A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída em dezembro de 2025, tem um peso decisivo e funciona como um “freio de arrumação” no julgamento desta quarta-feira, no STJ, no âmbito da Ptolomeu. A vitória jurídica da defesa de Gladson Cameli impacta diretamente a sessão, a conferir:
O “esvaziamento” da denúncia
O STF decidiu, por 4 votos a 1, anular todas as provas colhidas pela Polícia Federal entre maio de 2020 e janeiro de 2021, incluindo as obtidas por meio de relatórios de inteligência financeira do Coaf e dados de empresas ligadas à família do governador. Em consequência disso, se a condenação proposta pela ministra Nancy Andrighi (relatora) estiver baseada prioritariamente nessas provas anuladas, a denúncia perde sustentação. Os ministros do STJ terão que avaliar se o que sobrou de provas “limpas” é suficiente para manter uma condenação de mais de 25 anos.
A tese da “usurpação de competência
O STF entendeu que a Polícia Federal e a primeira instância “esticaram” a investigação sobre pessoas próximas ao governador para chegar até ele, sem pedir autorização ao STJ (que é o foro correto para governadores) no momento adequado. O peso político desta decisão é o seguinte:
Oferece argumento técnico fortíssimo para o ministro João Otávio de Noronha (que apresentará o voto-vista amanhã) e para os demais ministros que tendem a ser mais garantistas. Eles podem alegar que, independentemente do mérito (se houve crime ou não), o processo está “contaminado” por ilegalidades na origem.
A estratégia da relatora foi isolar a decisão do STF, tratando as provas anuladas como “acessórias” e insuficientes para derrubar o corpo principal da acusação, que ela considera robusto o bastante para a condenação. Não teria sido inteligente da parte dela.
Impacto
Neste novo cenário, com a anulação de parte das provas pelo STF, torna-se juridicamente muito mais difícil para o STJ manter uma medida tão drástica – tanto que o afastamento não prosperou.
A tendência é que a discussão se desloque da “gravidade dos fatos” para a “validade do processo”.
O que esperar do placar?
A decisão do STF cria um ambiente de incerteza para a acusação. No STJ, os ministros costumam respeitar as balizas impostas pelo Supremo.
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Se o STJ ignorar a nulidade apontada pelo STF, a defesa poderá recorrer novamente ao Supremo para anular toda a sessão de amanhã desta quarta-feira.
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Por isso, é muito provável que os ministros do STJ gastem boa parte da sessão debatendo quais provas ainda valem e se é possível julgar o mérito agora ou se o processo deve retornar para fases anteriores.
Em resumo: A decisão do STF retirou os “alicerces” de parte da acusação. O julgamento desta quarta-feira não é mais apenas sobre Cameli ser culpado ou inocente, mas sobre o que sobrou de prova válida para ser julgada.