Justiça de SP amplia recuperação judicial do Grupo Fictor para 43 empresas

A Justiça de São Paulo ampliou o alcance do pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor e aceitou a inclusão de 41 empresas no processo. No pedido inicial, constavam apenas a Fictor Holding e a Fictor Invest, que somam dívidas de R$ 4,3 bilhões.

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para antecipar os efeitos da recuperação judicial para o Grupo Fictor no início de fevereiro. Na ocasião, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre, contudo, determinou uma perícia na Fictor para verificar as condições para a recuperação judicial.

O montante engloba um pedido do grupo Fictor — que havia solicitado a inclusão de 28 subsidiárias no processo — e a inclusão de outras 13 empresas apontadas pela perícia.

Segundo a Justiça de São Paulo, o laudo pericial trouxe elementos concretos de interconexão empresarial, confusão patrimonial e dependência financeira.

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“A perita identificou a existência de “caixa único” e fluxo financeiro atípico, onde a captação de recursos pela Fictor Invest via SCPs (muitas vezes sem lastro contábil individualizado) era imediatamente pulverizada para as demais empresas do grupo, sem a devida contrapartida ou formalização de mútuos, evidenciando que o patrimônio, na prática, era gerido como uma unidade indissociável”, diz.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a ampliação do alcance atende ao clamor de “centenas de credores”. Ao incluir as 41 empresas no processo, a justiça considera que vai evitar uma verdadeira “corrida ao judiciário” em execuções individuais que apenas dilapidariam o patrimônio social de forma desordenada e privilegiariam credores mais céleres em detrimento da coletividade.

“A solução coletiva, com a participação de todas as empresas de forma una, é a única via capaz de preservar a otimização dos ativos, permitir o rastreamento do fluxo do dinheiro (cash tracing) e garantir o tratamento isonômico aos credores (par conditio creditorum), princípios basilares do sistema de insolvência”, diz a decisão.

Fictor e o Master

O Grupo Fictor alegou no seu pedido de recuperação judicial que a “crise reputacional” gerada pela tentativa de compra do Banco Master contribuiu para a deterioração da situação financeira da instituição.

No pedido, o grupo afirma que enfrentou corte e revisão de uma série de contratos comerciais, o que levou à necessidade de liquidação de ativos descritos como “estratégicos” para a recomposição de seu caixa.

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