Home Blog Page 3661

Se o Congresso aprovar, Lula vai vetar o fim das “saidinhas” de presos em datas comemorativas

0

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o fim das “saidinhas” temporárias de presos caso o tema seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional.

O texto deve ser votado nesta terça-feira (20) pelo Senado, mas terá de voltar à Câmara porque o conteúdo da proposta foi alterado.

No Senado, parlamentares bolsonaristas e de centro conseguiram acelerar a tramitação. O texto, que passaria por comissões, deve ser levado direto a plenário.

Há uma pressão desses parlamentares para que o fim das saidinhas seja uma resposta à fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN), na última semana, e aos casos em que presos não retornam no período anunciado e cometem novos crimes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é contra a extinção completa das saídas temporárias. O Palácio do Planalto também. O argumento é de que a saída em datas festivas ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena.

Na avaliação de especialistas, o fim da saidinha vai acabar gerando mais tensão dentro dos presídios. Eles lembram ainda que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão – só uma minoria acaba fugindo, e muitos são recapturados. Ou seja, uma maioria não pode ser punida por causa de uma minoria.

Na saidinha de Natal de 2023, por exemplo, dos 52 mil presos beneficiados, 49 mil retornaram, ou seja, 95%. Enquanto que 2,6 mil, isto é, 5%, não voltaram.

Por Valdo Cruz, comentarista da GloboNews

Chuvas na Região Norte acendem alerta para pecuaristas

0

Quando as chuvas vêm, é hora da mudança das pastagens. É nesse período que os pastos têm maior disponibilidade de nutrientes para os animais, refletindo-se em maior ganho de peso. “Mas, ainda assim, é importante entender a importância da suplementação mineral para suprir a exigência de mantença desses animais. Com isso, conseguimos melhorar o desempenho do rebanho sem grandes custos operacionais e mudanças estruturais na fazenda”, alerta a médica-veterinária Danúbia Figueira, doutora em Nutrição de Gado de Corte e supervisora técnica da Bigsal, marca de produtos da Trouw Nutrition com atuação nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e extremo norte do Mato Grosso.

A especialista ressalta que a decisão de não suplementar não é uma economia e, sim, risco de alto prejuízo em produtividade. “A deficiência mineral pode causar perdas zootécnicas importantes. Animais em fase de cria podem  reduzir produção de leite, taxa de prenhez, peso ao desmame e retorno ao cio. Já animais em recria e engorda têm principalmente baixo desempenho em ganho de peso”, completa Danúbia.

Durante esse período, é comum ter cochos descobertos inundados pelas fortes chuvas. Com isso, o suplemento mineral perde qualidade, escoa, empedra e não é utilizado pelos animais. “Temos a solução para atender à necessidade dos pecuaristas. Ela protege de forma eficiente o alimento no cocho, mantendo sua integridade. O pecuarista oferece ao gado exatamente o que pagou, sem perda de qualidade nutricional devido aos altos teores de umidade”, explica a especialista da Bigsal | Trouw Nutrition.

Para ajudar o produtor rural a lidar com essa realidade, a Bigsal oferece a tecnologia Dry. “A solução contém versões com Narasina, aditivo ionóforo promotor de crescimento que tem como objetivo a modulação ruminal para melhor desenvolvimento do animal. Com isso, gerando um ganho diário adicional de 96 g/dia – em média 20% a mais de ganho de peso”, detalha a especialista.

As vantagens das linhas Big Dry e NA Dry, além de proteger o suplemento contra as chuvas, mantendo sua composição, também se estendem para o consumo adequado pelos animais, pois o alimento sempre seco e farelado é mais atrativo, além da melhor mineralização do rebanho, aplicação de fácil manejo de cocho e sem empedramento. “Apesar de muitas propriedades possuírem boas estruturas de cocho, permanece o risco de contato da comida com a água. Com o uso da tecnologia Dry, o pecuarista tem à disposição uma ferramenta eficaz para a suplementação mineral em condições desafiadoras, como de chuvas intensas”, informa a supervisora técnica da Bigsal | Trouw Nutrition.

Na mira da PF, militares se blindam e empurram culpa do golpe para Bolsonaro

0

Do G1

Em meio ao avanço das investigações, militares tentam blindar e minimizar participação de colegas na confecção do roteiro do golpe e se dizem preocupados com as conclusões às quais a Polícia Federal chegou em relação aos fardados na operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Segundo oficiais ouvidos pelo blog, haveria “excessivo poder” de influência atribuído a militares de baixa patente e sem contingente para mobilizar. É o caso, por exemplo, do general Estevam Theophilo, comandante do Comando de Operações Especiais Terrestres (Coter), que teria sinalizado adesão aos planos de Bolsonaro.

De acordo com o Exército, o Coter fica em Goiânia, não tem nenhuma tropa subordinada a ele e fica vinculado ao Comando Militar do Planalto, ou seja, não poderia tomar qualquer atitude sem a anuência do comandante do Exército. Oficiais ouvidos pelo blog destacam ainda se tratar de um grupo de planejamento, sem capacidade de atuação, embora o general integrasse o Alto Comando da Força.

Outra crítica feita é em relação ao papel atribuído aos militares que trocaram mensagens com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. É o caso do coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o coronel Bernardo Romão Correa Neto e outros. A alegação é de que se trata de militares de baixa patente e cujos raios de influência não ultrapassariam seus círculos de amizades pessoais. Eles aparecem perguntando Cid se já haviam encontrado indícios de fraudes nas urnas e municiando o núcleo golpista com informações falsas.

A estratégia é tratar esses militares como espécie de coadjuvantes do roteiro do golpe – o que a PF rechaça, baseada nas investigações, além de repetir que militares que comparecer a encontros com Bolsonaro atenderam a chamados do chefe do Executivo. Problema- eram chamados para discutir atos ilegais- o que, obviamente, não está previsto na Constituição.

Senado vota nesta terça fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas

0

Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.

legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • e atividades de retorno do convívio social

 

projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Globo.com

Acre: PF apreende drogas e dinheiro falso em operação contra organizações criminosas

0

Uma quantidade não informada de drogas e cédulas falsas foi apreendida na manhã desta terça-feira, pela Polícia Federal, durante a Operação Sanguis Ruber, que busca desarticular organização criminosa voltada, principalmente, ao tráfico de drogas na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, além de outros crimes. Na capital, a parte alta e entorno amanheceram visitadas pelos federais.

Ao todo foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco/AC, que foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.

Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, cuja pena é de reclusão de três a oito anos, além de eventuais delitos relacionados, como o de tráfico de drogas e posse irregular de armas.

Veículos abandonados por proprietários no pátio do Detran estão à disposição do Judiciário

0

Abaixo, a nota informativa do governo do estado:

NOTA PÚBLICA

O governo do Estado do Acre, por meio da Polícia Civil, informa que, a respeito de informações veiculadas de que possui um grande volume de carros abandonados sob o poder do Estado, esses veículos estão ligados a processos judiciais, cabendo assim à Justiça conceder o devido encaminhamento de tais veículos mediante cessão temporária a órgãos ou entidades que solicitarem ou, ainda, mediante leilão promovido pelo próprio Tribunal de Justiça.

A Polícia Civil, por conta dos processos em trâmite, é apenas guardiã desses veículos e, por força de lei, aguarda o desfecho dos processos junto à Justiça, formado em sua grande maioria por feitos de investigações e apreensões.

Informamos, ainda, que no último dia 18 de janeiro, a Polícia Civil encaminhou lista atualizada de todos os veículos que estão à disposição do Tribunal de Justiça para providências administrativas, uma vez que o Estado se pauta pela transparência e eficiência do serviço público.

Henrique Maciel
Delegado-Geral da Polícia Civil

Lewandowski autoriza Força Nacional nas buscas por acreanos que fugiram em Mossoró (RN)

0

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira, 19, o envio da Força Nacional a Mossoró, no Rio Grande do Norte, para reforçar as buscas por dois presos acreanos que fugiram da penitenciária federal de Segurança Máxima que fica na cidade.

Segundo o ministério, serão enviados 100 homens e vinte viaturas. O pedido para o envio da Força Nacional partiu do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida teve a concordância da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Já estão mobilizados nas buscas cerca de 500 agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das forças locais. As buscas não têm prazo para serem encerradas.

Deibson Cabral Nascimento, o “Chapa”, e Rogério da Silva Mendonça, conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”, escaparam da prisão na madrugada da última quarta-feira. Ambos são ligados ao Comando Vermelho.

G1

CPF passa a ser único número de identificação do cidadão em documentos oficiais; Veja nova regra

0

A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.

Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como Registro Geral (RG), PIS e número da carteira de trabalho.

O CPF é um banco de dados administrado pela Receita Federal que armazena informações cadastrais de contribuintes. Agora, com a Lei 14.534/23, sancionada em 2023 pelo presidente Lula, outros documentos podem ser solicitados, mas não podem impossibilitar um cadastro ou requerimento.

De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é dar acesso aos serviços públicos, unificando bancos de dados e permitindo que o cidadão apresente e memorize somente um documento.

Além disso, a partir de 2024, o CPF precisará estar presente em novos documentos sem a necessidade de gerar um novo número, como acontece hoje em dia em:

Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência.

Como único número de identificação, sem o CPF não será possível solicitar alguns serviços, inclusive em Embaixadas e Consulados no exterior. Caso cidadãos brasileiros, residentes no exterior, não tenham o número do CPF, poderão solicitar ou consultar sua situação cadastral diretamente no site da Receita Federal, em processo online, sem precisar comparecer ao Consulado.

Valor Econômico

Estação VIP, do deputado Coronel Ulisses, foi multada em R$ 700 mil em 2023 e ainda não pagou salários de janeiro

0

A estação VIP, empresa de segurança privada controlada pelo deputado federal Coronel Ulisses Araújo, foi multada em cerca de R$ 700 mil durante o ano de 2023. A informação foi conformada pela Superintendência do Ministério do Trabalho no Acre (MPT). Todas as multas, sendo a menor R$ 2 mil a a maior R$ 368 mil, são resultado de dezenas de infrações à Legislação Trabalhista – entre elas o atraso contumaz no pagamento de salários, não recolhimento de obrigações patronais junto à Caixa Econômica Federal e Previdência Social (FGTS e INSS) e outras ilegalidades cometidas pela empresa.

“Ninguém pode dizer que não estamos trabalhamos. Vamos lá, autuamos e as multas são aquilo que manda a lei”, afirmou o superintendente Leonardo Lani à reportagem de oseringal, há pouco.

Ainda nesta segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Acre, Nonato Santos, confirmou uma nova denúncia à Justiça do Trabalho, o que deve gerar novas autuação e nova multa à Estação VIP.

“Infelizmente, a empresa não pagou os salários de janeiro, que deveriam ter sido depositados até o dia 5 de fevereiro. Também não pagou as férias dos trabalhadores, que deveria ter sido depositada dois dias antes de os vigilantes entraram no período de descanso”, disse o sindicalista.

Questionado sobre se a VIP pagou ou não as multas, o superintendente do MT no Acre esclareceu que algumas informações estão envoltas em sigilo legal.

“A empresa infratora apresentou defesa. Esses recursos estão em análise. Mas ela será cobrada, afinal nós constatamos a razão dos trabalhadores que ficaram sem seus direitos nesta época. É importante esclarecer que esses processos no âmbito administrativo não prescrevem jamais e ela pode parcelar em até 60 vezes, segundo diz a lei. O resultado pode ser a inscrição da empresa na Dívida Ativa da União”, explicou Leonardo.

Segundo ele, o MT no Acre não tem informações sobre o suposto parcelamento de multas aplicadas antes de 2023, pois esses dados estão em poder da Procuradoria da Fazenda Nacional.

A VIP continua participando de licitações, apesar de tantos problemas trabalhistas, graças à generosa facilidade permitida pela lei em vigor: ela obtém certidões positivas com efeito negativos e, a partir disso, se torna capaz de continuar prestando serviços.

Polícia Civil: Gladson prorroga concurso de 2017 para contratar aprovados do cadastro de reserva

0

O secretário de governo Alison Bestene se reuniu com cerca de 300 candidatos da fila de espera do concurso da Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira, para oficializar a decisão governamental de prorrogar o prazo de validade do certame, que terminaria nesta terça-feira.

O concurso é de 2017.

O encontro aconteceu no auditório da Polícia Civil com a presença de autoridades da pasta e outros secretários do governo.

O governador Gladson Cameli mandou informar que está empenhado em absorver o cadastro de reserva ao invés de realizar um novo concurso.

Os representantes do governador na reunião disseram que o próximo passo é o estudo de necessidade de incorporação para que possa ser convocado o número exato de novos policiais civis