O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de impulsionar novamente e de republicar o vídeo que apresenta Flávio Bolsonaro (PL) como “defensor das milícias”. A decisão ainda será submetida a referendo do Plenário.
Ao decidir, o relator registrou que, em julgamentos anteriores, sustentava “compreensão mais abrangente da liberdade de crítica política”, mas que o Plenário passou a adotar entendimento mais restritivo sobre a associação de candidatos a organizações criminosas.
“O Plenário desta Corte evoluiu para compreensão mais restritiva quanto à associação de candidatos a organizações criminosas, entendimento que deve ser observado na apreciação das controvérsias submetidas a julgamento, em respeito à colegialidade, à segurança jurídica e à necessidade de tratamento isonômico das candidaturas”, escreveu.
O entendimento foi firmado na terça-feira (13), quando a corte derrubou propagandas das campanhas de Lula e de Flávio que ligavam o adversário ao crime organizado de forma genérica. Na ocasião, os ministros afirmaram que a crítica é permitida, desde que feita dentro do debate político.
Na decisão, Mendonça afirmou que a lei e a resolução do TSE vedam o impulsionamento pago de propaganda negativa, ainda que baseada em fatos verdadeiros. Disse também que a peça atribui a Flávio, de forma categórica, alinhamento com organizações criminosas sem demonstração de provas.
A ordem vale para o vídeo e para reproduções “substancialmente” equivalentes. O ministro ressalvou que continuam permitidas críticas baseadas em fatos documentados sobre a atuação parlamentar de Flávio como senador.
“A presente determinação não impede a divulgação de críticas políticas sobre fatos históricos documentados, reportagens jornalísticas ou acontecimentos relacionados à atuação parlamentar do representante”, afirmou.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN por fernandafonseca.
