A poucos dias de um julgamento considerado decisivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Gladson Cameli, anunciou nesta terça-feira (14) uma decisão relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impactar diretamente o andamento da ação penal contra o ex-chefe do Executivo acreano.
Segundo nota oficial divulgada pelos advogados do governador, o ministro André Mendonça determinou o desentranhamento — ou seja, a retirada formal dos autos — de provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 no processo que tramita no STJ. A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional nº 93.197 MC/DF.
De acordo com a defesa, o ministro reconheceu que essas provas já haviam sido consideradas ilegais pela Segunda Turma do STF, que anteriormente decidiu, por quatro votos a um, pela nulidade absoluta do material obtido naquele período. Na decisão desta terça-feira, Mendonça determinou que o STJ seja comunicado com urgência para cumprir a retirada das provas antes da continuidade do julgamento.
A ação penal contra Cameli tramita na Corte Especial do STJ, foro responsável por analisar processos criminais contra governadores. A retomada do julgamento estava prevista para esta quarta-feira, 15 de abril, e a determinação do STF pode provocar mudanças no andamento da sessão ou mesmo levar a um reexame da base probatória do caso.
Na nota, os advogados sustentam que a decisão representa a “concretização” do entendimento já firmado pelo STF e afirmam que houve “usurpação de competência e violação direta às garantias constitucionais do devido processo legal”. Segundo a defesa, a retirada das provas é consequência jurídica inevitável do reconhecimento de sua ilegalidade.
“Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito”, afirma o comunicado.
A defesa também declarou confiar nas instituições e disse esperar que o processo siga com respeito às garantias constitucionais. O julgamento no STJ, entretanto, continua cercado de expectativa política e jurídica no Acre, uma vez que o desfecho pode ter impacto direto no futuro político do governador.
Nos bastidores do meio jurídico, a decisão do STF é vista como um elemento que pode influenciar o ritmo e o conteúdo da análise na Corte Especial do STJ. Caso as provas retiradas sejam consideradas centrais para a acusação, o processo poderá sofrer reconfiguração significativa.
A sessão prevista para esta quarta-feira deverá indicar qual será o efeito prático da decisão do STF no julgamento — se haverá adiamento para readequação do processo ou se os ministros seguirão com a análise já considerando a exclusão do material considerado ilícito.