Pedofilia: criação de cadastro nacional avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei que cria o cadastro nacional de condenados por crimes de violência sexual infantil.

O cadastro deve armazenar informações sobre o condenado registrado, que será impedido de exercer atividades que envolvam crianças e adolescentes.

A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), classifica o projeto como “uma ferramenta que se acresce às demais, visando à proteção contra crimes de excepcional gravidade”.

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Caso se torne lei, o cadastro será administrado pelo Poder Executivo, numa operação conjunta com os estados, por meio dos órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

A proposta corre em caráter conclusivo e deve ser analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovada pela Câmara e Senado, pode se tornar lei.

*Sob supervisão de Márcio Tumen

Este conteúdo foi originalmente publicado em Pedofilia: criação de cadastro nacional avança na Câmara no site CNN Brasil.

Fonte: CNN