Lula reafirmou o aborto como “direito de todos” e ministra cita risco à vida da mulher, estupro e anencefalia

A chefe da pasta explicou que o Código Penal brasileiro, da década de 40, regula a questão do aborto legal no Brasil, mas ressaltou que estamos em 2023 e reforçou a necessidade da ampliação do debate em torno do tema. Ela destacou que a sugestão pretende tratar “de casos concretos e legais” do aborto legal, ou seja, aquele destinado às “mulheres que sofreram violência sexual, estupro, em caso de risco de vida das mulheres e caso de anencefalia”. “O que estamos falando em avançar é que estamos em 2023 e falamos de um Código Penal dos anos 40. Nós precisamos avançar no debate político. Discutir a questão da saúde da mulher é fundamental porque nós precisamos debater o planejamento familiar e o atendimento integral ao saúde da mulher.

A reportagem é do UOL São Paulo. Veja mais:

A chefe da pasta explicou que o Código Penal brasileiro, da década de 40, regula a questão do aborto legal no Brasil, mas ressaltou que estamos em 2023 e reforçou a necessidade da ampliação do debate em torno do tema. Ela destacou que a sugestão pretende tratar “de casos concretos e legais” do aborto legal, ou seja, aquele destinado às “mulheres que sofreram violência sexual, estupro, em caso de risco de vida das mulheres e caso de anencefalia”.

“O que estamos falando em avançar é que estamos em 2023 e falamos de um Código Penal dos anos 40. Nós precisamos avançar no debate político. Discutir a questão da saúde da mulher é fundamental porque nós precisamos debater o planejamento familiar, acesso das mulheres à informação, acesso a todo processo contraceptivos delas. Então, existem vários elementos colocados nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, que tem que ser colocado no debate.” Em abril de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou ser contra a prática de aborto, mas ponderou que a realização do procedimento deve ser tratada como “questão de saúde pública”. Três dias antes, uma declaração a anterior do petista gerou polêmica. Em evento da Fundação Perseu Abramo, Lula defendeu “todo mundo ter direito” ao aborto.