Congresso não derrubava um decreto presidencial desde 1992; relembre

O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (25) um decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A última vez que um decreto presidencial foi revertida pelo Legislativo havia sido em março de 1992, durante o governo Fernando Collor, há quase 33 anos.

Naquela ocasião, o Congresso rejeitou um decreto que alterava as regras para o pagamento de precatórios. O ambiente político já estava conturbado e seis meses após a derrubada do legislativo se iniciou o processo de impeachment de Collor.

Agora, o Congresso decidiu impor uma derrota ao governo de Lula. Os parlamentares rejeitaram as medidas que haviam sido editadas com o objetivo de elevar a arrecadação do governo.

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O decreto mais recente sobre o IOF, publicado em junho, previa uma receita de R$ 10 bilhões com o imposto em 2025, abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados na versão de maio.

A decisão do Congresso foi tomada em duas etapas. A Câmara dos Deputados aprovou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Cerca de uma hora depois, o Senado também aprovou a medida, desta vez em votação simbólica.

Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

Após a votação, Davi Alcolumbre reconheceu o esforço do governo para negociar os termos do decreto com o Congresso, mas afirmou que a iniciativa do Executivo “começou mal”. “É, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, afirmou.

Caso pode ir ao STF

Após a votação, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que pretende se reunir com o presidente Lula nesta quinta-feira (26) para discutir a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal ) para questionar a medida do Congresso.

As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.

O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.