Da Secom

Diante dos desafios climáticos enfrentados pela humanidade, o Acre, mais uma vez, reafirma sua vanguarda ambiental e compromisso com a floresta em pé ao se tornar o primeiro local no planeta a estabelecer um sistema jurisdicional de negociação de crédito de carbono.

“Este é um modelo que abrange a totalidade de um território, neste caso, todo o estado do Acre, e não apenas uma área específica, e que também compreende a dinâmica da diminuição do desmatamento e emissão dos gases de efeito estufa”, explica Leonardo Carvalho, presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC).

Com cerca de 85% da cobertura florestal intacta, o Acre tem comprovado que é possível aliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Em 2023, o estado alcançou as maiores safras agrícolas dos últimos 30 anos e, ao mesmo tempo, reduziu as queimadas ilegais em 45%, em comparação com o ano anterior.

“Essa é a demonstração que é totalmente viável gerar negócios de valor a partir de soluções naturais. Somos uma grande reserva natural de ativos e o Acre passa a mensagem que é possível crescer com justiça climática”, argumenta o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), José Gondim.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, o governo do Estado, por meio da CDSA, assinou uma carta de intenções para negociar créditos de carbono com a Emergent, responsável pela Coalizão LEAF, entidade público-privada que reúne mais de 60 países, empresas multinacionais e organizações não governamentais focadas no fim do desmatamento das florestas tropicais até 2030.

“O Acre foi o primeiro estado brasileiro a assinar com a Coalizão LEAF essa carta e isso só foi possível porque temos um Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais eficiente, uma excelente governança de políticas públicas ambientais, um conjunto de leis que assegura segurança jurídica e facilidade na articulação com as comunidades tradicionais e movimentos sociais”, afirma Gondim.

O documento prevê a negociação, nos próximos anos, de 10 milhões de toneladas de crédito de carbono. A expectativa é que as tratativas avancem ainda no primeiro semestre de 2024 e se revertam em benefício e melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem na zona rural.

“Estamos tratando de algo que pode render, no mínimo, algo em torno de 100 milhões de dólares ao nosso estado. Com estes recursos, vamos poder atender as necessidades dos povos indígenas, dos extrativistas e dos pequenos produtores rurais. Muito mais que isso, o Acre dá a sua contribuição no combate às mudanças climáticas e mostra ao mundo o valor imensurável da floresta em pé”, declarou Leonardo Carvalho.

Ícaro Pinto, condenado pela morte de Jonhliane Paiva, teve a liminar de um habeas corpus negada pela Justiça do Acre. A decisão é da presidente da Câmara Criminal do TJ, desembargadora Denise Castelo Bonfim.
No recurso, a defesa alegou que o réu não estava envolvido nas agressões, e que a prisão sumariamente decretada indica a ocorrência de uma ilegal prisão preventiva/cautelar, antes mesmo de qualquer investigação e sem a realização da defesa técnica.
O advogado Matheus Moura requereu ainda que caso o recurso fosse negado que Ícaro Pinto seja encaminhado para o Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
O pedido é justificado, segundo a defesa, para a garantia da integridade física do réu.
Na decisão, Denise Bonfim escreveu que concessão de liminar em habeas corpus é excepcional, somente cabível quando há um constrangimento ilegal.
Em relação ao cumprimento da prisão do BOPE, a magistrada disse que não constam no pedido provas de uma possível ameaça à integridade física do Paciente.
Na sequência a liminar do habeas corpus foi negada.
Condenado a 10 anos e 10 meses, de prisão pela morte de Jonhliane Paiva, Ícaro Pinto, teve a prisão preventiva decretada a pedido do promotor da Vara de Execuções Penais Tales Tranin.
O representante do MP entendeu que Ícaro Pinto cometeu falta grave ao se envolver em uma confusão, no ferido nacional de 1º de janeiro, no Mercado do Bosque.
Para o promotor o réu deveria estar em casa, como determina, as medidas impostas para o regime aberto.
A defesa aguarda agora pelo julgamento do mérito do HC, que deve ser analisado pelo colegiado da Câmara Criminal, após o recesso judiciário.

Juíza manda prender Ícaro Pinto, que volta ao regime fechado após confusão generalizada no Mercado do Bosque

A deputada federal Socorro Neri, presidente do Partido progressista, emplacou Victória Analian Figueira Vitorazzi em cargo de diretoria na Secretaria de Esportes. Salário mensal: 8 mil. O perfil social de Analian trás a informação de um relacionamento sério com a sobrinha da deputada, Vitória Neri. A nomeação saiu no Diário Oficial desta terça-feira e caberá ao ex-deputado Ney Amorim, gestor da pasta, designar a função que será exercida pela nova comissionada do Governo do Acre.