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Bujari: Padeiro contratou 82 em concurso ilegal enquanto aprovados aguardam há 2 anos pela posse
O prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, conhecido pelo apelido “Padeiro”, contratou 82 professores e mediadores em processo simplificado irregular realizado nesse ano, desconsiderando profissionais da mesma área que estavam aprovados em concurso de 2023 e 2024. O concurso mais recente foi anulado por ordem judicial, a pedido do Ministério Público. Padeiro está em seu quarto mandato e foi reeleito em 2024.
A sentença também determinou que o Município apresente cronograma para convocação e nomeação, no prazo de 60 dias, dos candidatos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes (2023 e 2024), com a substituição dos profissionais contratados temporariamente por candidatos aprovados em cadastro de reserva.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, o MPAC sustentou que o processo seletivo foi realizado de forma irregular, uma vez que resultou na contratação de 82 profissionais para funções permanentes da rede municipal de ensino, em detrimento de candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nº 002/2023 e nº 001/2024, que ainda estavam em validade e contavam com aprovados em cadastro de reserva.
O Juízo acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público, reconhecendo que o Município não comprovou situação excepcional e transitória que justificasse as contratações precárias. A decisão destacou que a necessidade de professores e mediadores é de caráter permanente, devendo ser suprida por provimento efetivo, mediante concurso público, conforme prevê a Constituição Federal.
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