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Ex prefeito do Bujari é denunciado por transação imobiliária fraudulenta

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do Bujari, apresentou denúncia contra o ex-prefeito do município, Romualdo de Souza Araújo, e sua esposa, Samara Nogueira Oliveira, pela prática de diversos crimes relacionados a uma transação imobiliária fraudulenta. Os delitos apontados incluem falsificação de documentos, extorsão, sonegação fiscal e caça ilegal.

O casal é acusado de inserir informações falsas em documentos relacionados à venda de um lote de terra no Ramal do Cacau. O objetivo seria ocultar o valor real da transação para evitar o pagamento de impostos à Fazenda Pública. Embora o lote tenha sido vendido por R$ 700 mil, o contrato apresentava apenas o valor de R$ 80 mil.

Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça, Antônio Alceste Callil, após a venda do lote pelo casal, os compradores foram pressionados a não registrar o valor real da transação no cartório. Posteriormente, Romualdo teria ameaçado as vítimas, argumentando que membros de uma facção criminosa cobrariam uma quantia adicional de R$ 70 mil.

As investigações revelaram o envolvimento do ex-prefeito com membros de uma facção criminosa, com pagamentos efetuados por Romualdo para intimidar o corretor de imóveis inicialmente envolvido na negociação. Além disso, as mensagens acessadas durante as investigações indicam a relação do ex-prefeito com os integrantes da organização criminosa, visando também a obtenção de vantagem política.

Romualdo é acusado também de caça ilegal, tendo matado espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização ambiental. A conduta ilegal foi identificada por meio de relatório policial.

Diante do exposto, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicita a condenação dos denunciados, respaldada nas argumentações apresentadas, com a inclusão de danos morais em benefício das vítimas.

A denúncia ainda requer o desmembramento do processo para envio das peças à Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco, que tem competência para processar e julgar sobre a acusação de participação em uma organização criminosa por parte do ex-prefeito. Isso se deve ao fato de que o denunciado teria financiado as ações de membros de uma dessas organizações, estabelecendo contato para votos e apoio parlamentar de indivíduos ligados a facções durante a eleição iminente. Diante desse cenário, o promotor de Justiça também solicitou a extração de cópias para oficiar o Ministério Público Federal.

Morte na Expoacre: Câmara Criminal manda prender policial penal que atirou em casal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve na Justiça a prisão preventiva do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, que atirou em um casal no Parque de Exposições Wildy Viana, resultando na morte de uma das vítimas. A prisão ocorreu nesta quarta-feira, 22.

A decisão favorável se deu após recurso interposto pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, contra a decisão da Justiça que concedeu liberdade provisória ao policial penal na época do ocorrido. O Poder Judiciário considerou o recurso procedente, decidindo pela prisão preventiva do acusado.

Relembre o caso

O crime aconteceu em agosto deste ano durante a última noite da Expoacre. Após ouvirem os tiros, policiais militares que estavam no Parque de Exposições dirigiram-se ao local para atender à ocorrência. Ambas as vítimas receberam atendimento médico; entretanto, o homem não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito.

Durante audiência de custódia realizada no dia seguinte ao crime, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Contudo, a decisão proferida na época resultou na concessão de liberdade provisória ao acusado.

O MPAC recorreu e obteve em segunda instância a decisão favorável para o policial penal responder ao processo em prisão preventiva. O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami. Também atuaram no processo, a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e o promotor de Justiça Carlos Pescador.

Exposição “Devaneios do Coletivo” marca os 44 anos da Adufac; Saiba mais

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Como parte da sua programação de aniversário de 44 anos, a ADufac promove a sua I Exposição Artístico-Fotográfica, denominada “Devaneios do Coletivo”.

O projeto é assinado pelo Coletivo Errantes, formado por três estudantes autodidatas do curso de Licenciatura em História: Diego da Silva Fontenele (@diegofonte), Jhonatas Nathan da Silva Souza (@arteporjosh) e José Lucas da Costa Costa (@lucas_daccosta).

Com a parceria do Centro Acadêmico do Curso de Licenciatura em História (CALICEH @caliceh.ufac), a ADufac apoiou o projeto e pretende seguir fortalecendo cada vez mais novas experiências artísticas em sua história sindical.

A vernissage da exposição acontecerá nesta quarta-feira, 22/11, às 18h, no pátio da ADufac. Ela ficará disponível na sede da Associação até 16 de janeiro de 2024.

#adufac #adufac44anos

Governo do Acre antecipa salários de novembro; Veja as datas

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O governo do Acre anuncia o pagamento antecipado dos salários dos servidores públicos estaduais referente ao mês de novembro. O pagamento estará disponível para os servidores inativos, aposentados e pensionistas no próximo sábado, 25, e para os servidores ativos, na quarta-feira, 29.

Essa medida garante que os salários de mais de 54 mil servidores ativos e inativos sejam pagos em dia, totalizando um valor superior a R$ 371 milhões, com responsabilidade nas contas públicas do Estado.

Para o secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, “é importante destacar que o governo tem se esforçado para honrar o pagamento salarial dos servidores com responsabilidade nas contas públicas do Estado. A iniciativa é resultado do comprometimento do governo em manter as finanças em ordem, garantindo o pagamento em dia dos servidores e o cumprimento de suas obrigações”.

Para mais informações, os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do endereço eletrônico https://contracheque.ac.gov.br/login.

Tirania e intimidação: denunciado, diretor de polícia convoca delegados da capital e interior para reunião de emergência e faltosos serão punidos

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O diretor geral de polícia do Acre, Henrique Maciel, convocou reunião emergencial com todos os delegados, prevista para às 11 horas desta terça-feira, em seu gabinete.  Mais cedo, o site oseringal publicou a decisão da Adepol, a Associação que representa os delegados, que pede o afastamento de Henrique (Veja abaixo).

A reunião será  motivada por “convocatória”, um ato que de acordo com o regimento da instituição sujeita o faltoso a responder por desobediência à autoridade hierárquica. Ou seja, os delegados ouvidos pela reportagem afirmam que o gesto do delegado feral prova o quanto ele desrespeita a democracia e persegue seus subordinados”

Intriga a categoria que os delegados do interior também estão convocados, mas estes não terão tempo hábil para chegar na capital até o horário do encontro.

A reunião é presencial, e foi feita pela Chefia de Gabinete via Whatsapp, em mensagem disparada para cada delegado de polícia. O assunto a ser tratado não foi divulgado nem mesmo aos convocados.

A diretoria da Adepol recebeu a notícia com naturalidade, porém é consenso entre os associados que Henrique Maciel não os representa mais. O Sinspol, sindicato dos policiais civis, também apoia o pedido feito ao governo para afastar o diretor geral.

Delegados pedem afastamento do diretor geral de polícia do Acre; “não tem conduta ilibada”

Artista acreano será premiado em concurso nacional de música

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Criado em 2014 por iniciativa da cantora e compositora paraibana Socorro Lira, o Prêmio Grão de Música chega à 10ª edição em 2023 com fidelidade à ideologia de laurear artistas da cena alternativa brasileira com abrangência nacional e com foco na produção fonográfica independente.

Na edição de 2023, programada para 15 de dezembro em cerimônia no Teatro Brincante, na cidade de São Paulo (SP), o Prêmio Grão de Música entregará o troféu criado pelo artista visual Elifas Andreato (1946 – 2022) a 15 artistas oriundos de 13 estados do Brasil. Todos serão premiados pelo conjunto das respectivas obras.

*Artista acreano será premiado*

Entre os contemplados com o Prêmio Grão de Música 2023, está *Rodolfo Minari*, natural de São Paulo, mas que escolheu o Acre para viver, o artista reside no estado há mais de 20 anos, onde casou e constituiu família. Rodolfo é escritor, compositor com cinco álbuns lançados. Roteirista do filme Noites Alienígenas, grande vencedor do 50º Festival de Gramado, sua obra foi premiada em dezenas de concursos literários e festivais de música, incluindo o Prêmio IBERMUSICAS de Composição de Canção Popular.

*Veja a lista dos contemplados com o prêmio em 2023*

Ana Cacimba (SP), Carroça de Mamulengos (CE), Dani Lasalvia (SP), Debora Di Sá (GO), Flávia Bittencourt (MA), Gean Ramos Pankararu (Povo Pankararu / PE), Glória Bomfim (BA) (foto), Grazie Wirtti (RS), Guilherme Rondon (MS), Juraildes da Cruz (TO), Lenilde Ramos (MS), Pereira da Viola (MG), *Rodolfo Minari (AC),* Sandra Belê (PB) e Vital Lima (PA).

Até 2021, cada edição do prêmio gerou coletânea com a amostra de uma gravação de cada artista laureado. A partir de 2022, o Prêmio Grão de Música passou a adotar o formato de playlist, disponibilizada em plataforma de streaming.

*Saiba mais sobre o prêmio* pelo site www.premiograodemusica.com.br/premiograodemusicaoficial  e pelas redes sociais @premiograodemusica.

Por Andreia Oliveira

Delegados pedem afastamento do diretor geral de polícia do Acre; “não tem conduta ilibada”

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol) pediu o afastamento do diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel. A decisão unânime saiu no último dia 14, véspera de feriado, durante assembleia geral da categoria. Os delegados assinaram que o diretor geral não tem conduta ilibada para o cargo e age de forma a comprometer a respeitabilidade da instituição (leia os documentos acima)

O presidente da entidade expôs também um comunicado ao secretário de Segurança, José Americo Gaia, relatando o desvio de conduta de Maciel, a abertura de investigação contra ele pelo Ministério público e a ampla repercussão na imprensa.

Na ata da assembleia geral os delegados concordam que a prerrogativa de afastar o delegado é exclusiva do governador.

A Casa Civil não se pronunciou, tampouco o secretário e a assessoria de Gladson Cameli.

Como um raio: Gladson nomeia Danilo Lovisaro para segundo mandato como chefe do MP-Acre

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A eleição interna no Ministério Público que definiu a lista tríplice foi encerrada às 17 horas desta segunda-feira. O atual procurador -geral, Danilo Lovisaro, foi o mais votado. Imediatamente, o Diário Oficial, em publicação extraordinária, trouxe a nomeação dele para o segundo mandato (biênio 2024-2026). Ao governador Gladson Cameli couve a nomeação. Veja abaixo.

Veja os 3 candidatos a chefe do MP no biênio 2024-2026; Gladson Cameli tem 15 dias para nomear

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Nesta segunda-feira, 20, os membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) definiram os candidatos que compõem a lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça, que exercerá o cargo no biênio 2024-2026.

Foram escolhidos o atual procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que obteve 77 votos; o procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, que alcançou 55 votos; e, com 51 votos, o promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro completa a lista. A procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues também participou do processo e obteve 26 votos.

O processo eleitoral ocorreu das 8h às 17h e marcou a primeira eleição do MPAC realizada por meio do voto eletrônico. Foram contabilizados 88 votos, o que representa a participação de 100% do quadro de membros da instituição.

Sob a coordenação da procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral realizou a apuração dos votos e anunciou o resultado imediatamente após o encerramento da votação. “A eleição ocorreu de forma bastante tranquila, sem o registro de intercorrências. Pudemos usufruir de toda a segurança e agilidade fornecidas pelo sistema adotado para realizar a eleição, que contou com a participação de 100% dos membros”, disse a procuradora Gilcely Evangelista.

A lista tríplice será entregue ao governador do Estado, Gladson Cameli, que terá o prazo de até 15 dias para realizar a nomeação de um dos candidatos.

Homem escapa de ser linchado e sai preso no pátio do Detran. Governo apura estelionato

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Dezenas de pessoas afirmam que foram lesadas por um homem que aborda interessados nos serviços do Detran, cobra taxas, passa os valores numa máquina de débito portátil e, de acordo com as queixas, teria acesso à emissão de documentos públicos. Um dos denunciantes, a estudante Maya Dourado, falou abertamente sobre o flagrante de estelionato que envolve o ex-presidiario Altenir da.Costa Taveras. Segundo ela, i rapaz usava boné do Governo do Acre e camiseta com a logo do departamento de transito. Assista acima.

Altemir se passava por intermediador da empresa CD Placas e abordava pessoas nas imediações do Detran da Avenida Nações Unidas. Ele saiu preso de lá, na terça-feira , véspera de feriado, após uma confusão que envolveu também dezenas de cidadãos supostamente enganados.

Os valores cobrados por ele caiam na conta da empresa. O proprietário, Dagoberto, ao ser questionado pela reportagem, disse que Altemir não tem qualquer vínculo com a CD Placas, mas admite que ele agencia clientes interessados nos serviços de despachante.  O empresário diz que controla pessoalmente os pagamentos e encaminha os serviços contratados, sem prejuízo aos cidadãos.

Porém, as denúncias vc citam dezenas de casos em que os serviços não foram entregues, podendo haver envolvimento de outros despachantes.

“Estamos cientes da sutuacao. O Altemir nos devia por serviços não pagos e quitou está dívida conosco cm dinheiro repassado por outros clientes. Nós iremos reembolsar ou providenciar as placas pagas pela senhora Maya, por entender que a moça não tem culpa”, disse. “Desconhecemos outras situações semelhantes”, concluiu.

A diretora do Detran, Taynara Martins Barbosa, disse à reportagem que abriu investigação interna para apurar todas as denúncias

“Esse rapaz pode ter trazido problemas para alguns cidadãos que nos procuraram pedindo providências. A exposição desse fato é bom para alertar outros contribuintes e o Detran não compactua com ilegalidades. Daremos uma resposta à sociedade”, disse a diretora. Ela afirmou ainda que puxará as imagens de segurança para comprovar a denuncia de que Altemir usava roupa com inscrições do governo.