A decisão é do Juiz da Vara Criminal de Brasiléia, Clóvis de Souza Loide. Ele aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre.
O empresário Adriano Vasconcelos Correia da Silva passou a ser réu pelo crime de tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito.
Consta no processo que o o homcídio tentado aconteceu na noite de 3 de outubro do ano passado, em um bar localizado no município de Brasileia (reveja abaixo).
Adriano Vasconcelos deu um soco no professor após uma discussão. O agressor estava com um copo de vidro na mão, que quebrou na rosto de Paulo Henrique.
Por conta da violência da agressão, o funcionário público perdeu a visão do olho esquerdo. O empresário chegou a ser preso, mas ganhou a liberdade provisória após pagar fiança no valor de R$ 10 mil.
Recurso negado
O Ministério Público do Acre recorreu da decisão que garantia a liberdade provisória do empresário, mas o Recurso em Sentido Estrito foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
A corte entendeu que já se passaram quatro meses desde o crime sem que haja notícias de que Adriano Vasconcelos tenha transgredido as cautelares impostas na audiência de custódia. O próximo passo da justiça é marcar a audiência de instrução e julgamento do processo.
A Defesa Civil emitiu um alerta há pouco para que populares mantenham distância das margens do Rio Acre, em especial o calçadão da Gameleira, segundo distrito de Rio Branco. A cota do manancial chegou a 17.04 metros – 32 centímetros mais em relação á medição das 6 horas da manhã. A previsão de chuvas está mantida, e as autoridades trabalham com a nova subida da lâmina de águas nas próximas horas.
“Estamos em emergência, famílias desabrigadas e equipes trabalhando 24 horas. O momento requer atenção e solidariedade”, diz o apelo da Defesa Civil Municipal.
Uma gravação mais recente mostra o momento em que um batelão carregado de açaí e com vários passageiros naufraga ao zarpar de uma comunidade às margens do Rio Envira, no início da noite desta quinta-feira. Uma criança é resgatada por ribeirinhos. De acordo com relatos da comunidade há pessoas desaparecidas, entre elas uma mulher e outra criança.
Atualização
A reportagem apurou que todos os ocupantes do barco sobreviveram.
Um batelão de médio porte com capacidade para 6 toneladas, carregado de açaí e passageiros naufragou quando zarpava de Envira (AM) com destino à cidade de Feijó (AC), no início da noite desta quinta- feira(29). A embarcação entrou na correnteza do rio instantes após iniciar a viagem, por volta de 17 horas, e deveria chegar em feijó às 8 da manhã desta sexta.
Sobreviventes afirmam que uma mulher, uma criança e o piloto estão desaparecidos.
A imagem enviada ao oseringal também chega a Feijó, causando preocupações a familiares de possíveis passageiros que estariam no barco.
O barco não possui registro de passageiros e as autoridades locais não conseguem precisar a quantidade de pessoas que estavam a bordo.
O Rio Envira transbordou na região.
Imagens feitas por populares que se encontravam no porto observando a partida da embarcação mostram o momento exato do naufrágio.
A pesar da escuridão é possível notar quando o batelão pende para um único lado e logo em seguida emborca até afundar.
Muitos passageiros foram resgatados por pescadores em pequenas canoas antes que o batelão fosse, de vez, a prumo para o fundo do Rio.
O vereador João Marcos Luz se incomodou com as cobranças da sociedade por assistência da prefeitura aos desabrigados na capital. No parlamento, em sessão desta quinta-feira, chamou a colega Elzinha Mendonça de “rata de alagação”. A parlamentar reagiu reproduzindo o prefeito se negando a ouvir uma família no Parque de Exposição antes de se ausentar da cidade para assinar filiação ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
o governador Gladson Cameli esteve no município de difícil acesso de Santa Rosa do Purus na manhã desta quinta-feira, 29. A agenda seguiu ainda para Jordão. À tarde, estará em Tarauacá.
JORDÃO
A secretária Extraordinária Dos Povos Indígenas, Francisca Arara, também participou da visita e aproveitou para afinar a logística para a entrega de sacolões nas aldeias da região.
Na cidade, o governador foi até as áreas atingidas e ao abrigo montado na escola Padre Paolino. Ele falou com os abrigados e reforçou apoio à cidade. “Tudo que eu puder fazer para amenizar o sofrimento de vocês eu vou fazer”, disse.
O nível do rio atingiu a marca de 10,77 metros, 1,77 metro acima da cota de transbordamento, que é 9 de metros. Mas, chegou a 11,12 metros nos últimos dias.
O município, que tem 6.723 habitantes, tem enfrentado a pior enchente da história, atingindo 3.607 pessoas na cidade. Até esta quinta, 521 pessoas estão desabrigadas e outras 960 desalojadas. Seis abrigos públicos atendem a população, sendo um destinado a pessoas com problemas de saúde que precisam ficar isoladas.
“Essa visita é pra poder ver todo o trabalho que a equipe governamental, junto com as secretarias e prefeituras, têm feito. É dar um abraço e reforçar nosso compromisso e dizer que estamos com um olhar voltado para essa cidade isolada de Santa Rosa do Purus e vamos juntos virar essa página”, destacou o governador.
Demandas
O prefeito da cidade, Tamir de Sá, destacou a importância da presença do chefe do Estado na cidade para conhecer a realidade local e ajudar nos recursos.
Prefeito de Santa Rosa do Purus, Tamir de Sá, juntamente com o governador Gladson Cameli. Foto: José Caminha/Secom
“Tivemos uma cheia grande. Ninguém aqui tinha visto uma dessa. Não é muito fácil, temos um município muito longe, muito carente das coisas, com pouco recurso, mas estamos fazendo de tudo para atender a nossa população da maneira que a gente pode. A gente fica muito feliz com a vinda do governador porque ele está se deslocando para ver a situação do nosso município, da nossa população. É importante ele vir para ver o que ele pode fazer”, disse.
Um documento com as demandas do município foi entregue ao governador.
Um documento com as demandas do município foi entregue ao governador. Foto: Neto Lucena/Secom
Cameli destacou que esses dados são de extrema importância para se ter um cenário real de cada município e suas demandas. “Nossa intenção é estar junto para passarmos por isso. E vamos levar esses relatórios para que nossa equipe possa atender”, disse.
Ações e apoio
O subtenente do Corpo de Bombeiros que coordena as ações na cidade, Antônio Freire Queiroz, fala do apoio do Estado nas ações.
“Contamos com o apoio logístico da Assistência Social. Nós chegamos aqui para dar apoio à Defesa Civil do município, dando a orientação com relação a coordenar as operações de cheia, juntamente com a prefeitura. O rio subiu de forma súbita, de 9 metros no sábado, foi a 11,12 metros, e precisou de uma logística bem maior. O prefeito mobilizou todo mundo, a população se compadeceu com todos, e fizemos a remoção sábado e domingo de todas as pessoas, porque o bairro do centro ficou totalmente inundado com a água do Rio Purus”, disse.
Subtenente Antônio Freire, que coordena as ações na cidade. Foto: José Caminha/Secom
O governo do Estado já mandou à cidade isolada suprimentos, como cestas básicas, redes, hipocloridro e outros insumos. Além disso, todas as ações foram coordenadas por uma equipe do governo, que reforçou as ações em diversas frentes.
Jordão foi o segundo município visitado pelo governador Gladson Cameli nesta quinta-feira, 29, em uma agenda que percorreu as cidades atingidas pela cheia dos rios no estado.
A cidade é uma das de difícil acesso do estado e uma das mais atingidas pela cheia dos rios acreanos, chegando a ter 80% da população afetada. O prefeito da cidade, Naudo Ribeiro, decretou situação de calamidade pública devido aos estragos. Nesta quinta, as águas já baixaram, mas o trabalho agora é de recuperação.
Jordão foi o segundo município visitado pelo governador Gladson Cameli nesta quinta-feira. Foto: José Caminha/Secom
Na visita, o governador percorreu as áreas atingidas pela água e visitou o prédio da prefeitura onde está funcionando o hospital da cidade, que também foi alagado.
Cameli agradeceu o empenho de todos os servidores e reforçou que todos os esforços estão concentrados na recuperação da cidade junto ao governo federal e prefeituras.
“Minha obrigação é estar aqui. Faça todos os levantamentos do que está sendo necessário e minha equipe que vamos ajudar. O senhor não está sozinho e preciso de todos para virarmos essas página”, disse ao ser dirigir ao prefeito.
Na visita, o governador visitou o prédio da prefeitura onde está funcionando o hospital da cidade. Foto: José Caminha/Secom
O gestor municipal agradeceu a visita do governador e destacou a importância dele se fazer presente.
“A nossa população indígena é a maior preocupação. Todas as aldeias foram alagadas e perderam todas as plantações. É uma situação crítica, mas temos mantido contato com o governo estadual e o governador tem dado todo o apoio e isso fortalecer muito a gente que está nos municípios porque o Estado tem dado o apoio necessário para que a gente possa atender essas famílias. O governador tem nos ajudado bastante”, disse.
O gestor municipal agradeceu a visita do governador. Foto: José Caminha/Secom
A secretária Francisa Arara, titular da pasta dos Povos Originários, também participou da agenda e destacou que ouviu todas as demandas e que o essencial nesse primeiro momento, que é alimentação, já está sendo providenciada.
“Viemos ver a situação. Estamos sentando com os indígenas para informarmos o que o Estado está fazendo nesse primeiro momento, que é essa ação emergencial de trazer cestas básicas, kits de higiene, limpeza e redes. E também pensar na logística”, explicou.
Jordão foi um dos municípios mais atingidos pela cheia do rio. Foto: José Caminha/Secom
Francisca destacou também que é preciso pensar no pós enchente e que uma mobilização está sendo feita englobando representantes estaduais, federais e muncipais.
“Nós temos material, temos alimentação, e estamos pactuando com as prefeituras, vereadores e lideranças de como essas comunidades devem ser atendidas da melhor forma possível e sempre pensando também no pós enchente”, destacou
Jordão foi um dos municípios mais atingidos pela cheia do rio e, neste momento que as águas baixaram, é hora da reconstrução. Por orientações dos engenheiros, a reforma do hospital da cidade deve ocorrer dentro de um mês, pois ainda há água minando no solo.
Após críticas da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre aborto publicada pela pasta na quarta-feira (28/2).
O documento suspenso derrubava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, recomendando prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.
“Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal) não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica publicada na quarta.
Segundo o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender o documento elaborado por sua gestão porque ele “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta.
A nota técnica estava assinada por dois atuais secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).
Reação da oposição
Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada na quarta provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derruba-la no Congresso Nacional.
A oposição alegava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.
Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil.
Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da mãe.
Se uma mulher grávida de nove meses afirmar que foi estuprada e quiser abortar, poderá fazê-lo, segundo uma nova orientação do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (28). A limitação para o procedimento, que antes era de 21 semanas e 6 dias, passa a não ter mais esse limite temporal, possibilitando a realização do aborto, nos casos em que não é punido no Brasil, até as 40 semanas de gestação. O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Gazeta do Povo
A orientação anterior seguia normas internacionais de viabilidade fetal, pois permite a realização de um parto prematuro, sem a necessidade de matar o bebê. Porém, a nova nota técnica afirma que esse marco seria variável, já que dependeria de fatores individuais como as tecnologias neonatais disponíveis e a saúde da gestante.
Além disso, a orientação considera que “até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor”. Mas como mostrou a Gazeta do Povo, um estudo chamado “Reconsiderando a dor fetal” publicado em 2020 no Journal of Medical Ethics aponta que algum tipo de dor pode ser sentido a partir das 12 semanas de gestação.
O texto do Ministério da Saúde, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada a saúde, Helvécio Miranda, justifica que o art. 128 do Código Penal não define um limite temporal para a realização de abortos.
O aborto, de acordo com a literatura média mundial, citado em vários documentos do Conselho Federal de Medicina, é a interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm. O conceito é formulado com base na viabilidade fetal fora do útero.
ACESSAR
Como é o aborto de um bebê com mais de sete meses
Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê já estão formados. Ele já tem até paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos, reconhece a voz da mãe e consegue ouvir os seus batimentos cardíacos.
Em um vídeo publicado pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu, dá detalhes de como é o procedimento de aborto quando o feto tem a partir de seis meses. Veja AQUI
Um grupo que compõe o alto escalão do governo reuniu na noite desta quarta-feira, na mansão do ex-deputado Ney Amorim, para definir estratégias da pré-campanha do secretário de Governo, Alysson Bestene à Prefeitura de Rio Branco.
Ney é recém-nomeado gestor para o Esporte no Governo do Acre. Márcio Pereira e Normando Sales (ex-secretário do prefeito Bocalom) também estão nomeados na Segov. Correinha, ex-dirigente do PSDB no Acre, hoje é diretor da Agência de Negócios do Acre (Anac). O Pastor Reginaldo (braço direito da vice-governadora Mailza Assis ), José Bestene ( ex-deputado, tio de Alysson e presidente da Saneacre) e Lívio Veras (presidente do Acre Previdência) fecham o grupo. Ainda resta citar o ex-deputado Luiz Calixto, também da Segov, que faltou ao encontro por estar envolvido nas ações de socorro aos desabrigados.
A reportagem apurou que “não se pode descartar” a entrada de Alysson no cenário do socorro humanitário às vítimas das cheias. A presença cada vez mais frequente do secretário mas agendas do governador Gladson Cameli na capital também. Um comando foi dado há dias, ao Gabinete de Cameli, para que Bestene seja comunicado prioritariamente das andanças do governador em Rio Branco. E, na impossibilidade de Gladson comparecer em alguma agenda, é o pré0candidato quem deverá representá-lo, mesmo que o assunto envolve diretamente o gestor de outra pasta.
Sem água potável, sem energia em boa parte da cidade e com sinal de internet retomado, mais operando em situação precária, a cidade de Jordão, no alto Rio Tarauacá, inicia a limpeza das ruas, repartições públicas e residências após 8 dias submersa pela cheia do Rio que banha a cidade.
Com pouco estrutura para auxiliar as famílias, a prefeitura local tem orientado a população a usar água do próprio Rio na limpeza das casas.
As pessoas transportam a água em baldes e panelas, em regime de mutirão.
O governador Gladson Cameli (PP) visita a cidade nesta manhã, para levar apoio aos desabrigados e logística ao poder público local.
Antes, Cameli estará em Santa Rosa do Purus. À tarde, visitará Tarauacá.
