O Grande Debate: “Não governo sem STF” fere separação de Poderes?

Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos, líder do PSB na Câmara, discutiram, nesta quarta-feira (2), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se Lula fere a separação de Poderes ao dizer que não consegue governar se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à TV Bahia, o petista defendeu “cada macaco no seu galho”.

Para Kataguiri, Lula apequena o Congresso Nacional ao acionar o STF.

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“Todas as vezes que o Supremo analisou projetos de decretos legislativos que controlam o poder regulamentar do Executivo, que é exatamente dessa matéria que a gente trata no IOF, o Supremo entendeu que o Congresso é soberano na sua decisão de controle político”, avaliou.

“Ou seja, se o Congresso Nacional entende que o Poder Executivo exacerbou o seu poder regulamentar, a palavra final é do Congresso, não é do STF. Não é o Congresso que diz isso, é a própria jurisprudência do Supremo quando admite o controle político”, prosseguiu.

Campos discorda que a fala fira a separação de Poderes.

“Nessa caso do PDL do IOF, quem começou a acionar o Supremo foi o PL, partido da oposição e de Bolsonaro, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o decreto antes de ser votado o PDL. Acabou que todo mundo acionou o Supremo nesse caso específico”, opinou.

“A legislação do IOF permite que o governo ajuste a alíquota. É um imposto que tem o objetivo regulatório, mas que arrecada sim, como qualquer outro imposto. […] Outros governos já fizeram mudanças, como foi o caso do governo Bolsonaro”, disse.