Presidente da CBIC: Construção vê uso do FGTS para dívidas com preocupação

Os estudos do governo federal sobre a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitação de dívidas preocupam especialistas e setores da economia, especialmente o da construção civil. Em entrevista ao CNN 360º desta segunda-feira (13), Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), manifestou apreensão com a proposta.

Correia destacou que o FGTS é fundamental para viabilizar habitações de interesse social no Brasil, compensando a falta de orçamento federal específico para este direito constitucional. “Qualquer saque que desvie o FGTS do seu princípio, que é basicamente a habitação ou atender o trabalhador na demissão ou no caso de uma doença grave, a gente vê com preocupação”, afirmou.

O presidente da CBIC explicou que o déficit habitacional continua resiliente no país, assim como os problemas de saneamento e mobilidade. Segundo ele, a proposta de usar o fundo para quitar dívidas seria uma solução provisória que não resolveria o problema dos brasileiros a longo prazo. Correia fez um paralelo com experiências anteriores de antecipação do consignado para quitação de dívidas, que não funcionaram adequadamente.

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Impacto nas habitações populares

De acordo com os cálculos apresentados por Correia, R$ 10 bilhões do fundo viabilizam cerca de 65 mil habitações. Considerando os valores em discussão pelo governo (entre R$ 7 bilhões e R$ 17 bilhões), aproximadamente 50 mil moradias deixariam de ser construídas.

O representante do setor também questionou a eficácia da medida para resolver o problema do endividamento. Segundo ele, a dívida média por brasileiro endividado é de R$ 6.300, enquanto o valor que poderia ser liberado do FGTS por trabalhador seria em torno de R$ 1.700, insuficiente para quitar a maioria das dívidas.

“Você está vendendo a janela para pagar a dívida de alguém que nem tem a casa ainda”, comparou Correia, defendendo que o governo deveria buscar soluções mais perenes para o problema do endividamento, como a redução da carga tributária e das taxas de juros, em vez de medidas provisórias que não atacam as causas do problema.

Em resposta às preocupações do setor, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo, e que a medida seria implementada “de maneira bem limitada e opcional”.

No entanto, Correia manteve sua posição contrária por princípio, independentemente dos valores envolvidos, defendendo que o FGTS deve manter sua finalidade original até que os problemas habitacionais do país estejam resolvidos.