Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que trata sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sofreu alterações na Câmara e retornou para a Casa.

A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.

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A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025.

O relator do projeto no Senado, Davi Alcolumbre (Uniao-AP), acatou parte das mudanças propostas pela Câmara.

Indexador da dívida

O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.

Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).

*Publicado por Gabriel Garcia

Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados no site CNN Brasil.