Justiça Federal anula ato arbitrário do presidente da OAB no Acre, acusado de perseguir filiado; Saiba mais

O presidente da OAB-Acre, Rodrigo Ayache, cometeu abuso de poder e transgressão ao estatuto da Ordem, reconhecidos pelo Judiciário, ao suspender compulsoriamente o direito de um filiado de exercer a profissão. O alvo de Ayache é o advogado Maycon Moreira, eleito vereador em outubro de 2024 e exercendo a 2ª Vice-Presidência da Câmara Municipal de Sena Madureira. Há suspeita de motivação pessoal e perseguição, uma vez que o vereador é líder do prefeito Gerlen Diniz, do grupo que contrapõe politicamente o sogro de Ayache, o ex-governador Jorge Viana, pré-candidato a senador.

Ayache tenta evitar que o vereador assuma a Presidência da Casa sendo, ao mesmo tempo, advogado em atividade, o que é pouco provável por haver dois parlamentares á frete na linha de sucessão do Poder Legislativo. Além disso, uma possível ascensão ao cargo seria provisório, como sustenta o político.

O presidente da OAB também faz uma incursão violenta contra advogados que atuam nos governos Gladson Cameli e Tião Bocalom, que apoiaram a chapa oposta nas eleições da ordem, ocupam cargos em comissão na administração pública e, de acordo com ele, não poderiam exercer a profissão simultaneamente.

Os indícios de vingança são evidentes pois somente agora essa pauta tem dominado a agenda do presidente da ordem, acusado de usar indevidamente a entidade para desclassificar desafetos de seu sogro.

Maycon é o único entre mais de dez advogados citados por Ayache a ser licenciado, o que aumenta a suspeita de autoritarismo “por um líder perseguidor”.  A lista completa será divulgada ainda neste domingo por oseringal.

O erro medonho

O parlamentar foi erroneamente citado por e-mail e via aplicativo de Whatsasp, sem comprovação de recebimento. Em seguida, após questionar a medida administrativa arbitrária, o parlamentar foi licenciado pelo presidente da OAB, ou seja, proibido de advogar. O estatuto da entidade reza que o prazo mínimo para defesa são 15 dias. Ayache inventou 5 dias apenas.

O parlamentar se viu obrigado a impetrar mandado de segurança na Justiça Federal. O magistrado acolheu os argumentos de Maycon Moreira (veja print acima) e, na tarde desta sexta-feira, determinou que o presidente da OAB refaça todo o procedimento, uma vez que desrespeitou o princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Maycon informou que vai se manifestar no momento oportuno, e buscará reparações por danos morais após ser prejudicado nos dias em que foi impedido de defender seus clientes.