imposto federal.

A fórmula para calcular o ICMS é o valor dos produtos + frete + seguro + imposto de importação dividido por 1 – alíquota de ICMS. Depois, aplica-se o percentual de 20% sobre essa base. Para fazer as estimativas, usamos o dólar cotado a R$ 5,75.

Confira duas bases de cálculo:

Cenário até 31 de março de 2025:

• Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
• Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
• Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
• Total de ICMS devido: R$ 68,45
• Custo total da compra: R$ 402,65

Cenário a partir de 1º de abril de 2025:

• Preço (com frete + seguro): US$ 50 (R$ 278,50)
• Imposto de Importação (20%): R$ 55,70
• Base de cálculo do ICMS: R$ 334,20
• Total de ICMS devido: R$ 83,55
• Custo total da compra: R$ 417,75

Dessa forma, Conde projeta um aumento do custo total de R$ 15,10. “Neste cenário simples, embora a alíquota do ICMS tenha aumentado em apenas 3%, o impacto final foi um aumento de 22% do tributo”, explica.

“O aumento da alíquota de ICMS traz um impacto na carga tributária e encarece produtos importados. Esse reajuste, que pode parecer pequeno à primeira vista, resulta em um aumento de 22% no efeito prático do tributo e impacta diretamente no valor final das compras”, analisa o advogado tributarista.

Ele avalia que será importante estar bem informado sobre as mudanças e se preparar para ajustes necessários, “evitando surpresas financeiras e garantindo um planejamento mais eficiente nas operações de importação”.

Segundo o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, os consumidores brasileiros que compram em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee terão que “recalcular seus gastos” para evitar “surpresas”.

Vieira reforça a necessidade de planejamento tributário para empresas que atuam no comércio digital. “Com esse aumento, muitas empresas precisarão reavaliar sua estratégia de precificação e logística, pois o impacto no preço final será significativo”.

Ele também acredita que o aumento pode promover uma maior competitividade entre produtos nacionais e importados.

“O aumento do imposto afetará principalmente os consumidores das classes C, D e E, que representam a maior parcela de compradores de produtos importados a preços acessíveis”, afirma o advogado.

Varejo defende alta do ICMS para fortalecer setor

Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), entende que a uniformização da taxa do ICMS nas remessas internacionais é “um passo” para combater a defasagem tributária entre varejo nacional e plataformas on-line.

De acordo com a Abvtex, o aumento da alíquota do imposto estadual sobre essas importações em todos os 26 estados e Distrito Federal é “fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento do Brasil”.

Fonte: Metrópoles