Livre da acusação de vazar informações sigilosas, procuradora Alessandra Marques perde na justiça embate contra Roberto Duarte; Entenda

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença que absolveu o deputado federal Roberto Duarte das acusações de calúnia e difamação contra a procuradora de Justiça Alessandra Marques.

Por dois votos a um, os desembargadores negaram o recurso apresentado pela defesa da procuradora contra a decisão da juíza Isabelle Sacramento, da 1ª Vara Criminal, que em 30 de julho de 2025 julgou improcedente o pedido de condenação do parlamentar.

Na Apelação Criminal, a defesa de Alessandra Marques alegou que houve erro na sentença de primeiro grau, sob o argumento de que as provas apresentadas no processo não teriam sido devidamente valoradas.

Relator do caso, o desembargador Francisco Djalma afirmou que, para a configuração dos crimes contra a honra, não basta a existência de afirmações desagradáveis, imputações graves, críticas severas ou até mesmo comunicações posteriormente consideradas infundadas pelo órgão competente.

O voto do relator foi acompanhado pela desembargadora Denise Castelo Bonfim. Já o desembargador Samoel Evangelista divergiu e votou pelo acolhimento do recurso.

Entenda o caso

A disputa judicial entre a então promotora de Justiça Alessandra Marques e o então deputado estadual Roberto Duarte começou em 2020, durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Rio Branco.

No dia 14 de outubro daquele ano, Duarte protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Alessandra Marques. O parlamentar acusava a promotora de ter vazado informações de um processo sigiloso para a Polícia Federal.

Segundo Roberto Duarte, o procedimento acabou sendo divulgado pela imprensa, causando prejuízos à sua campanha eleitoral. O então deputado também alegou que a integrante do Ministério Público teria agido para beneficiar um advogado.

Ao analisar o caso, o Conselho Nacional do Ministério Público julgou a denúncia improcedente e absolveu sumariamente Alessandra Marques, sem necessidade de abertura de processo disciplinar.

Após a decisão do CNMP, a hoje procuradora de Justiça ingressou com uma ação criminal contra Roberto Duarte por calúnia e difamação. Segundo a acusação, a falsa denúncia teria prejudicado sua carreira e atrasado sua promoção ao cargo de procuradora de Justiça.

No entanto, tanto em primeira quanto em segunda instância no Acre, o parlamentar foi absolvido das acusações.