Novo presidente do INSS não terá autonomia para mudar cúpula da autarquia

Ao anunciar a nomeação do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ter dado carta branca a Gilberto Waller Júnior para fazer as mudanças que considerar necessárias no órgão, após o antecessor Alessandro Stefanutto ser demitido em razão de fraudes investigadas pela Polícia Federal.

Apesar disso, o novo presidente do órgão vai esbarrar numa portaria editada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que centralizou as decisões sobre nomeações no titular da pasta, limitando as possibilidades de mudanças, por exemplo, na cúpula da autarquia.

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O documento concentra no ministro as nomeações e exonerações dos cargos de nível mais alto não só no próprio ministério, mas também de entidades vinculadas, caso do INSS.

Ou seja: qualquer mudança terá que ter o aval do novo ministro Wolney Queiroz.

“Fica delegada ao Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência Social a competência para praticar atos de nomeação e exoneração dos titulares e substitutos eventuais relativamente aos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 1 e 2, dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) de nível 7 e inferiores e a designação e dispensa das Funções Comissionadas Executivas (FCE) de nível 7 e inferiores, inclusive das entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social, sendo do próprio Ministro de Estado a competência para nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargos e funções de nível mais alto”, diz o texto.

Na portaria anterior que tratava do assunto, editada em setembro de 2021, o presidente do INSS e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Previdência eram autorizados a fazer nomeações e exonerações de diretores.

Herança

O texto em vigor deixa claro que Lupi foi o responsável pela escolha da diretoria do INSS.

No dia 23 de abril, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores da cúpula da autarquia: o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; o ex-diretor de Benefícios Vanderlei Barbosa dos Santos; o ex-diretor substituto de benefícios Geovani Spiecker; e o ex-procurador-geral do órgão Virgílio Antonio de Oliveira Filho.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Novo presidente do INSS não terá autonomia para mudar cúpula da autarquia no site CNN Brasil.

Fonte: CNN