A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender a decisão limitar que declarou nula a posse do ex-senador Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pela juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei. Segundo ela, Viana não cumpriu a exigência de fluência em inglês em nível avançado necessária à ocupação do cargo.
“Conforme já expresso na manifestação preliminar realizada pela ApexBrasil por ocasião da análise inicial, pela juíza substituta, da ação popular proposta, a AGU também entende que os autores da demanda desconsideram que o estatuto da Agência vigente à época da nomeação de Viana estabelecia como requisito para ocupação do cargo uma das três possibilidades a seguir: 1) fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso; 2) experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 (um) ano; 3) experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 (dois) anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições”, disse a AGU em nota.
Ainda segundo a AGU, “os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação. Tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação. A AGU demonstrará ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil.”
O nome dele é Jonhatam Diego Andrade da Costa, de 36 anos. A imagem vazou após o motorista de aplicativo ser preso ao sair de um motel da cidade na companhia de uma menor de 15 anos. A prisão preventiva foi homologada em audiência de custódia, na noite deste domingo.
Diego está preso no Pavilhão F, considerado “seguro”, longe da chamada “fila da curra”, integrada por detentos que, habitualmente, violentam estupradores.
Em depoimento, o motorista confessou que levava a mesma menor ao motel. Isso ocorreu por pelo menos outras duas ocasiões sem ninguém perceber.
No sábado, ele compartilhou um vídeo, gravado dentro do carro, em que tocava os seios da menina e parecia sedento por ter relações com a menor mais uma vez.
Uma garota de 15 anos disse na polícia que foi estuprada por um condutor de transporte escolar no município de Acrelândia. O agressor leva e trás os alunos todos os dias numa região rural da cidade.
A versão contada pela menina na delegacia de polícia é revelada pelo pai, o produtor rural Alencar Alves da Silva, em conversa gravada com a nossa reportagem na manhã desta segunda-feira. Ele se diz revoltado com o tratamento dos investigadores e decidiu buscar apoio da imprensa. Abaixo, os principais trechos da entrevista.
Fui no sábado (na delegacia). O delegado não estava. Pediram para eu voltar hoje. Fui de novo. Minha filha também prestou depoimento. Ela esclareceu os fatos. Me pediram pra aguardar uma semana, para fazer os despachos de rotina. Isso é um absurdo. Uma semana? A gente é da zona rural. Minha filha acorda todo dia às 4 da manhã pra pegar o transporte escolar. O motorista a gente achava que era de confiança. Ele abusou da minha filha. Ele estuprou a minha filha. Teve relação sexual com minha filha. A Minha filha confirmou isso lá dentro da delegacia. Eu apertei ela, e ela abriu o jogo. Ele largou o ônibus na cidade, pegou minha filha no colégio e levou ela para uma casa que ele mora alugado. Agora, ele (motorista) está fugindo, indo embora de Acrelândia. Eu procurei ele, e disse que ele tem que assumir a minha filha, já que ele mexeu com ela. Ele quis negar, mas eu botei ela no telefone com ele, na minha frente. Eu tenho 40 anos, moro nesta cidade há 35 anos. Sou conhecido de todos aqui. Eu só tenho uma filha. Não sei mais o que fazer. Eu sou muito forte, mas não encontro mais esse cidadão por aqui. Eu queria achar ele. Eu queria achar ele. Ele não passou mais lá em casa. Mandam outra pessoa no lugar dele pra dirigir o ônibus.
A reportagem conversou com o professor Rogério, responsável pelo Transporte Escolar em Acrelândia. Ele disse que o motorista foi retirado da escala e o caso será reportado à empresa terceirizada que o contratou.
“Chamei ele, conversei com ele, mostrei a gravidade da situação, e terei que comunicar o caso à empresa. Uma providência deve ser tomada. O que coube a mim eu fiz. Lembrando que ele não é servidor do estado”, disse o encarregado.
Ele confirmou que o motorista está desligado de suas funções. Outro condutor assumiu o ônibvus que passa na frente da residência da vítima.
O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, é hoje uma espécie de mercadoria a leilão, em que o pregoeiro ainda aguarda o lance mais alto para bater o martelo.
O pregoeiro seriam os próprios ex-assessores de Marcus Alexandre, da época em que ele administrou Rio Branco, que, na ânsia voltarem ao serviço público, passaram a divulgar na Internet listas de partidos que estariam, supostamente, interessados no nome do ex-prefeito da capital acreana para uma eventual disputa em 2025.
A rotulação de mercadoria à venda tem sido alimentada pelo próprio Marcus Alexandre ao se manter calado sobre a sua futura casa.
Ele e sua turma fazem o jogo que aprenderam com os Viana: valorizar seu passe na esperança de receber uma oferta de filiação ao partido que despeje sobre ele as melhores condições financeiras. Bem semelhante ao que o PT com ele, quando lhe colocou para administrar o maior orçamento público do Acre junto à presidência do Deracre, nas obras de pavimentação da BR-364, a fim de empoderá-lo. E deu certo. Foi prefeito entre 1 de janeiro de 2013 a 6 de abril de 2018.
O PSD de Sérgio Petecão teria força dentro das estruturas governamentais para fazer isso?
É prudente dizer que, a julgar pelo passado ganancioso do “Chame Chame”, deve-se esqueçer a ida dele para o grupo do senador?
Qualquer analista político lembra muito bem do esforço dos irmãos Jorge e Tão Viana eleger Marcus Alexandre prefeito de Rio Branco naquela época. Coisa que hoje ele não encontraria na imagem pública de nenhuma liderança do MDB.
Por isso, é razoável afirmar que a ida dele para o quase falido grupo de Flaviano Melo, principalmente após a perda do mandato de deputado Federal na eleição passada, estaria inviabilizada?
As disputas eleitorais vitoriosas só vieram quando Marcus estava sobre a forte proteção da maquina publica. Logo, é difícil não acreditar que ele esteja, de fato, à espera de uma possível aproximação do governador Gladson Cameli, o único politico da atualidade acreana que tem o que oferecer.
Marcus não toma mais café com os Viana. Deixou o PT magoado após ser induzido por Jorge a desistir de uma eleição certa para deputado estadual. De quebra, foi rifado na indicação para o DNIT no Acre.
Ingratidão gritante.
O ex-petista jamais se indispôs com o governador progressista, e vice-versa. Então, nada demais que ambos estejam juntos muito em breve.
O piloto acreano Pedro Henrique Antunes foi o grande destaque da terceira etapa da Fórmula Vee, realizada neste fim de semana na cidade de São Paulo. Ele está agora na terceira colocação na classificação geral do campeonato paulista e somou sua quarta vitória na competição.
Pedro Antunes conta o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), para participar da competição. “Foi uma corrida incrível, com grandes duelos pelos primeiros lugares e, no final, uma chegada eletrizante”, disse o piloto.
O piloto acreano cruzou a linha de chegada com 0,004s à frente do francês Laurent Guerinaud, atual tricampeão paulista da Fórmula Vee. O tempo representa em torno de 10 cm na pista de 4,309 km de Interlagos. Foi a segunda vez que Antunes terminou na vice-liderança.
A prova de domingo acabou sendo uma grande recuperação para Pedro Henrique, uma vez que no sábado, na corrida valendo pela terceira etapa do campeonato paulista, ele teve problemas com o carro e acabou ficando em 11º lugar.
“Fiquei muito frustrado com o problema no sábado, que já havia acontecido antes. Mas a equipe agiu rápido e com muita eficiência e me proporcionou um carro ótimo no domingo”, disse.
Agora, o piloto acreano está na terceira colocação na classificação geral do campeonato, com 76 pontos e apenas um ponto atrás do vice-líder, Laurent Guerinaud. O primeiro colocado na competição é Levi Simões, que venceu as duas provas e chegou aos 90 pontos.
Stalin Melo, da Secom
Com informações de Fernando Santos (Assessoria de Comunicação da FVee)
O motorista de aplicativo preso em flagrante, no sábado, ao deixar o motel na companhia de uma criança, em Rio Branco, mantinha um caso com a mesma menor há muito tempo. Ele levou a menina de 15 anos ao motel pelo menos duas vezes sem ser descoberto, segundo admitiu em depoimento na delegacia de polícia. A garota confirmou a versão.
Desta vez, o motorista decidiu compartilhar o crime num grupo de whatsapp cujos membros são, também, motoristas de APP. No vídeo que gravou ainda dentro do carro ele toca os seios da menina e faz comentários eróticos (veja abaixo).
Foi aí que o caso chegou na polícia, por denúncia anônima. A audiência de custódia terminou na noite deste domingo, quando a justiça homologou o flagrante e determinou a prisão preventiva do rapaz. Ele está numa ala do Pavilhão F (presídio estadual), considerado “pavilhão seguro”, como medida de prevenção a possíveis ataques de outros presos. Nesse tipo de situação, o acusado geralmente é vítima de violência sexual dentro da penitenciária.
Outros inquéritos serão abertos para apurar a reincidência do motorista nos crimes de aliciamento e estupro de vulnerável, muito embora as relações tenham sido consensuais. A investigação será sigilosa.
A fila formada antes da abertura dos portões da Escola Estadual Nazira Anute atesta a sede da população por aquilo que torna seres humanos iguais perante a lei, ou seja, a condição de indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado: cidadania. O município de Manoel Urbano, distante 230 km da capital Rio Branco, e 10 mil habitantes, recebeu os serviços do Projeto Cidadão, na sexta-feira e sábado, 19 e 20.
Fazendo jus ao seu slogan há quase três décadas, o Projeto Cidadão do Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) reforça seu compromisso social com a comunidade acreana “promovendo justiça e cidadania”. Nesta edição, das 8h às 15h, a comunidade murbanense teve acesso gratuito a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, orientações sobre carteira de trabalho, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, óbito e declaração de nascido vivo, atendimentos jurídicos e orientações sobre ações judiciais, consultas e encaminhamentos e retificação de documentos, de saúde como vacinação e testes rápidos, bem como informações sobre Cadastro Unico (Cad-Único), Auxílio Brasil e CREAS.
Maria Roseli Nascimento dos Santos tem 25 anos, viúva, perdeu o companheiro há três anos. Moradora da Colocação Nova Vida, Seringal Refúgio, ela já estava na cidade quando soube pela rádio que poderia acessar os serviços do Projeto Cidadão. Rosa, como é conhecida, foi buscar informações se teria direito a algum auxílio parar ajudar a criar as duas filhas. A desburocratização é um dos pontos fortes do Projeto e Rosa confirma isso. “Fui ao INSS pegar informação e lá me orientaram que eu desse entrada pelo Projeto Cidadão, pois era mais fácil. Acho (o Projeto Cidadão) muito importante, pois resolvo tudo num só lugar”.
Luis Ricardo Silvestre Dias de Souza, 13 anos, foi em busca do primeiro documento de RG, acompanhado da mãe Albaniza, que foi dar entrada na segunda via do mesmo documento, estavam na fila, enquanto o pai Erasmo aguardava os dois.
O documento de RG é sempre o serviço mais procurado. Devido a esse motivo e a capacidade de atendimento por dia ser limitada, geralmente as fichas se esgotam rapidamente. Por isso, Luis explica que essa é a segunda vez que busca o Projeto Cidadão, pois na primeira não conseguiu. Albaniza disse que o documento do filho será muito importante para fazer cursos e iniciar a capacitação para o mercado de trabalho
“Eu soube pelo rádio, ficamos na expectativa e hoje três horas da manhã já estávamos de pé. Atendimento muito bom. Facilita demais ter vários serviços num local só. O documento do meu filho é importante, pois quando aparecer a oportunidade de um curso ou estágio, já tem documento né?”, completou.
O prefeito de Manoel Urbano Raimundo Toscano Velozo falou sobre o que representa a presença do Projeto Cidadão naquele município. “Importância muito grande. Para nós é uma satisfação muito grande, ver o Projeto Cidadão chegando aqui pra atender nossa comunidade, atendendo aqueles que mais precisam. A gente fica muito feliz. Quero agradecer as pessoas que estão trabalhando nesse projeto. A gente só tem a agradecer. Para nós é só gratidão”, finalizou o chefe do Poder Executivo Municipal.
Os serviços contaram com a presença do juiz de Direito Substituto Elielton Armondes, da Comarca de Manoel Urbano, que falou sobre o que representa o Projeto Cidadão naquele município e sobre o perspectiva social do TJAC. “Extrema importância, tendo em vista a característica da população local, que é pequena e muito carente, então ter de uma só vez, vários serviços voltados a cidadania e de forma gratuita é fundamental para garantir a cidadania da população. Então é essencial e importante que a gente mantenha esse projeto vivo por muitos anos. O Poder Judiciário vem se mostrando atuante não só com sua atividade fim, que é a prestação jurisdicional, mas também no aspecto social”, finalizou.
Bernaldo Alves de Santana, chorou ao saber que em breve terá seu novo RG em mãos. Bernaldo vive de trabalhos extras e catar latinhas e outros materiais recicláveis. No dia do Projeto Cidadão, aproveitou e levou alguns bolos produzidos por sua sobrinha para ganhar uns trocados a mais. Abandonado pela mãe, o pai teve que mudar para outro Estado em busca de trabalho, foi criado pela avó materna. Analfabeto funcional, conta que sofreu muito e ainda teve que burlar a idade no documento porque precisava trabalhar e ainda era menor de idade. Seu projeto é ter o próprio negócio e o novo documento vai ajudá-lo nessa empreitada. Assim, a ação social do TJAC cumpre sua missão de promover justiça e cidadania a mais uma pessoa. Muito emocionado, Bernaldo conta ainda que o “Projeto Cidadão é um projeto que ajuda as pessoas carentes, as pessoas que necessitam, que não tem condições. (chorando) Tô muito feliz”.
“É um sonho nosso de colocar aliança nela e ela em mim”
Dentro da programação do Projeto Cidadão, 40 casais celebraram a união no casamento coletivo do Projeto Cidadão, no sábado, 20, no Ginásio Almiro Ferreira, região central do município. Compuseram o dispositivo, representando a prefeitura do Município, o secretário Municipal de Administração Carlos Antonio, o defensor público Augusto Freitas, e demais autoridades do Poder Executivo Municipal.
O celebrante da cerimônia foi o juiz de Direito Substituto Elielton Armondes, da Comarca de Manoel Urbano, que falou de sua primeira experiência, pois é um dos recém empossados na magistratura do TJAC.
“Muito boa. Excelente experiência, saber que a gente está trazendo cidadania num momento tão importante para os casais, de felicidade, oficializando perante a Lei e a Justiça uma união, que muitas vezes é de longa data, como o casal mais experiente que celebramos, então isso representa muito na vida deles. Estou muito satisfeito de estar participando deste evento. Um projeto que faz jus ao que consta no slogan “promovendo justiça e cidadania”, finalizou o magistrado.
Seguindo a tradição do Casamento Coletivo, o casal mais experiente, representado pelo senhor Manoel Rios Gonçalves, 68 anos, e pela senhora Rute Gonçalves Paredes, 55 anos, juntos há mais de três décadas, quatro filhos e seis netos.
Moradores no Seringal Santo Antonio, Colocação Santo Antonio, souberam da ação pela rádio. Manoel fala da importância do Projeto Cidadão na comunidade. “Muito importante, porque é de graça e ajuda pessoas carentes. Tem gente que não tem condição de comprar nada”. Emocionado, Manoel disse que “é um sonho nosso de colocar aliança nela e ela em mim. Só tenho a agradecer ao Projeto Cidadão”. Nesse momento, Rute começa a chorar e disse que gostaria muito da presença dos filhos e netos, mas moram longe e não puderam comparecer ao casamentos do pais e avós.
O casal mais jovem foi representado pelo Isaac Dantas da Costa, 26 anos, e Marcicleia Gonçalves dos Santos, 17 anos, moram no Seringal Barcelona. Isaac conta que o pai Damião e o irmão Ezequiel casaram no Projeto Cidadão na mesma cerimônia realizada em 2022, mas ele e Marcileica não conseguiram, pois as vagas estavam esgotadas. Neste ano, o casal foi um dos primeiros a buscar a habilitação para o casamento. Sobre a relevância do Projeto Cidadão, Isaac afirma que devia acontecer mais vezes, pois “ajuda muitas pessoas que não tem condições. As vezes as pessoas não consegue ir, e aqui é rápido e simples. Bom demais.”
Ao final da cerimônia um casal chegou atrasado. Francinelson Bento da Silva e Mikaela Oliveira da Silva, ele natural de Sena Madureira e ela de Rio Branco, juntos há dois anos. Souberam da ação através de um grupo de aplicativo de mensagens. Moradores na BR-364, km 11, a esposa que está grávida de 5 meses, passou mal e não conseguiu realizar a organização e logística para chegar a tempo do casamento. “Minha gravidez tem sido um pouco difícil, senti dores na barriga e enjoo, então a gente atrasou um pouco”. Sem problemas, o juiz celebrante, Elielton Armondes, compreendeu a situação e realizou uma celebração especial para o casal.
Parcerias
A execução do Projeto Cidadão é absolutamente impossível sem as parcerias para a prestação dos serviços. Assim, é muito importante mencionar a cooperação do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério do Trabalho e Previdência Social, , Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Educação e Detran-AC, Polícia Civil, Instituto de Identificação, Polícia Militar do Acre, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD), a Prefeitura de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação; além do Cartório de Manoel Urbano, através da delegatária Dirce Yukari.
Três membros de uma família peruana foram presos com dez quilos de cocaína na BR-317. A ação, realizada por policias do Grupamento Especializado em Fronteiras, o GEFRON, ocorreu na madrugada desta segunda-feira, 22, na região do Araxá, no município de Capixaba. Segundo informações da Polícia, pai, mãe e filha saíram da cidade de Inapari, no Peru em um táxi. O destino seria Rio Branco, mas o carro foi abordado pelos agentes do GEFRON. Durante a revista os policiais encontraram dentro de uma bolsa os 10 quilos de entorpecente. Os três foram presos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal. A ação foi coordenada pelo Delegado Remullo Diniz
Era manhã do dia 20 de maio de 2021, quando a ambulância de suporte avançado do SAMU foi acionada para atender mais ocorrência de disparo de arma de fogo.
O endereço era o Bairro Santa Inês, nas proximidades do Batalhão de Policiamento de Trânsito. Ao chegar no local, a equipe médica constatou o óbito.
A vítima era o ex-prefeito do município de Plácido de Castro Gedeon Barros de 52 anos. Ele foi executado a tiros por dois criminosos em uma motocicleta.
Gedeon estava dentro do carro no estacionamento da SUFRAMA, acompanhado de um assessor, quando foi surpreendido é morto a tiros.
Na época, o assassinato do ex-prefeito teve grande repercussão no estado Alguns site a nível nacional também noticiaram o caso.
Exatos dois anos depois, o crime continua sem um desfecho e no rol dos casos insolúveis.
Um dia depois do homicídio o delegado que presidia o inquérito chegou a pedir o sigilo das investigações. A autoridade policial solicitou, em novembro do mesmo ano, a prorrogação do inquérito por 90 dias.
Mas dois anos depois da morte de Gedeon Barros o caso segue sem um desfecho. Quem matou o ex-prefeito, foi um crime político, quem foram os mandantes e qual a motivação.
São muitas perguntas, mas sem respostas da Polícia Civil do Estado.
Gedeon Barros foi prefeito da cidade de Plácido de Catro entre os anos de 2017 a 2020, mas quando concorreu à reeleição, perdeu a disputa. O ex-gestor era empresário. A família da vítima foi embora do estado após o crime.
Uma mulher com pouco mais de 20 anos voltou às redes sociais como protagonista de violência. Ela se envolveu numa confusão generalizada, no Mercado do Bosque, na madrugada deste sábado. Gravações feitas por internautas mostram a mulher jogando uma cadeira nos oponentes. Outros homens entram em luta corporal. Todos haviam participado da inauguração de uma boate. A confusão se passa nos corredores internos do mercado, onde vários clientes se reúnem nesse horário para curar a ressaca. A mulher em questão (de roupa bege) é a mesma que se envolveu numa briga, na frente do tardezinha, há alguns dias. Naquela ocasião
ela foi deixada no chão, nocauteada. A imagem viralizou na Web e rendeu muitos memes por conta da posição e a situação em que a moça foi flagrada: sem as roupas de baixo e com a genitália completamente á mostra.
Da assessoria do TJ-Acre
