O que significam os termos usados no julgamento da denúncia do golpe no STF

No primeiro dia de análise da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com termos jurídicos, como “pedir vênia”, e, alguns em inglês, como é o caso de “document dumping” e “fishing expedition”.

A CNN conversou com juristas para entender o significado dos termos utilizados durante a sessão. Confira:

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“Pedir vênia”

De acordo com o advogado criminalista e professor de Direito Penal Armando de Mattos, “pedir vênia” é o termo utilizado por advogados em um julgamento para “pedir licença”.

Geralmente dirigido ao juiz presente na Corte, ele pode ser utilizado para juntar documentos, para mencionar o nome de uma testemunha ou anexar um laudo técnico a um processo, por exemplo.

Já o advogado Vitor Marques adiciona que a expressão também é utilizada para demonstrar deferência e respeito com a autoridade à qual está se dirigindo, e assim, divergir dos argumentos.

“Document dumping”

O “document dumping” acontece quando há o anexo de vários documentos para confundir a parte contrária.

“Então, em uma ação que você quer deixar a parte contrária confusa, você anexa vários papéis, vários documentos, com o intuito, com o escopo de confundir realmente”, pontua de Mattos.

O anglicismo foi utilizado por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro. Segundo ele, a PGR teria utilizado o “document dumping” como uma estratégia para atrapalhar a atuação da defesa com uma quantidade excessiva de arquivos.

“Fishing expedition”

Também utilizada pela defesa do ex-presidente, a expressão “fishing expedition” refere-se a uma investigação que inicia por um fato genérico, sem foco, em busca de elementos que a sustentem, cita Vitor Marques.

Em português, o equivalente seria o termo “pesca predatória”.

O que o julgamento decidirá?

O julgamento decidirá se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.

Sendo assim, não há objetivo agora em definir se Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.

Além do ex-presidente, veja quem compõem a lista de acusados do “núcleo 1”, cuja denúncia está sendo analisada:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Este conteúdo foi originalmente publicado em O que significam os termos usados no julgamento da denúncia do golpe no STF no site CNN Brasil.