Câmara quer se antecipar a governo em projeto para rever incentivos fiscais

A Câmara dos Deputados busca rever o projeto sobre benefícios fiscais antes do texto oficial do governo federal. Nos bastidores, no entanto, líderes partidários ainda debatem qual abrangência o projeto a ser votado sobre o tema deve ter.

Até a noite desta terça (1º), não havia consenso sobre qual seria o melhor projeto para tocar no momento, especialmente em meio à crise com o Planalto por conta da situação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Incialmente, a urgência estava prevista para ser votada nesta terça-feira, mas foi adiada. Na prática, qualquer votação sobre o assunto deve ficar somente para a partir da semana que vem, após o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de Lisboa, Portugal, onde participa de um evento jurídico capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

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O pedido de urgência havia sido apresentado pelo líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), um dos mais próximos a Motta, junto a outros líderes do Centrão e da oposição.

É ainda uma tentativa da Câmara de se posicionar como propositora de soluções, não apenas de críticas ao governo por falta de corte de despesas.

O projeto de lei é focado na avaliação de benefícios fiscais, com uma série de regras de transparência mais rígidas para a concessão dos benefícios. Passou pelo Senado e agora está na Câmara. Se for alterado, volta à análise dos senadores.

O deputado petista Rogério Correia (MG) é o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, e busca um meio-termo para avançar em outros pontos.

Correia afirmou à CNN que, por ele, elaboraria um texto substitutivo para abranger um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, como já aventou a Fazenda.

Integrantes da bancada do PT, contudo, acreditam que a relatoria em plenário não deve ficar com a sigla, até porque o PT já ficou com a relatoria da Medida Provisória das taxações em alternativa ao aumento do IOF.

Há quem defenda que outros projetos estariam mais bem formatados, como o apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).

O texto dele reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%, sendo ao menos 5% em 2025 e 5% em 2026 – em tese mais alinhado ao que quer o governo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), falou sobre o projeto de Benevides a jornalistas nesta terça: “Não é só discutir regras futuras.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, disse que a Fazenda deve apresentar o próprio texto sobre cortes a benefícios fiscais depois do recesso parlamentar. Ou seja, não antes de agosto.