O presidente Lula (PT) assinou um decreto antecipando o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS”. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13).
Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.
De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas:
Geralmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo antecipou o benefício com o objetivo de estimular a economia.
Em 2022 e 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho.
Até a publicação desta reportagem, o governo não havia divulgado quantas pessoas seriam beneficiadas pela medida.
Calendário
Veja, a seguir, o calendário de pagamentos de benefícios do INSS para abril e maio de 2024.
Laércio Júnior, um dos assessores mais eficientes do então governador Tião Viana, faleceu na noite desta segunda-feira. Júnior sofreu um infarto. O deputado Eduardo Ribeiro emitiu nota de pesar, em que lembra que Laércio era um de seus colaboradores.
Centenas de pessoas se aglomeram à Avenida Nações unidas, próximo ao Colégio Neutel Maia, na chegada de Cristiane Cardoso, a filha de Edir Macedo, no endereço da nova catedral da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Rio Branco.
Há engarramento ao longo da avenida e condutores estacionam de qualquer jeito. Muitos fiéis tentam registro fotográfico ao lado de Cristiane, que desembarcou num acesso privativo ao lado do marido. A IURD comprou o caríssimo terreno onde o templo será levantado. Ao anunciar a pedra fundamental da obra, Cristiane deixou de detalhar o investimento total.
O assédio político à deputada federal Socorro Neri se agigantou nas últimas horas. Todo o staff do Progressista no Acre investe no nome dela como “a favorita” para tentar provocar um segundo turno nas eleições para prefeito de Rio Branco, numa disputa centralizada com o ex-companheiro de chapa, o engenheiro Marcus Alexandre, o preferido do eleitorado hoje.
Em Brasília, os membros da bancada federal pela legenda já adiantam que “ela tem ciência de tudo”, referindo-se à “aposta de todos nós para ganharmos a prefeitura”. Uma fonte trêmula confirmou haver uma força tarefa para convencer a deputada, que afirmou em vários momentos que estaria focada em cuidar do seu mandato no Congresso Nacional.
O grupo que teria rifado o secretário Alysson Bestene, composto por graduados da Segov (Secretaria de Governo) e Casa Civil, adicionam boas pitadas de ânimo à parlamentar, que faz o jogo inquietante bem ao seu estilo.
Enquanto isso, Alysson segue recluso, magoado com o fogo amigo, muito embora acalentado pelo amigo governador.
A hipótese de o PP indicar o vice de Bocalom, propalada por este grupo, está abortada.
“Em hipóteses nenhuma o PP deixará de apresentar o seu candidato”, disso o progressista ao pedir anonimato da fonte.
Ele assegura que algumas sondagens oficiais ao eleitorado estão sendo feitas para definir o caminho a ser tomado.
Em resposta imediata à situação de emergência instalada no Acre, causada pelas enchentes e transbordamentos dos rios acreanos, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está repassando aos municípios o valor de R$ 4 milhões em recursos, sendo destes R$ 2,5 milhões oriundos de transferência direta, e R$ 1,5 milhão em insumos emergenciais (cestas básicas, colchões, água potável, kit limpeza e higiene), dentre outros materiais e gêneros alimentícios necessários às famílias atingidas.
Secretária Maria Zilmar da Rocha destaca processo para fomentação dos recursos aos municípios. Foto: Jonas Chaves/SEASDH
A gestora da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destaca que foi realizada uma pactuação com a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), “que é uma reunião entre os gestores bipartite, onde os 22 secretários de assistência dos municípios participaram e aprovaram o fomento da utilização de 50% desse recurso para o plano de emergência”.
“Por exemplo: Xapuri tem 60 mil em recursos para receber do cofinanciamento anual, e 50% desse recurso foi aprovado pela CIB e submetido à apreciação do Conselho Estadual de Assistência Social [Ceas], em seguida aprovado e publicado. Os outros 50% estão empenhados para serem aportados para os municípios por meio de transferência direta”, esclarece.
Além disso, também está sendo disponibilizado aos municípios que decretaram calamidade pública ou emergência, o apoio técnico emergencial às equipes e gestão municipal, com o objetivo de ofertar o máximo de proteção social às famílias atingidas.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, ressalta que parte dos insumos já foi entregue em algumas cidades:
Diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, representa a SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom
“Foram pactuados 50% em forma de insumos para atendimento às famílias atingidas, que já começaram a ser entregues desde a semana passada. Em outros locais, nós ainda temos uma demanda que falta ser enviada por conta de logística, caminhões e fornecedores. Os outros 50% em recursos estão em processo de pagamento”.
O repasse financeiro será priorizado para os municípios que estão em situação de emergência, sendo disponibilizado até o próximo mês: “Até o mês de abril, será realizado o repasse para os municípios que estão em situação de emergência”, declara o gestor.
Os municípios que receberem os recursos têm a opção de distribuir esses valores nos blocos de Benefício Eventual e Fortalecimento da Proteção Social Especial, de acordo com sua necessidade e plano de ação aprovado pelos conselhos municipais de Assistência Social (CMAS).
Ajuda Humanitária
Com o apoio do cofinanciamento estadual, os municípios do Acre têm a oportunidade de receber metade dos recursos em forma de insumos. Um exemplo é o município de Jordão, situado em uma região de difícil acesso, que foi severamente impactado pelas enchentes, tendo cerca de 80% de sua população afetada.
Na quinta-feira, 7, o município recebeu uma segunda remessa de suprimentos, incluindo 70 kits de limpeza e 150 cestas básicas, além do valor de mais de R$ 49 mil, que será destinado por meio de transferência direta.
No retorno para casa, após terem sido desabrigadas pela cheia do Rio Acre, as famílias não estão encontrando água para limpeza das próprias residências.
Na maioria dos 51 bairros da capital acreana afetados pela cheia, a prefeitura ainda não conseguiu restabelecer o abastecimento.
Nas regiões onde o Sistema de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) consegue manter o fornecimento, a quantidade de água que chega às torneiras não atende a demanda individual de cada família.
Sem água, a população tem visto o lamaçal secar na parede de casa sem poder fazer nada, enquanto espera pelo poder público municipal em disponibilizar caminhões pipa.
Mesmo com o caos estabelecido, o SAERB não alterou seu calendário de distribuição de água para os bairros, mantendo o sistema de um dia sim, outro não.
As pessoas não possuem grandes recipientes para armazenar a água e quando se dão conta já não têm mais o produto em estoque.
Quem tem condições apela para caminhões pipa particulares para limpar a casa, calçada e os quintais.
A presença de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Essa é a conclusão de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação do mercado aéreo no Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a investigação constatou a ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de transporte aéreo no estado, bem como de medidas governamentais e de políticas públicas para resolver a questão. Essa possível cartelização do mercado aéreo tem levado a reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços das passagens em níveis extremamente elevados.
Conforme apurado, apenas a Latam e a Gol atendem o aeroporto de Rio Branco com frequência, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre e referência para as demais cidades da região. A exploração do serviço por uma única empresa tem resultado na baixa frequência de voos (três a quatro por semana), inúmeros cancelamentos e suspensão de operação do serviço.
Como exemplo das dificuldades enfrentadas pelos passageiros de Cruzeiro do Sul, o procurador cita que a Gol cancelou, de uma só vez, 26 voos que ocorreriam nos meses de abril e maio de 2021. Para o procurador Lucas Dias, “as tarifas e a própria prestação do serviço variam de acordo com a conveniência da empresa. Uma passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul custa, em média, R$ 3.200. Ou seja, paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para um voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza de se realmente haverá o voo”.
Sem justificativa – Em resposta a questionamentos feitos pelo MPF, a Gol informou que o alto custo na aquisição do combustível utilizado na aviação é o maior responsável pelo preço da passagem. No entanto, conforme dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço do querosene de aviação no estado do Acre não está maior do que a média do país, o que não justifica uma tarifa média 80% maior nos voos que saem do Acre, em comparação com o resto do Brasil.
O procurador também destaca a falta de alternativas para os passageiros do Acre. Ao fazer uma busca na internet por voos com saída de Rio Branco e destino a Brasília, foram localizados voos da Latam e da Gol com valores idênticos e horários muito próximos. “Ao consumidor, não há outra opção possível, senão a submissão às regras definidas pelas empresas aéreas, sem concorrência de preços ou de horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa da coletividade”, diz o procurador Lucas Dias
As informações apuradas no âmbito do inquérito civil foram encaminhadas para avaliação do Ofício do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão com atribuição para apurar se as empresas Gol e Latam estão praticando uma possível discriminação de usurários por fixação diferenciada de preços e a configuração de cartelização. Ao Ministério Público do Estado do Acre, foi solicitada investigação sobre a má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.
Policiais militares vistoriaram a rotatória próxima à Loja Havan, nesta manhã, após a correria pelo prêmio de R$ 2 mil, deixado ali pelo dentista Júnior Nascimento. O Ministério Público entrou no caso e avalia representar contra ele por danos causados por populares ao patrimônio público. O prefeito da cidade também declarou que vai exigir reparações.
Após a repercussão negativa, o dentista voltou ao Instagram, e fez um desabafo. Veja abaixo:
Simulações divulgadas pela Polícia Federal mostram possíveis aparências e disfarces dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró , no Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Federal, as equipes trabalham com as novas possibilidades visuais. Ainda de acordo com a corporação, as projeções de crescimento de cabelo, barba e uso de disfarces foram elaboradas por papiloscopistas do setor de Representação Facial Humana do Instituto Nacional de Criminalística (INI) da PF, em Brasília.
A operação para recaptura envolve mais de 600 agentes de segurança, que atuam de forma integrada. São policiais federais, rodoviários federais, militares e civis, além da Força Nacional.
Um descuido do bolsonarista Ailton Barros, investigado pelo plano de golpe de Estado e pela falsificação de atestados de vacinação contra Covid-19, ajudou a Polícia Federal a encontrar provas contra ele e e outros alvos dos inquéritos no STF.
Barros costumava a apagar as conversas que tinha com Jair Bolsonaro e com Mauro Cid no WhatsApp, mas esqueceu no iphone que usava alguns prints de tela de textos enviados ao ex-presidente e ao ex-auxiliar de Bolsonaro.
Foi assim que a PF chegou a mensagens em que Barros detonava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, por não mergulhar no plano golpista.
“Houve mudança no vento? FG voltou a negar porta?”, indagou Barros a Cid em dezembro de 2022.
“Voltou…”, diz Cid.
“Fdp!”, retrucou Barros.
Além dos prints no celular de Barros, a polícia achou num computador dele imagens dos cartões de vacinação forjados para a família de Cid, o que praticamente completou o quebra-cabeças da investigação sobre o caso.
