Receita Federal anula isenção tributária dada por Bolsonaro a pastores evangélicos

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17 de janeiro de 2024

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022. Julio César é o mesmo que esteve envolvido na tentativa de liberação das joias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio.

A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita.

O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.

Repercussão na Bancada Evangélica

O deputado da Frente Evangélica Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ao blog que o fim isenção de IR para pastores “é prato cheio” para fazer campanha contra o governo e alegou perseguição.

“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos”.

Um dos líderes da Frente Evangélica, Sóstenes é também o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar prometeu responder ao governo Lula.

“Terão cada vez mais nosso distanciamento e nós iremos fazer campanha contrária a esses governos. Isso é prato cheio para nós evangélicos. Vou fazer um vídeo agora para espalhar e mostra que o PT persegue o segmento religioso”.

G1

Servidores assinam ponto antecipado nas unidades de saúde de Rio Branco; MP orienta uso de câmeras e controle eletrônico

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15 de janeiro de 2024

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Em 18 inquéritos abertos para apurar irregularidades, o Ministério Público constatou o uso irregular do controle de frequência manual em várias unidades de saúde mantidas pela Prefeitura de Rio Branco – com fichas contendo horários de entrada e saída pré-estabelecidos, bem como assinadas antecipadamente pelo servidor.

Nesta segunda-feira, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde emitiu recomendação ao prefeito Tião Bocalom e à secretária Sheila Andrade para adoção do sistema de controle de frequência por meio do ponto eletrônico em todas as unidades de saúde da família, especialmente as localizadas na zona urbana da capital.

“A medida visa garantir a eficiência na gestão da jornada de trabalho, prevenir fraudes e assegurar a qualidade do atendimento na atenção primária à saúde”, diz nota emitida há pouco pelo MPAC.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior.

O documento recomenda a instalação de pontos eletrônicos com câmeras em locais com acesso ao público. Além disso, requer a disponibilização, na internet e em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde localizadas na zona urbana, quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.

Adicionalmente, recomenda a disponibilização, para consulta de qualquer cidadão, do registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde. O objetivo é permitir que a população possa contribuir no controle do cumprimento da jornada, comunicando eventuais descumprimentos à Ouvidoria da Prefeitura ou ao MPAC.

Jornalista denuncia constrangimento ilegal e censura pelo Conselho de Educação Física no Acre: VÍDEO

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REDAÇÃO

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15 de janeiro de 2024

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O jornalista Vitor Augusto Farias, o “Bombonzão”, denuncia ter sofrido censura e constrangimento ilegal, no exercício da profissão, por parte da direção do Conselho Federal de Educação Física Seccional Acre, na manhã desta segunda-feira. O profissional de imprensa cobria uma pauta, convidado por educadores, em que a instituição deveria se explicar sobre denúncia grave formalizada pelos educadores.

Em vídeo, o jornalista mostra a presença de policiais em frente ao prédio. Os militares, diz ele, foram chamados pela diretora executiva do conselho, que acusa o jornalista e os educadores por “invasão”.

Vídeos mostrando a presença pacífica dos denunciantes servirão como defesa em ação judicial a ser movida pelo jornalista contra o Conselho Federal.

Assista abaixo

Idoso de 63 anos, portador de hepatites e com cirrose, é o 1º transplantado de fígado em 2024 no Acre

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15 de janeiro de 2024

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O governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), realizou no domingo, 14, em Rio Branco, o primeiro transplante de fígado do ano.

Fundhacre realizou transplante de fígado no domingo. Foto: cedida

“Já estamos iniciando o ano com muitas ações positivas voltadas para realização de transplantes, já foram seis procedimentos de córnea e agora temos o primeiro de fígado. Será um ano de muitas melhorias assistenciais, continuaremos atuando em favor da nossa sociedade”, enfatiza a presidente da Fundhacre, em exercício, Duciana Araújo.

Cirurgia de transplante foi bem-sucedida e teve fim por volta das 18h no domingo. Foto: cedida

O receptor R.N.F, de 63 anos, residente em Rio Branco, portador de cirrose hepática decorrente do vírus da hepatite B, com o quadro agravado devido à evolução com hepatocarcinoma, estava na fila de espera de transplante desde julho de 2023.

O procedimento teve início por volta das 7h da manhã, quando um doador local foi transferido para o centro cirúrgico da Fundhacre, onde foi realizada a cirurgia de captação e preparo do órgão. Por volta das 10h, uma segunda equipe já preparava o receptor para receber o fígado.

Procedimento foi efetuado no centro cirúrgico da Fundhacre. Foto: cedida

“A cirurgia do transplante foi bem-sucedida e teve fim por volta das 18h. O receptor segue estável, aos cuidados da Unidade de Terapia Intensiva da Fundhacre”, relatou a coordenadora de transplantes, Valéria Monteiro.

Chegam ao fim as transferências via DOC; Veja o que muda

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15 de janeiro de 2024

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Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.

Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas.

Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.

Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).

No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.

Os prazos para encerramento das funções, portanto, ficam assim:

As ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes pode acontecer até às 22h desta segunda-feira (15);
Dentro do prazo, os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC para até 29 de fevereiro de 2024;
Os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no próprio dia 29 de fevereiro.

Utilização de meios de pagamento

Segundo a Febraban, as operações via DOC, sistema criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, vinham sendo cada vez menos utilizadas nos últimos anos, principalmente depois do lançamento do PIX, em novembro de 2020.

“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, diz Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban.

Um levantamento da instituição mostra que o DOC não ficou nem entre os cinco principais meios de pagamento usados em 2023. A preferência foi pelo PIX, seguido do cartão de crédito e do cartão de débito.

Veja o ranking de modelos mais utilizados:

PIX

Cartão de crédito

Cartão de débito

Boleto

TED (Transferência Eletrônica Direta)

Cheque

DOC (Documento de Ordem de Crédito)

Operação no Juruá: PF não abre informações de políticos e empresários envolvidos em propinas

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15 de janeiro de 2024

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A Polícia Federal do Acre (PF-AC) insiste em negar à opinião pública a identidade de suspeitos por corrupção. E isto é corriqueiro, muito embora trata-se de informações públicas.

No Acre, nesta segunda-feira (15), a Operação Encomenda, que investiga esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolveu mais de 10 agentes federais, que fizeram buscas em endereços não revelados pela instituição. A operação ocorreu em Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul.

A PF não se comunica com a imprensa e não fornece qualquer dado a respeito de esquemas ilegais com o uso de dinheiro público. No caso da operação de hoje, pelo menos três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de políticos e empresários locais.

O prefeito da cidade aproveita-se disso e não se manifesta sobre o possível envolvimento de seus assessores no esquema.

A única informação aberta pelos federais é a seguinte: “o esquema era composto por um núcleo político que direcionava e favorecia determinadas empresas em licitações no município. Além disto, um núcleo empresarial recebia valores e repassavam para os agentes públicos”.

Acre: Associação Filhos do Rei é condenada por corrupção no Esporte

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15 de janeiro de 2024

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Associação Desportiva Filhos do Rei, que conquistou recursos públicos para executar projeto e não prestou contas do uso do dinheiro foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco a restituir o valor recebido, R$ 10 mil.
De acordo com os autos, o projeto foi selecionado em edital de 2021 e tinha a finalidade de fomentar iniciativas na área do esporte e lazer, recebendo o valor de R$ 10 mil de recursos públicos para executar as ações.
Conforme é relatado até o momento que o caso foi levado à Justiça não havia notícia sobre a prestação de contas por parte da associação reclamada. Mas, o ente municipal informou que notificou a associação sobre a ausência das comprovações do emprego dos valores.
Dessa forma, ao julgar o caso, o juiz de Direito Anastácio Menezes verificou que a reclamada recebeu recursos, não prestou contas no prazo e, portanto, deve devolver o valor recebido. “Da análise dos elementos dos autos ressai induvidoso que o réu, embora beneficiado com recursos públicos do fundo de incentivo à cultura, não prestou contas conforme estava obrigado de acordo com o edital e regras do projeto”, registrou o magistrado.
Além disso, é informado na sentença, que apesar de intimado, a associação não apresentou resposta, portanto, foi sentenciado à revelia. “Como uma tentativa de resolver a controvérsia amigavelmente, o Município de Rio Branco ainda procedeu à notificação da ré para que prestasse contas dos recursos, exigência baseada na relação jurídica que se estabeleceu entre eles, mas o requerido permaneceu inerte. Também não se deu ao trabalho de apresentar defesa/manifestação na presente demanda, tamanho é o seu descaso para com a coisa pública”, registrou Menezes.

Começa a temporada de conteúdos falsos com foco nas eleições: saiba o que é “Deepfake”

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14 de janeiro de 2024

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A temporada de fake news eleitoral já começou no país, mas com uma modalidade de conteúdo ainda mais difícil de ser identificado. Em ao menos três estados — Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe —, a polícia investiga suspeitas de uso de inteligência artificial (IA) para criar áudios falsos de prefeitos que devem tentar a reeleição e de um deputado federal envolvido na pré-campanha da mulher chefe de executivo municipal, que também deve buscar a recondução ao cargo.

A técnica de adulteração de sons e de vídeos é conhecida como “deepfake’, no qual o tom, o timbre e até o jeito de alguém falar é recriado artificialmente. Assim, ao receber uma gravação pelo WhatsApp, o eleitor reconhece a voz do candidato e acredita que o político disse algo que, na verdade, não disse.

Um dos casos identificados ocorreu em Manaus, onde o prefeito David Almeida (Avante) denunciou à Polícia Federal (PF) ter sido alvo de deepfake no fim do ano passado. No áudio atribuído a ele, a voz do político, emulada por Inteligência Artificial, trata os professores da rede municipal de ensino de “vagabundos” e diz que os servidores “querem um dinheirinho de mão beijada”.

O episódio tem sido tratado como uma espécie de laboratório pela PF, que viu suspeitas de crime eleitoral e, por isso, assumiu as investigações. A ideia é usar o caso como modelo para eventuais apurações futuras relacionadas às disputas municipais deste ano. Desde que o inquérito foi instaurado, no último dia 22, dois suspeitos já foram ouvidos. Além disso, foi feita uma perícia no arquivo digital que constatou a manipulação no áudio.

O que mais tem é professor vagabundo que quer o dinheirinho de mão beijada. Eu não paguei o Fundeb, mas o povo esquece, tu vai ver”.

O áudio manipulado foi divulgado em meio ao protesto de profissionais pelo pagamento de abono oriundo de sobras do Fundeb. Almeida diz que o áudio é falso e tem o objetivo de criar indisposição com a categoria em ano eleitoral.

Numerosa, barulhenta e isolada: oposição a Lula revê estratégias e coleciona derrotas

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14 de janeiro de 2024

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Segundo líderes do grupo, a ideia é reforçar as diferenças em relação à esquerda, como a posição contrária a temas como direito ao aborto e descriminalização das drogas.

Numerosa e barulhenta no Congresso, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo PL, de Jair Bolsonaro, revê estratégias para evitar repetir erros do ano passado, quando amargou derrotas importantes e acabou isolada. Segundo líderes do grupo, a ideia é reforçar as diferenças em relação à esquerda, como a posição contrária a temas como direito ao aborto e descriminalização das drogas, e se preparar para ter um candidato competitivo para a sucessão na presidência da Câmara, no início de 2025.

Com 99 deputados no PL, três no Novo e nomes espalhados por partidos como União Brasil, Republicanos, PP e MDB, a oposição da Câmara viu a CPI do MST, tida como principal flanco de desgaste para os governistas no ano passado, fracassar. Já no Senado, onde reúne em torno de 30 nomes, só passou a sair vitoriosa quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encampou pautas do grupo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitou decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em importantes votações, como a Reforma Tributária, a oposição conviveu com divisões — o PL, por exemplo, liberou a bancada. Além disso, Republicanos e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), passaram a ocupar ministérios, dividindo as suas respectivas bancadas e compondo a base do governo em pautas relevantes.

Com o desafio de retomar o protagonismo, os oposicionistas ainda convivem com incertezas para 2024, como em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de um acordo para que o PL comandasse o principal colegiado da Casa neste ano, Lira já externou a intenção de quebrar o pacto, dando a comissão a um nome que poderia sucedê-lo na presidência da Casa.

No horizonte, o grupo também dá mostras de que voltará a se dividir: não há consenso em relação a uma candidatura própria do PL à presidência da Casa em 2025, defendida pelo líder nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, mas que enfrenta resistências na bancada.

— O PL terá candidato à presidência da Câmara. Desta forma, manteremos a relevância da maior bancada do Congresso — disse Valdemar ao GLOBO. — E levantaremos as pautas da segurança pública e da saúde no Congresso, além de defendermos os nossos valores e sermos contrários às votações de pautas ideológicas.

Olho em prefeituras

Valdemar aposta que a crise na segurança pode representar uma oportunidade para a direita predominar nas eleições municipais. Com o objetivo de eleger prefeitos, o PL deve conduzir debates que critiquem o atual modelo que limita a atuação das guardas municipais pelo Brasil, por exemplo. O partido trabalha para triplicar a quantidade de municípios governados, saltando dos atuais 343 para 1.200. Para impulsionar as candidaturas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vão percorrer o país.

O Globo

Empresário não paga aluguel, é cobrado na justiça e Paradiso pode fechar as portas

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REDAÇÃO

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12 de janeiro de 2024

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O empresário Neto Brito pode se vê obrigado a fechar o seu recém inaugurado gastrobar Paradiso. A empresa controlada pelo empresário virou ré em ação judicial por não pagar aluguel do espaço, considerado um dos três endereços mais sofisticado do segmento em Rio Branco. A locataria revela em juízo haver dívidas de aluguel e outras obrigações do locador, em contrato que foi engessado em agosto do ano passado. O IPTU também não teria sido pago, segundo petição protocolada numa vara cível da Comarca de Rio Branco. Os valores totais do débito são calculados em juízo.

Brito é fundador do Tardezinha, marca herdada pela esposa, fruto de um acordo litigioso