Adepol-AC manifesta confiança no Judiciário e defende presunção de inocência após condenação de delegado em Epitaciolândia

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre (Adepol-AC) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (28) para se posicionar sobre a recente sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, que condenou o delegado José Luis Tonini. No documento, assinado pelo presidente da entidade, Emylson Farias da Silva, a associação manifestou “confiança plena” nas instituições do Poder Judiciário, mas alertou para os riscos de uma “exposição pública prematura” do caso. A entidade enfatizou que o processo corre em segredo de justiça e que a decisão ainda não transitou em julgado, visto que a defesa do delegado já interpôs um recurso tempestivo dentro do prazo legal.

Combate à violência contra a mulher

Diante do teor das investigações, a Adepol-AC fez questão de pontuar, de forma categórica, que não compactua com nenhum tipo de violência, com destaque para os crimes praticados contra o público feminino.

“A categoria tem atuado de forma incansável na defesa dos direitos das mulheres, na linha de frente do combate à violência doméstica e na aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, reconhecendo esta como uma das mais relevantes pautas da segurança pública”, destacou a nota.

O ponto central do manifesto, contudo, girou em torno das garantias fundamentais do processado. Segundo a associação, a divulgação de detalhes de uma decisão de primeira instância, em uma ação que deveria ser protegida pelo sigilo judicial, compromete gravemente o princípio constitucional da presunção de inocência.

A Adepol-AC alertou que o julgamento antecipado pela opinião pública gera danos irreversíveis não apenas ao delegado associado, mas também aos seus familiares.

“A presunção de inocência não é um privilégio, mas uma garantia fundamental de todo cidadão em um Estado Democrático de Direito”, reforçou o texto, cobrando respeito irrestrito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Histórico profissional

Ao final do comunicado, a associação ressaltou a trajetória de José Luis Tonini, classificado como um profissional que presta relevantes serviços à segurança pública do Acre há mais de 14 anos. A Adepol-AC definiu a atuação do delegado ao longo da carreira como “firme, combativa e tecnicamente qualificada” no combate à criminalidade.

A entidade informou que continuará acompanhando de perto os desdobramentos do processo e que aguardará o trânsito em julgado — quando não restarem mais possibilidades de recursos — para que se estabeleça qualquer conclusão definitiva sobre o mérito da causa.

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Acre toma conhecimento da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia que condenou o Delegado de Polícia José Luis Tonini e manifesta sua confiança plena nas instituições do Poder Judiciário, reconhecendo o processo judicial como o caminho legítimo para a apuração de responsabilidades em um Estado Democrático de Direito.

Esta Associação declara, de forma categórica, que não compactua com violência de nenhuma natureza, especialmente com a violência praticada contra a mulher. A categoria tem atuado de forma incansável na defesa dos direitos das mulheres, na linha de frente do combate à violência doméstica e na aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, reconhecendo esta como uma das mais relevantes pautas da segurança pública.

Ressaltamos, todavia, que a mencionada sentença não transitou em julgado, tendo sido interposto recurso tempestivo, razão pela qual a decisão está sujeita a reforma pelas instâncias superiores.

Nesse passo, a exposição pública prematura de uma decisão proferida em um processo que tramita em segredo de justiça ainda sob análise recursal compromete gravemente o princípio constitucional da presunção de inocência, causa danos irreversíveis ao associado e seus familiares e representa risco concreto de condenação pela opinião pública antes do esgotamento das vias recursais.

A presunção de inocência não é um privilégio, mas uma garantia fundamental de todo cidadão em um Estado Democrático de Direito. Para mais, esta Associação reafirma seu respeito irrestrito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, registramos que o Delegado José Luis Tonini é um profissional que há mais de 14 anos presta relevantes serviços ao Estado do Acre, sempre demonstrando dedicação ao serviço público e ao combate à criminalidade, angariando o respeito de colegas e da sociedade. Sua atuação firme, combativa e tecnicamente qualificada ao longo de toda essa trajetória sempre deixou marcas positivas na segurança pública acreana.

Esta Associação acompanhará o andamento do processo, aguardando o trânsito em julgado como marco definitivo para qualquer conclusão sobre o mérito da causa.

Rio Branco/AC, 28 de maio de 2026.

Emylson Farias da Silva

Presidente da ADEPOL/AC