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Justiça para Elyne e o espetáculo repetitivo: atos falhos que só encontram energia por tragédia de grande repercussão e esquecem as vítimas anônimas

Protestar é um direito. Mas protestar sem estratégia, cobrar de quem não tem competência para decidir e preservar quem deveria ser pressionado politicamente é um erro que enfraquece até as causas mais legítimas.

.O brutal assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, em Brasiléia, provocou uma onda de indignação absolutamente compreensível no Acre. A execução de uma mulher que buscava proteção do Estado, que possuía medida protetiva e que, segundo as investigações, chegou a acionar o botão do pânico antes de morrer, expôs a face mais cruel da violência de gênero.

Mas há uma pergunta incômoda que precisa ser feita: até quando os movimentos sociais continuarão confundindo mobilização com resultado, indignação com estratégia e repetição de atos públicos com efetiva cobrança de responsabilidades?

A sucessão de manifestações em nome de Elyne começa a revelar uma contradição preocupante. Enquanto parte dos manifestantes concentra suas críticas na governadora Mailza Assis e até no presidente da República, deputados federais e senadores, que detêm o poder de propor, modificar e endurecer a legislação penal, frequentemente escapam do centro das cobranças.

É uma inversão de prioridades difícil de justificar.

A governadora não pode condenar criminosos. O presidente da República não pode determinar a sentença de um acusado. Nenhum dos dois pode interferir legitimamente no julgamento de quem quer que seja. Essa competência pertence ao Poder Judiciário, dentro das garantias constitucionais.

Isso não significa que os chefes do Executivo estejam isentos de responsabilidade. Ao contrário. Devem ser cobrados pela eficiência das polícias, pela proteção das mulheres ameaçadas, pelo funcionamento dos mecanismos de emergência e pela estrutura das políticas públicas de prevenção.

No caso de Elyne, especialmente, é indispensável esclarecer por que a proteção existente não foi suficiente para impedir o assassinato.

Mas responsabilizar o Executivo por aquilo que compete ao Legislativo ou ao Judiciário é prestar um desserviço à própria causa.

Onde estão os deputados federais e senadores acreanos nas cobranças por mudanças na Lei Maria da Penha?

Quantos projetos apresentaram para aperfeiçoar a proteção das mulheres? Quantas iniciativas defenderam para tornar mais efetiva a fiscalização das medidas protetivas? Que providências propuseram para reduzir as falhas entre o pedido de socorro e a chegada da polícia?

A Lei Maria da Penha já prevê instrumentos importantes de proteção, e o feminicídio recebeu tratamento penal mais rigoroso com a Lei nº 14.994, de 2024. O desafio, portanto, não se resume a aumentar penas. Exige aperfeiçoar a legislação onde necessário, garantir sua aplicação e impedir que mulheres protegidas apenas no papel continuem morrendo na vida real.

É nesse debate que os parlamentares deveriam ser colocados contra a parede.

Entretanto, o que se vê em determinadas mobilizações é uma seletividade política que ameaça transformar uma causa coletiva em instrumento de desgaste de governantes específicos, enquanto outros agentes públicos permanecem confortavelmente fora do alcance das críticas.

E há algo ainda mais grave: a memória das demais vítimas parece desaparecer diante da repercussão de um único crime.

Quantas mulheres foram assassinadas no Acre sem receber uma passeata, uma faixa, um discurso ou sequer uma manifestação de solidariedade organizada?

Quantas famílias ainda aguardam respostas? Quantos feminicídios continuam sem esclarecimento definitivo? Quantos suspeitos de crimes contra mulheres permanecem foragidos ou sem julgamento?

Onde estavam esses movimentos quando outras acreanas, muitas delas pobres, anônimas e sem influência social, perderam a vida em circunstâncias igualmente revoltantes?

Não se trata de diminuir a tragédia de Elyne. Muito pelo contrário. Trata-se de impedir que sua morte seja transformada em símbolo de uma indignação seletiva, incapaz de alcançar todas as mulheres que precisam de justiça.

A vida de uma médica não vale mais do que a de uma trabalhadora rural, de uma empregada doméstica, de uma indígena ou de uma moradora da periferia.

Todas merecem a mesma proteção. Todas merecem a mesma indignação. Todas merecem justiça.

No caso específico de Elyne, a Polícia Civil apresentou resultados relevantes, identificando e prendendo suspeitos apontados como participantes do planejamento e da execução do crime. Os investigados presos aguardam os desdobramentos judiciais, e eventuais pendências investigativas devem continuar sendo cobradas.

A atuação policial merece reconhecimento pelos avanços alcançados, sem que isso signifique antecipar condenações ou dispensar a fiscalização sobre a investigação.

A partir daí, o caminho é o processo judicial, com contraditório, ampla defesa e julgamento independente.

Não cabe a uma multidão substituir os tribunais. Tampouco é admissível pressionar por condenações à margem das provas e da lei.

A mobilização social pode e deve exigir celeridade, transparência, proteção das testemunhas e responsabilização de todos os envolvidos. Mas precisa compreender os limites institucionais de suas reivindicações.

Um ato público atrás do outro, sem objetivos novos, sem propostas concretas e sem ampliação da pauta, corre o risco de produzir o efeito contrário ao pretendido: banalizar a indignação.

A repetição esvazia o impacto. A previsibilidade enfraquece a mensagem. E a ausência de resultados transforma uma demonstração legítima de inconformismo em um ritual que pouco altera a realidade.

Movimentos sociais não existem para disputar quem grita mais alto, quem ocupa mais espaço nas fotografias ou quem consegue produzir a faixa mais contundente.

Existem para organizar demandas, pressionar instituições, construir soluções e representar aqueles que não têm voz.

Quando demoram a reagir a tragédias recorrentes e, finalmente, aparecem sem uma estratégia consistente, cometem um erro político grave. Quando escolhem alvos inadequados e deixam de cobrar quem efetivamente possui atribuições para promover determinadas mudanças, o erro se torna ainda mais difícil de perdoar.

O Acre precisa de uma mobilização permanente contra o feminicídio, não de uma agenda episódica movida exclusivamente pela repercussão de crimes que alcançam maior visibilidade.

Precisa de movimentos capazes de apresentar aos oito deputados federais e aos três senadores do estado uma pauta legislativa objetiva, cobrar compromissos públicos, acompanhar votações e exigir recursos para a rede de proteção.

Precisa de fiscalização sobre o funcionamento do botão do pânico, sobre o monitoramento de agressores, sobre a resposta policial e sobre o atendimento às mulheres ameaçadas.

E precisa, sobretudo, de movimentos que acompanhem também os processos esquecidos, os criminosos foragidos e as famílias que continuam esperando por justiça longe das câmeras.

É perfeitamente possível homenagear Elyne e, ao mesmo tempo, transformar sua morte em ponto de partida para uma luta muito maior.

Aliás, essa seria a homenagem mais consequente.

O assassinato da médica não pode servir apenas para alimentar uma sucessão interminável de protestos. Deve produzir mudanças concretas, compromissos institucionais e uma cobrança que alcance todos os poderes, cada qual dentro de suas responsabilidades.

A governadora deve responder pela segurança pública e pela eficácia da proteção oferecida pelo Estado. O governo federal deve responder pelas políticas nacionais de enfrentamento à violência. O Congresso precisa responder pela qualidade e pelo aperfeiçoamento das leis. E a Justiça deve responder, nos limites legais, pela condução dos processos.

Nenhuma dessas instituições merece imunidade à crítica. Mas nenhuma pode ser responsabilizada artificialmente por competências que não possui.

A indignação que não sabe a quem cobrar corre o risco de absolver politicamente quem deveria prestar contas.

E a mobilização que só encontra energia diante de uma tragédia de grande repercussão, esquecendo as vítimas anônimas, precisa urgentemente rever suas prioridades.

Elyne merece justiça. As outras mulheres assassinadas também..

Justiça não se mede pela quantidade de passeatas, mas pela capacidade de impedir que a próxima mulher seja assassinada enquanto espera que o Estado cumpra sua obrigação de protegê-la.

Editorial — O Seringal

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REDAÇÃO

Autor da publicação.