O governo Milei prepara uma iniciativa para mudar o regime de punição para os adolescentes. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, defende a redução da idade mínima para 14 anos. Já a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, chegou a citar em uma diminuição para 12 anos. No Brasil, a idade mínima de punição também é de 12 anos, mas pessoas nessa faixa etária são punidas à luz do Estatuto da Criança e Adolescente, com penas diferentes dos adultos.

O UOL apurou com fontes do Ministério de Justiça da Argentina que o projeto “está finalizado há uma semana e em processo de revisão junto a outras pastas, como o da Segurança, para que seja incontestável e supere projetos de redução da idade apresentados em anos anteriores”, disse a fonte.

A iniciativa de reduzir a idade de punição de adolescentes ganhou força desde que o governo Milei atribuiu o assassinato de um frentista, durante a onda de violência em Rosário, a um adolescente de 15 anos. A Argentina já teve outras propostas de reduzir a idade de punição de adolescentes no passado, sem sucesso. O país considera que uma pessoa entre 13 e 18 anos é adolescente

Em coletiva de imprensa, no dia 3 de abril, o ministro Libarona criticou a lei de 1980 do país e afirmou que “os garotos de 14 a 16 anos dos anos 1980 (data da lei) não são os mesmos de hoje”. Sem apresentar detalhes do projeto, ele afirmou que o mesmo vai priorizar um sistema que penalize os adolescentes “mas que também possibilite sua ressocialização”.

Não há dados que justifiquem a redução, diz especialista
Um dos pontos defendidos pelo governo é que os crimes graves, como homicídio doloso, cometidos por menores de 16 anos, são crimes de adultos e que, portanto, devem ter penas de adulto. Essa teoria, no entanto, é combatida por especialistas.

Para a advogada, professora e integrante do Centro de Estudos em Política Criminal e Direitos Humanos, Claudia Cesaroni, o governo Milei tenta emplacar um projeto que não tem consistência em dados reais. “É uma ficção. Não há nenhum dado oficial que prove que os crimes graves são cometidos por adolescentes menores de 16”, ressaltou. Ela defende que a idade mínima de responsabilidade deve seguir sendo de 16 anos, como recomendam os tratados internacionais de direitos humanos.

A especialista propõe um trabalho de acolhimento e cuidado social e não de descarte. “Não [quer dizer] que o adolescente que comete um assassinato volte para casa, como se nada tivesse acontecido. Mas a abordagem que defendemos em homicídios cometidos por menores de 16 anos — que são a minoria — é uma equipe interdisciplinar, que envolva uma real vontade do Estado de cuidar esse adolescente, e não “se livrar” dele.”

O debate lembra a divisão do Brasil quando o assunto é criminalidade de menores de idade. “Se o governo estivesse interessado em educar as crianças e os adolescentes, que mande-os para a escola, não a um presidio”, afirmou Claudia, que é autora de diversos livros sobre o tema.

O avião americano Boeing E-4B Nightwatch, uma versão modificada do Boeing 747, a bordo do qual está localizado o posto de comando da principal liderança do país em caso de danos aos sistemas de controle terrestre durante um ataque nuclear, voou junto com avião do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para Vilnius, na Lituânia.

De acordo com dados obtidos junto a ferramentas de rastreamento de voos, o avião descolou da Base Aérea de Andrews, em Maryland, na tarde de segunda-feira e aterrissou na capital da Lituânia, onde decorre a cimeira da OTAN, na terça-feira ao início da manhã.

A aeronave Boeing E-4 Nightwatch pode voar por até uma semana, sujeita a reabastecimento aéreo. Todo o equipamento a bordo está protegido contra os fatores prejudiciais de uma explosão nuclear. Com a ajuda deste forro, o comando dos EUA pode se comunicar com armas estratégicas e não estratégicas.

A aeronave não deve ser confundida com outro icônico Boeing 747 adaptado, o VC-95 conhecido pelo callsign “Air Force One” quando o presidente dos Estados Unidos está a bordo. O emprego de ambos é diferente. O E4B tem por função servir de posto de comando avançado em caso de guerra.

Aliás, o Presidente deve estar a bordo do E4B se o pior acontecer, acompanhado do Secretário de Defesa e do Chefe Conjunto do Estado Maior das Forças Armadas. Sua autonomia é praticamente ilimitada, podendo ser reabastecido em voo, ficando limitado apenas pelo consumo de lubrificantes e outros fluidos que não podem ser trocados em voo.

Em seu teste de endurance permaneceu trinta e cinco horas em voo contínuo e numa situação superlativa real tem a capacidade de se manter voando ininterruptamente por uma semana. Este verdadeiro Pentágono voador é imune a EMP (pulso eletromagnético nuclear) de uma explosão atômica.

Fonte: Aeroin

O Irã lançou neste sábado (13) “dezenas” de drones e mísseis em direção a Israel. O ataque, confirmado pelos dois países, seria uma retaliação ao bombardeio israelense contra o consulado iraniano na Síria que matou dois líderes militares do Irã.

O que aconteceu
Canal ligado à mídia estatal do Irã confirmou ataque de drones. Segundo a PressTV, a Guarda Revolucionária do Irã — também conhecida como Força Quds, responsável pelas operações militares internacionais iranianas — “lançou extensivos ataques com drones contra alvos em territórios ocupados”, termo que o Irã usa para descrever Israel.

Força Aérea de Israel está rastreando os drones iranianos. Segundo o porta-voz do Exército. Segundo o porta-voz do Exército de Israel, contra-almirante Daniel Hagari, os drones levarão horas para chegar ao território israelense, e os militares agora trabalham para interceptá-los “o mais rápido possível”. “Esta é uma escalada grave e perigosa”, disse Hagari.

Sirenes só serão acionadas se drones invadirem ‘locais relevantes’. Israel estima que mais de cem drones foram lançados pelo Irã, segundo apuração da emissora americana CNN. Caso haja mais ataques nas próximas horas, Hagari fará um novo pronunciamento à população.

Espaço aéreo israelense será fechado à 0h30 (18h30 em Brasília). O Iraque, que faz fronteira com Israel e Irã, também anunciou o fechamento temporário do seu espaço aéreo e a interrupção do tráfego. Mais cedo, a Jordânia já havia comunicado a adoção da mesma medida, citando falhas nos serviços de GPS

UOL Notícias

srael “preparado”
Tensão com o Irã já havia colocado Israel em alerta máximo. Em comunicado divulgado hoje, o Exército israelense anunciou o cancelamento de aulas e restrições a reuniões nos próximos dois dias. Segundo o contra-almirante Daniel Hagari, porta-voz do Exército, dezenas de aviões de combate estão no ar como parte do estado de prontidão.

Primeiro-ministro disse que Israel está ‘preparado’. Em discurso transmitido pela TV, Benjamin Netanyahu garantiu que o país está preparado para enfrentar qualquer cenário, “tanto em defesa quanto em ataque”, acrescentando que Israel conta com o apoio dos Estados Unidos e “de muitos outros países”. As declarações foram feitas antes do anúncio sobre os drones iranianos.

Câmeras de segurança mostram o polícia penal Francisco de Assis da Costa sendo abordado com suposta truculência quando caminhava por uma via pública, em Rio Branco. O agente de segurança portava a arma acautelada do estado.

A direção do Iapen, valendo-se das imagens, encaminhou um pedido para que o comandante-geral da Polícia Militar apure o que entende ser uma abordagem desproporcional. Foi no último dia 9.

O vídeo (abaixo) mostra um militar tomando a arma antes de submeter o rapaz a uma revista violenta. Nem a inscrição IAPEN cravada na pistola convenceu os PM´s.

“Foi (o policial penal) colocado de forma truculenta em frente a um muro e teve as sua mãos erguidas para passar por revista pessoal, sendo posteriormente conduzido para dentro do camburão da viatura, onde passou por diversos constrangimentos”, diz o ofício assinado pelo presidente do Iapen, Alexandre Nascimento de Souza.

“Diante da gravidade dos acontecimentos, reitero a importância de que essa apuração seja conduzida com a máxima celeridade e diligência. Estamos diante de um assunto de extrema relevância que exige uma resposta rápida e eficaz”, concluiu.

A reportagem apurou que Francisco de Assis fazia sua caminhada matinal, e teria deixado sua identificação funcional em casa. Ele disse aos policiais que aquela era a rua onde ele mora, e se prontificou a ir buscar os documentos. Apesar de argumentar que era um agente de segurança, a guarnição optou por levá-lo à delegacia. Lá, ele foi liberado após familiares comprovarem que estava falando a verdade.

O policial penal tem a solidariedade de toda a categoria, e informou que vai entrar com uma ação judicial pedindo reparações morais contra o Estado do Acre.

Em grupos restritos com membros do Iapen, há uma insatisfação generalizada contra a ação policial.