Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.
Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.
Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda.
A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.
Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.
O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.
Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O senador Alan Rick (União Brasil) anunciou o pagamento de emendas parlamentares que somam R$ 2,4 milhões. Em post nas redes sociais nesta segunda-feira, 17, o parlamentar ressaltou o pagamento de R$ 900 mil para a Fundação de Tecnologia do Acre (FUNTAC), que desenvolve projetos de pesquisa científica e tecnológica em busca de soluções que priorizem o estimulo das atividades produtivas aliadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Em postagem anterior, o senador destacou outra emenda de R$ 1,5 milhão para compra de equipamentos e veículos que serão entregues aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e às entidades sociais de Rio Branco.
Os CRAS contemplados serão os dos bairros Cidade Nova, Cidade do Povo, São Francisco e Santa Helena que receberão equipamentos. A lista de entidades sociais tem o Projeto Oportunidades, da Organização Nacional de Valorização da Vida, Educação e Saúde – ONNVES, a Fundação Afif Arão e a Associação Amigos do Peito que receberão veículos e equipamentos. A Associação Cristã Alfa também será beneficiada com equipamentos.
A presidente da Funtac, Iuçara Souza, festejou a chegada dos recursos agradecendo ao senador. “Agradeço o apoio e confiança. Por acreditar e investir na pesquisa científica e aplicada, por acreditar na inovação tecnológica do nosso estado” – disse.
Ao comentar o pagamento dos recursos, o senador falou sobre a expectativa de ver as ações em andamento. “Com o dinheiro em conta, a prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria de Assistência Social, e a Funtac já podem realizar os investimentos. O nosso compromisso é trazer os recursos para que as prefeituras, o governo do estado e as autarquias desenvolvam ações que beneficiem o nosso povo. A entrega desses equipamentos e veículos, por exemplo, será de grande importância para a assistência aos mais vulneráveis. Agora é só a prefeitura dar andamento a compra porque o dinheiro já está na conta.” – disse.
O senador também ressaltou a importância da população acompanhar o mandato dos parlamentares. “Uso muito as redes sociais para dar transparência ao nosso mandato. Para que os que confiaram no nosso trabalho possam acompanhar tudo de perto. Quem usa muito o instagram é só seguir @alanrickm, no facebook @alanrickoficial ou procurar Alan Rick Miranda nas outras redes.” – concluiu.
“Antes eram só promessas e agora fomos vistos e beneficiados”, conta a produtora rural Jurgleice de Oliveira, sobre o benefício que recebeu por cuidar e conservar a propriedade rural onde mora com a família, na Comunidade Croa, no município de Cruzeiro do Sul. A produtora é uma das 40 pessoas do Acre selecionadas para receber um valor por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Produtora rural Jurgleice de Oliveira recebeu benefício por manter a floresta em pé. Foto: Marcos Santos/Secom
O benefício é um mecanismo financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas, e é definido por hectare de ativo ambiental – forma de recuperar o meio ambiente -, sendo o mínimo de um hectare de vegetação nativa, além do permitido por lei. O valor pago é de R$ 400 reais por hectare.
A titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Julie Messias, explica que o Estado, impulsionando a regularização ambiental, tem buscado dar oportunidade aos produtores rurais.
Ela explica que o reconhecimento do pagamento também é fruto do trabalho e da dedicação dos servidores da Sema na agenda da regularização ambiental.
“Demos todo o suporte para que os produtores selecionados ficassem com o imóvel em dia no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pudessem receber por conservar suas áreas. O pagamento já caiu na conta deles, começou a ser feito em dezembro do ano passado, até janeiro deste ano”, informa.
Propriedades estão localizadas no Croa. Foto: Diego Silva/Secom
Jurgleice conta também que o valor recebido vai ajudá-la a seguir em frente e, com a família, ampliar os negócios. “A gente já vive há muitos anos preservando essa mata, falar na natureza me emociona. Trabalhamos com artesanato e produtos que vêm da floresta. Aqui a gente não desmata, temos plantação de açaí e de chacrona, usada para fazer o chá da nossa religião, o Santo Daime. Gosto de viver na natureza, nasci na mata, preservar e conservar o meio ambiente é manter a nossa floresta em pé”, acrescenta.
Francinildo de Oliveira é líder comunitário e falou da felicidade de os produtores receberem o benefício. Foto: Marcos Santos/Secom
Francinildo de Oliveira é presidente da Associação Adabe Croa e da Associação Vitória Régia do Croa. De acordo com ele, o benefício ajuda a potencializar o turismo de base comunitária, além de desenvolver sonhos e apoiar projetos de ribeirinhos que moram no local.
“Estamos sem palavras, esse pessoal ficou muito tempo sem receber recursos do governo federal e estadual e agora, com essa união, foi possível trazer benefícios para a nossa comunidade. Aqui somos assentados no PDS [Projeto de Desenvolvimento Sustentável], então, eles têm que usar o extrativismo, preservar a natureza, que é o que a gente mais preza. Hoje podemos dizer que o Croa está crescendo e é graças ao governo do Estado, que tem nos apoiado”, atesta.
Maria Damiana Cunha é dona de um restaurante que fica no Rio Croa. Foto: Marcos Santos/Secom
Turismo sustentável
Maria Damiana Cunha é dona de um restaurante que fica no Rio Croa e também foi beneficiada com o PSA. Segundo ela, os projetos já começaram e está “de vento em popa” a ampliação do deck de seu empreendimento.
“Estou fazendo a construção e reformando os banheiros. Para mim, foi muito bom receber esse recurso e poder investir na minha propriedade para atrair mais turistas. Esta é a nossa recompensa por preservar a floresta, é tudo de bom, para os turistas verem como mantemos e preservamos tudo isso aqui, essa beleza toda”, comemora.
Já Maria de Souza disse que a alegria em receber o benefício foi tanta que ainda não gastou nada, mas os planos já estão em andamento e também pretende investir no turismo sustentável.
Maria de Souza disse que vai realizar o sonho da mãe e construir um local para vender lanches. Foto: Marcos Santos/Secom
“Meu plano é fazer um ponto turístico; já trabalhei com turismo religioso do Santo Daime, pois sou da igreja. Aqui no Croa quem trouxe tudo o que tem aqui agora foi o turismo religioso, depois as pessoas foram trazendo ideias e investindo nos seus espaços”, diz.
A produtora rural, que mora com os quatro filhos e a mãe, fala que, além de seu sonho, vai realizar o da matriarca da família. “O sonho dela é montar um pontinho para vender e investir no que é dela, sabe? O que ela sabe é fazer e vender lanches, fazer comida. Então, vou trabalhar junto para deixar isso para ela. Que bom que o poder público, o governo do Estado, o governo federal estão tendo um olhar muito carinhoso com a nossa comunidade. Se vale a pena preservar? Ah, se vale”, afirma.
Sema tem realizado mutirões ambientais para apoiar os produtores. Foto: Arquivo Sema
Pioneirismo no processo de regularização ambiental
O Acre é conhecido pelo seu pioneirismo no que diz respeito à regularização ambiental. A Sema, como detentora da política de meio ambiente, foca no apoio irrestrito aos produtores rurais com a adesão do CAR e, ainda, com o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O suporte é válido para todos os 22 municípios do estado. O CAR é um registro eletrônico que visa à integração de informações ambientais referentes às propriedades e posses rurais. Já o PRA tem como foco sanar os passivos ambientais – áreas degradadas – de posses e propriedades rurais.
O objetivo da política ambiental é a valorização de áreas que possuem ativos florestais, com foco em aumentar ainda mais a participação de atividades florestais na economia local, por meio dos produtores rurais.
Secretária Julie Messias fala sobre o processo de regularização ambiental. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema
A secretária Julie Messias ressalta que a Sema tem realizado mutirões ambientais para apoiar os produtores. “Nossos mutirões são realizados em parceria com diversos órgãos, ofertamos vários serviços e temos parcerias. No caso do PSA, a parceria é com o Floresta+ Amazônia. O Acre é um dos estados mais avançados em regularização ambiental, o que é muito positivo, pois garante a manutenção e recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal. O CAR e o PRA são ferramentas importantes de planejamento de propriedades rurais e de recuperação de áreas degradadas”, explica.
No Acre, já foram realizados mais de 48 mil cadastros no CAR, incluindo os perimetrais, de assentamentos diferenciados e territórios de povos e comunidades tradicionais. Além disso, pelo Programa de Regularização Ambiental, mais de 495 termos de compromisso ambiental foram firmados e mais de 7.900 hectares de áreas de reserva legal estão em processo de recuperação.
Projeto Floresta+ Amazônia apoia quem protege e recupera a floresta. Foto: Arquivo Secom
Projeto Floresta+ Amazônia
O Projeto Floresta+ Amazônia apoia quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. É implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF) e é resultado da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Tem foco na estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Floresta+ Amazônia tem foco na estratégia de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Foto: Diego Silva/Secom
O governo Estadual, por meio da Sema, atua em conjunto com o projeto Floresta+ Amazônia, a partir da análise do CAR e identificação dos beneficiários do projeto. O PSA foi realizado no âmbito da Chamada Pública 02/2022 da Modalidade Floresta+ Conservação, sendo uma alternativa para pequenos(as) produtores(as), proprietários(as) e possuidores(as) de imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal para receberem incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.
O Floresta+ Amazônia reconhece o papel de pequenos produtores na manutenção dos serviços ambientais e conservação da floresta. Os incentivos financeiros do PSA da modalidade Floresta+ Conservação foram pagos pelo Projeto Floresta+ Amazônia, ao pequeno produtor rural que conserve áreas de vegetação nativa que excedam os requisitos legais em seu imóvel rural localizado na Amazônia Legal e que atendam aos demais critérios de elegibilidade da chamada pública.
Assim, busca-se a conservação da vegetação nativa em pequenas propriedades rurais na Amazônia Legal e manutenção dos serviços ambientais.
Para promover entretenimento e o aquecimento da economia local, o governo do Acre irá realizar o Carnaval da Família do dia 9 ao dia 13 de fevereiro das 18h às 01h da manhã. O evento será na Gameleira e contará com 12 bandas locais.
Dentre as atrações da festividade está confirmada a participação dos artistas da cultura popular tradicional, que tocarão no domingo de carnaval. A programação completa será divulgada na próxima semana, após avaliação das bandas que concorrerão ao processo seletivo, que se encerra na próxima segunda, 22.
As bandas serão escolhidas durante um processo seletivo feito pela Fundação de Cultura Elias Mansour e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre. Estão envolvidos na promoção do evento a Comissão Organizadora e equipe técnica do governo.
Reunião de alimento da equipe técnica de governo. Foto: José Caminha/ Secom
Para definir as ações e alinhamento do evento, os organizadores Júlio Farias e Taiane Santos atuam na mobilização dos preparativos do Carnaval da Família.
“Estamos trabalhando junto com os gestores das secretarias e instituições de governo para promover um evento bonito e seguro para a população”, explica o coordenador Júlio Farias.
O Carnaval da Família contará com Segurança Pública e privada. O evento terá entre 80 e 150 seguranças por dia, além do apoio da Polícia Militar, Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) para garantir um carnaval seguro aos foliões.
Bailes para todas as idades. Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
Dentre as ações já realizadas em edição anterior, estão previstos os bailes Infantil e da Terceira Idade que tiveram grande adesão por parte da população e agregam todas as idades. E para garantir a oferta de alimentos e bebidas estarão presentes os feirantes da Economia Solidária.
Programação:
– Sexta: Bem-vindo à folia na gameleira / Baile da Terceira Idade / Ensaio dos Blocos / Bandas Locais / DJs
– Sábado: Baile Vermelho e Preto / Blocos Carnavalescos / Bandas locais / DJs
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.
A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita.
O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.
Repercussão na Bancada Evangélica
O deputado da Frente Evangélica Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ao blog que o fim isenção de IR para pastores “é prato cheio” para fazer campanha contra o governo e alegou perseguição.
“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos”.
Um dos líderes da Frente Evangélica, Sóstenes é também o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar prometeu responder ao governo Lula.
“Terão cada vez mais nosso distanciamento e nós iremos fazer campanha contrária a esses governos. Isso é prato cheio para nós evangélicos. Vou fazer um vídeo agora para espalhar e mostra que o PT persegue o segmento religioso”.
Em 18 inquéritos abertos para apurar irregularidades, o Ministério Público constatou o uso irregular do controle de frequência manual em várias unidades de saúde mantidas pela Prefeitura de Rio Branco – com fichas contendo horários de entrada e saída pré-estabelecidos, bem como assinadas antecipadamente pelo servidor.
Nesta segunda-feira, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde emitiu recomendação ao prefeito Tião Bocalom e à secretária Sheila Andrade para adoção do sistema de controle de frequência por meio do ponto eletrônico em todas as unidades de saúde da família, especialmente as localizadas na zona urbana da capital.
“A medida visa garantir a eficiência na gestão da jornada de trabalho, prevenir fraudes e assegurar a qualidade do atendimento na atenção primária à saúde”, diz nota emitida há pouco pelo MPAC.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior.
O documento recomenda a instalação de pontos eletrônicos com câmeras em locais com acesso ao público. Além disso, requer a disponibilização, na internet e em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde localizadas na zona urbana, quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.
Adicionalmente, recomenda a disponibilização, para consulta de qualquer cidadão, do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde. O objetivo é permitir que a população possa contribuir no controle do cumprimento da jornada, comunicando eventuais descumprimentos à Ouvidoria da Prefeitura ou ao MPAC.
O jornalista Vitor Augusto Farias, o “Bombonzão”, denuncia ter sofrido censura e constrangimento ilegal, no exercício da profissão, por parte da direção do Conselho Federal de Educação Física Seccional Acre, na manhã desta segunda-feira. O profissional de imprensa cobria uma pauta, convidado por educadores, em que a instituição deveria se explicar sobre denúncia grave formalizada pelos educadores.
Em vídeo, o jornalista mostra a presença de policiais em frente ao prédio. Os militares, diz ele, foram chamados pela diretora executiva do conselho, que acusa o jornalista e os educadores por “invasão”.
Vídeos mostrando a presença pacífica dos denunciantes servirão como defesa em ação judicial a ser movida pelo jornalista contra o Conselho Federal.
O governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), realizou no domingo, 14, em Rio Branco, o primeiro transplante de fígado do ano.
Fundhacre realizou transplante de fígado no domingo. Foto: cedida
“Já estamos iniciando o ano com muitas ações positivas voltadas para realização de transplantes, já foram seis procedimentos de córnea e agora temos o primeiro de fígado. Será um ano de muitas melhorias assistenciais, continuaremos atuando em favor da nossa sociedade”, enfatiza a presidente da Fundhacre, em exercício, Duciana Araújo.
Cirurgia de transplante foi bem-sucedida e teve fim por volta das 18h no domingo. Foto: cedida
O receptor R.N.F, de 63 anos, residente em Rio Branco, portador de cirrose hepática decorrente do vírus da hepatite B, com o quadro agravado devido à evolução com hepatocarcinoma, estava na fila de espera de transplante desde julho de 2023.
O procedimento teve início por volta das 7h da manhã, quando um doador local foi transferido para o centro cirúrgico da Fundhacre, onde foi realizada a cirurgia de captação e preparo do órgão. Por volta das 10h, uma segunda equipe já preparava o receptor para receber o fígado.
Procedimento foi efetuado no centro cirúrgico da Fundhacre. Foto: cedida
“A cirurgia do transplante foi bem-sucedida e teve fim por volta das 18h. O receptor segue estável, aos cuidados da Unidade de Terapia Intensiva da Fundhacre”, relatou a coordenadora de transplantes, Valéria Monteiro.
Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.
Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas.
Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.
Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).
No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.
Os prazos para encerramento das funções, portanto, ficam assim:
As ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes pode acontecer até às 22h desta segunda-feira (15);
Dentro do prazo, os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC para até 29 de fevereiro de 2024;
Os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no próprio dia 29 de fevereiro.
“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, diz Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban.
Um levantamento da instituição mostra que o DOC não ficou nem entre os cinco principais meios de pagamento usados em 2023. A preferência foi pelo PIX, seguido do cartão de crédito e do cartão de débito.
A Polícia Federal do Acre (PF-AC) insiste em negar à opinião pública a identidade de suspeitos por corrupção. E isto é corriqueiro, muito embora trata-se de informações públicas.
No Acre, nesta segunda-feira (15), a Operação Encomenda, que investiga esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolveu mais de 10 agentes federais, que fizeram buscas em endereços não revelados pela instituição. A operação ocorreu em Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul.
A PF não se comunica com a imprensa e não fornece qualquer dado a respeito de esquemas ilegais com o uso de dinheiro público. No caso da operação de hoje, pelo menos três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de políticos e empresários locais.
O prefeito da cidade aproveita-se disso e não se manifesta sobre o possível envolvimento de seus assessores no esquema.
A única informação aberta pelos federais é a seguinte: “o esquema era composto por um núcleo político que direcionava e favorecia determinadas empresas em licitações no município. Além disto, um núcleo empresarial recebia valores e repassavam para os agentes públicos”.
