Governo detalha regra que troca dívidas de hospitais por serviços no SUS

Hospitais privados e filantrópicos com débitos na Dívida Ativa da União poderão quitá-los oferecendo consultas, exames e cirurgias especializadas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os detalhes foram apresentados nesta terça-feira (24) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde).

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Uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Fazenda — que deve ser publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) — regulamenta o mecanismo, inédito no SUS, que integra o programa “Agora Tem Especialistas”.

Concebido em dez eixos, o programa foi instituído pela Medida Provisória 1.301, publicada no último dia 30 de maio, e prevê, além da mobilização de toda a rede pública e privada de saúde, telessaúde, mutirões, unidades móveis em regiões desassistidas, formação de especialistas e um painel público para monitorar o tempo de espera por atendimento.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) acompanha a execução.

Como funciona a conversão da dívida

• Adesão – Hospitais solicitam a transação tributária no site da Fazenda até cinco dias úteis após a publicação da portaria.
• Validação – Ministério da Saúde avalia se a oferta de procedimentos atende às filas e às necessidades regionais; PGFN e Receita fiscalizam a dívida e os acordos.
• Produção mínima – R$ 100 mil por mês em serviços (R$ 50 mil em regiões com pouca oferta).
• Abatimento – Débitos até R$ 5 mi podem ter até 50 % convertidos; de R$ 5 mi a R$ 10 mi, até 40 %; acima de R$ 10 mi, até 30 %.
• Benefícios – Carência de seis meses, redução de 70 % em juros e multas, parcelamento em até 60 vezes (dívidas previdenciárias) ou 145 vezes (entidades filantrópicas).
• Limite fiscal – A renúncia está limitada a R$ 2 bilhões por ano; os créditos gerados começam a abater dívidas em 1º de janeiro de 2026.

A tabela específica do programa cobre mais de 1,3 mil tipos de cirurgias e prioriza oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Estados e municípios regulam os pacientes segundo suas filas. Já o registro da produção gera o crédito financeiro, que a Fazenda converte em abatimento da dívida.

Ampliação de oferta e investimentos anunciados

• Saúde da mulher – Pacote de cuidado integrado de R$ 300 mi anuais voltado a 95 mi de brasileiras, com prioridade para endometriose, sangramento uterino anormal e rastreio de câncer de colo-do-útero.
• Radioterapia – Plano PERSUS II destinando R$ 400 mi à troca de equipamentos obsoletos; 121 novos aceleradores lineares serão entregues até 2026, beneficiando cerca de 84,7 mil pacientes por ano.
• Monitoramento – Painel público no Meu SUS Digital mostrará tempo de espera e produção dos serviços contratados.
• Gestão – Comitê interministerial acompanha a execução; a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSus) dará suporte operacional.

Próximos passos normativos

Além da portaria conjunta que ainda será publicada, há decretos que criaram o departamento específico para o programa e remanejaram cargos; portarias que instituem o comitê de acompanhamento, reconhecem urgência nas filas e prorrogam prazos para o PRONON; e editais já abertos para seleção de mais médicos especialistas.

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