A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial, entra em uma etapa decisiva no Senado Federal. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 221/2019 deverá ser submetida ao primeiro turno de votação no plenário na próxima quarta-feira (14) ou quinta-feira (15).
O governo do presidente Lula trabalha para reunir os 49 votos necessários entre os 81 senadores, mas, até esta sexta-feira (9), não há um placar nominal público e verificável que confirme o número de parlamentares favoráveis e contrários à proposta
Nos bastidores, a base governista articula apoio entre senadores de esquerda, centro e partidos independentes. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou expectativa de aprovação, enquanto a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou a existência de uma estratégia para acelerar a tramitação.
Do outro lado, a bancada ligada ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) demonstra resistência à condução da proposta. Na primeira sessão de discussão, na terça-feira (6), nenhum senador do PL estava presente na abertura dos trabalhos. Ao longo da noite, apenas seis dos 15 integrantes da legenda registraram presença, entre eles o acreano Márcio Bittar.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a iniciativa como oportunista, mas não anunciou uma posição definitiva de toda a bancada. Setores oposicionistas também discutem uma alternativa que permitiria negociações entre empregadores e trabalhadores sobre jornada e remuneração proporcional.
A divisão, entretanto, não acompanha rigorosamente as fronteiras partidárias. O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), aliado de Flávio Bolsonaro, declarou apoio ao fim da escala 6×1, evidenciando divergências dentro do próprio campo conservador.
O placar político conhecido até agora é o seguinte: são necessários 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos; governistas defendem a aprovação, a liderança oposicionista ainda não consolidou posição e não existe contagem nominal confiável que permita anunciar uma maioria já formada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que seguirá o regimento e garantirá a votação. A PEC já passou por três das cinco sessões de discussão exigidas antes do primeiro turno. Se aprovada, ainda precisará de outras três sessões antes da votação definitiva.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas. A votação deverá expor publicamente o posicionamento de cada senador sobre uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional.
Para os trabalhadores, a decisão central ainda está por vir: saber quais senadores votarão pela mudança, quais votarão contra e se haverá votos suficientes para alterar a Constituição.
