Dois dias depois de protagonizar um dos mais tensos embates da história recente do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça tomou uma decisão que, no tabuleiro político, pode ser interpretada como um gesto de distanciamento do campo bolsonarista que o levou à Suprema Corte — e, ao mesmo tempo, como um sinal institucional favorável ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mendonça rejeitou nesta quinta-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do grupo político do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que pretendia suspender o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula.
A decisão chama atenção sobretudo pelo momento político.
Indicado ao STF em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro e frequentemente identificado publicamente com o campo conservador, Mendonça acaba de atravessar uma semana explosiva dentro da Suprema Corte. Na sessão de terça-feira (15), entrou em confronto direto com Alexandre de Moraes e também protagonizou uma discussão áspera com Gilmar Mendes durante o julgamento relacionado ao caso Banco Master. Moraes chegou a acusá-lo de atuação política, enquanto Mendonça rebateu acusações feitas durante a sessão.
É nesse ambiente de enorme tensão institucional que surge a decisão envolvendo Lula.
Zé Trovão pretendia impedir que o reajuste do Bolsa Família entrasse em vigor durante o período eleitoral. O novo piso sobe de R$ 600 para R$ 691, com pagamentos previstos para começar em 19 de outubro. O governo sustenta que a medida recompõe perdas inflacionárias; adversários políticos de Lula questionam o momento da concessão do aumento, às vésperas da eleição.
Mendonça, porém, não entrou no mérito dessa disputa.
O ministro extinguiu a ação porque considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação contra um candidato à Presidência, já que disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina — circunscrição eleitoral diferente daquela da eleição presidencial. Na própria decisão, Mendonça fez questão de esclarecer que o reconhecimento dessa ilegitimidade não significa afirmar se o reajuste é legal, constitucional ou compatível com as restrições previstas na legislação eleitoral.
Essa ressalva é fundamental: juridicamente, portanto, Mendonça não deu aval ao reajuste do Bolsa Família. Ele encerrou especificamente aquela ação por uma questão processual.
Politicamente, contudo, a fotografia produzida pela decisão é significativa.
Um ministro indicado por Bolsonaro e associado ao conservadorismo rejeita, em plena campanha presidencial, uma iniciativa judicial de um deputado do PL que buscava barrar uma das principais medidas sociais anunciadas por Lula nesta reta final eleitoral.
Isso permite uma leitura de sinalização institucional, mas não autoriza concluir que Mendonça tenha se aproximado politicamente do governo Lula. Não há, na decisão conhecida até agora, manifestação do ministro nesse sentido.
O episódio ganha ainda mais peso porque ocorre imediatamente depois da histórica sessão do Supremo que expôs publicamente as profundas divisões internas da Corte. Mendonça trocou acusações com Moraes e Gilmar Mendes, enquanto Cármen Lúcia chegou a manifestar constrangimento com a dimensão alcançada pela crise.
Assim, se no Supremo Mendonça apareceu nesta semana como protagonista de um confronto institucional de grandes proporções, no TSE adotou uma posição estritamente processual que, na prática, manteve intacto o reajuste anunciado pelo Planalto.
Para o governo Lula, o resultado imediato é objetivo: a primeira tentativa de barrar judicialmente o aumento do Bolsa Família terminou sem a suspensão pretendida pelo bolsonarismo.
Para Mendonça, fica uma mensagem igualmente relevante: apesar de sua origem política e das acusações lançadas contra ele durante a turbulenta sessão do STF, sua decisão no TSE não acompanhou automaticamente os interesses do grupo político responsável por sua indicação à Suprema Corte.
