“Se alguém morrer de infarto a culpa é do governo do estado”, mentiu a deputada Michele Melo, em sessão da Aleac, na última quarta-feira. Médica, a deputada deu péssimo exemplo profissional ao atacar colegas e, pior, como fiscal do serviço público, demonstrou despreparo e estar muito mal assessorada ao disparar ataques infundados.

De pronto, a direção da Upa da Cidade do Povo, alvo das denúncias evasivas da deputada, cuidou de esclarecer que “a medicação para infarto não está em falta” nas prateleiras da unidade de saúde.

A médica Clícia Rafael publicou o desmentido em sua rede social, e chamou as declarações da deputada de “mentira e absurdo” (veja acima).

Abaixo um trecho da calúnia levantada pela deputada, que, habitualmente, recorre ao vitimismo (inclusive de gênero), para induzir a população a acreditar em suas falácias.

Michele era aliada ao Governo do Acre e perdeu todos os privilégios (cargos e a liderança do governo na Aleac) por conta do denuncismo infundado.

“Como médica sempre irei debater esses problemas aqui nessa casa. Ontem falamos da MedTrauma e hoje quero denunciar a falta de medicamentos necessários na Upa da Cidade do Povo. Durante a nossa fiscalização identificamos a falta de um remédio necessário para pacientes com suspeita de infarto. Esses medicamentos são parte de um protocolo da sociedade brasileira de cardiologia que precisa ser cumprido e infelizmente não encontramos na Unidade de Saúde,” afirmou a parlamentar.

A deputada Socorro Neri (PP-AC), aclamada nesta quarta-feira (8) presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da Câmara Federal, disse que o Congresso Nacional precisa dar respostas urgentes para minimizar os danos à vidas dos brasileiros como consequência das alterações do clima.

A parlamentar acreana, a mais votada dentre os 8 deputados federais no estado, lembrou que o colegiado foi criado em 2008 sem ter avançado em questões como alterações do clima, sustentabilidade da matriz energética, emissão de gases do efeito estufa e políticas de desenvolvimento sustentável.

“Há pouco, nós acreanos sofremos com a pior enchente de sua história, e o cenário pós cheia nos deixou lições que não podem ser desprezadas. O agravamento da crise climática movimenta o debate político mais uma vez, mas não deve ser uma pauta sazonal. Eventos extremos como a enchente no Rio Grande do Sul devem estar na ordem do dia sempre, somados à seca, que é predominante em várias regiões e afetam diretamente milhares de cidadãos.”, disse a deputada, que cobrará condições, junto á mesa-diretora, para resgatar a importância da comissão.

Uma equipe técnica composta por especialistas e servidores graduados da Câmara auxiliam a deputada com informações atualizadas do desastre ambiental no estado gaúcho, onde a reconstrução das cidades exigirão um investimento estimado em R$ 19 bilhões.

O colegiado é formado por 12 senadores e 12 deputados, além de igual número de suplentes. Pela regra de alternância, este ano a presidência será exercida por um membro da Câmara. Em 2023, Humberto Costa e Socorro Neri foram presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. Já a relatoria do ano passado foi conduzida pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM).

“Nada dará errado”, disse o prefeito de Rio Branco naquele 16 de outubro de 2023 ao apresentar o protótipo de uma das 1001 casas populares que ele prometeu entregar no próximo domingo, Dia das Mães.

O marketing da prefeitura ocupou espaços generosos nas mídias pagas na intenção de alavancar a pífia gestão. Criou expectativas que, hoje, se convertem em frustração para as famílias que habitavam áreas de risco, e um silêncio vergonhoso dos apoiadores do prefeito. Foi um blefe? Não. Tudo não passou de pirotecnia, resultado de um assessoramento ridículo, ineficiente, nos campos jurídico e da Comunicação Social do município. Um calote evidenciado pela declaração mais recente do próprio prefeito, de que “a Lei Eleitoral proíbe nesse momento fazer a entrega das unidades habitacionais”.

Milhares de cidadãos correram para o cadastramento, na esperança de que teriam casa própria, em madeira de lei, quintal minimamente utilizável e parcelas que caberiam no bolso, segundo os critérios do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, não se sabe quem seria contemplado se as 1001 casas fossem, de fato, levantadas num só dia, domingo que vem. O programa estacionou. Parou tudo.

Assessores e bajuladores de Bocalom ainda insistem na fake news, segundo a qual “o prefeito constrói com recursos próprios”. Mas nenhum deles lembra o fracasso do programa, que teria seu êxito somente “após as eleições”, isso se o prefeito for reeleito, o que é improvável.

A contratação do empréstimo não saiu do papel – resultado de mais uma barbeiragem jurídica que atrapalhou a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, instituição financiadora.

A madeira foi fotografada ao relento, num descuido que nem o mentor da campanha de Bocalom, o senador Márcio Bittar, teve capacidade de observar ao visitar a madeireira ao lado do prefeito. Relapsos, desleixados, indiferentes ao anseio de um público que o prefeito espera lhe dar uma segunda chance.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar a adequada atuação policial em casos que envolvem a ayahuasca – bebida tradicional utilizada com fins religiosos, especialmente por indígenas da Amazônia. O objetivo é assegurar que as ações investigativas da polícia respeitem o uso religioso da substância, considerado legítimo no Brasil, em respeito a normas nacionais e internacionais. Dessa forma, o consumo e o transporte da ayahuasca apenas devem ser considerados ilegais em casos em que for comprovada a utilização da bebida para fins não religiosos.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias cita que diversos atos estatais indicam o reconhecimento do Estado à legitimidade das práticas relacionadas à utilização da ayahuasca em contexto religioso. Entre eles, está a Lei 3.399/2018 do estado do Acre, que institui o dia 24 de novembro como o Dia Estadual da Cultura Ayahuasqueira. No entando, a prática religiosa estaria sendo ignorada por parte de alguns agentes de segurança pública. Esses equívocos ocorrem por causa da presença de substância psicoativa na composição da bebida.

Com isso, o MPF entendeu necessário abrir procedimento para averiguar a atuação nesses casos. No despacho que instaurou a apuração, o procurador da República determinou a expedição de ofícios às Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), solicitando o envio de cópias das ocorrências que envolvem o consumo, a produção e o transporte de ayahuasca nos últimos três anos. Além disso, o procurador questiona se, durante as investigações, foram adotadas providências para averiguar a finalidade religiosa das condutas, incluindo a realização de perícias antropológicas ou sociológicas.

O MPF também quer que a PF e a PRF informem se a legalidade do uso da ayahuasca para fins religiosos é abordada nas atividades de capacitação dos agentes policiais, durante curso de formação ou em outras atividades. O órgão questiona, ainda, se há orientações formais sobre procedimentos a serem adotados pelos agentes e autoridades policiais em casos relacionados ao consumo e transporte da bebida.

Em outro ofício, o MPF pede que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) informe se desenvolve alguma atividade destinada à orientação dos órgãos de segurança pública sobre o adequado tratamento de casos relacionados à ayahuasca. O MPF ainda encaminhou ofício à Câmara Temática de Culturas Ayahuasqueiras da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil informando sobre a abertura do procedimento e dando oportunidade para que a Câmara encaminhe informações que considere pertinentes.

Patrimônio – Desde 2008, tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o processo de registro do uso ritual da ayahuasca como bem cultural de natureza imaterial da cultura brasileira. A bebida é adotada por vários grupos religiosos no Brasil, como o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal Alto Santo – de onde se originou a denominada Doutrina do Santo Daime – e as comunidades conhecidas como Barquinhas e a União do Vegetal. A ayahuasca tem importância especial nos estados amazônicos do Brasil, em particular no Acre e em Rondônia.