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Ruas do Povo: Ministério Público blinda Bocalom e frustra mais de 400 mil cidadãos em Rio Branco

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O ritmo lento de atuação do Ministério Público é um questionamento secular. O episódio envolvendo centenas de acessos públicos (Ruas do Povo) em Rio Branco ganhou um capítulo estarrecedor recentemente com a recomendação do MP para que o prefeito da capital, candidato à reeleição, simplesmente deixe de intervir em ruas que contemplam mais de 400 mil cidadãos desesperados por alguma providência.

E por que só agora, às prévias da campanha política, e depois de mais de 6 anos, a Promotoria dá o ar da graça? O MP admite, enfim, que, ao contrário do que disse o próprio prefeito, o programa nunca esteve judicializado – argumento usado para tentar justificar sua omissão diante da obrigação de fazer. É sabido, à luz da lei, que prefeitos são os responsáveis por agir nesses casos, basta quererem, se tivessem boa vontade e compromisso com as pessoas.

E mais: incontáveis prejuízos causados à população nesse tempo todo foram pra conta das próprias famílias (carros destruídos, assaltos, lama no inverno, poeira no verão), enquanto o caso pautava audiências públicas infrutíferas, gasto de tempo e dinheiro público com pomposas reuniões por holofotes e mídia, protelando-se a tomada de providências…

…e o povo pagando seus impostos, sob o perigo da execução fiscal…

…e o prefeito nadando de braçada na omissão generalizada.

A recomendação, num tom descabido e fora de hora, é, sim, lesivo ao bem-estar das pessoas, sobretudo por sugerir que Tião Bocalom ajuíze ação cautelar a fim de se preservarem supostas provas de irregularidades que teriam sido cometidas lá atrás, quando o cão era menino e quando o MP sabe Deus onde estava.

Provas que deveriam ser obtidas por perícia.

Sabem quando isso vai terminar? NUNCA!

Parabéns, MP, por existir de vez em quando !!!

Repete-se a pergunta: POR QUE SÓ AGORA,ÀS PRÉVIAS DA CAMPANHA ELEITORAL?

Ressalvadas algumas providências mais justa e em tempo correto, o MP age despreocupado com a urgência que a vida e a coletividade exigem. No caso em tela, dar mais prazo, dentro de um período eleitoral, para o prefeito se manifestar, é um absurdo.

BOCALOM VAI CUIDAR DA CAMPANHA DELE E O MP NÃO FARÁ MAIS NADA, como não o fez quando deveria.

É, flagrantemente, blindar uma gestão atabalhoada, que se encerrará daqui a alguns dias sem o cumprimento do plano de governo usado para alcançar o poder 40 meses atrás.

Simplesmente vergonhoso, lamentável !

Nota da redação

Reconhecemos a lida diária de alguns procuradores e promotores de justiça por justiça social. Estes, certamente, corroboram com a crítica acima, conforme confidências feitas reservadamente à reportagem.

Vídeo nojento: pastor fanático e empresário “Rei do Porco” ungem tornozelo de Bolsonaro

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A visita que Jair Bolsonaro (PL) fez a Mato Grosso, nesta semana, foi marcada por demonstrações de fanatismo em relação ao ex-presidente e de humilhação a aliados.

Na sua passagem pela cidade de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), na terça-feira (9), Bolsonaro teve um dos pés lavados por óleo ungido.

Dois pastores também fizeram oração ao ex-presidente, enquanto lavavam o pé direito dele, na região do tornozelo.

O pastor Tony Fernandes, de Arenápolis, e o empresário Reinaldo Moraes, conhecido como “Rei do Porco”, foram os responsáveis pela demonstração de fanatismo.

Ambos oraram fervorosamente, pedindo proteção ao ex-presidente, inelegível e acusado de tentar aplicar um golpe de Estado no Brasil.

Em 2020, o Rei do Porco tentou se eleger senador, na vaga da juíza Selma Arruda (Podemos), em eleição suplementar.

Ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 158 milhões.

Na segunda-fera (8), em Cuiabá, em pleno palanque, Bolsonaro sugeriu que seu candidato a prefeito da Capital, Abílio Brunini, “perdesse uma arroba” (quase 15 kg), pois estava “muito gordinho”.

Há quem diga que humilhações por parte de Bolsonaro são elogios para certos aliados.

Saidinha de presos: Lula veta proibição de visitar a família em feriados e datas festivas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos do semiaberto, as chamadas “saidinhas”.

No entanto, o presidente vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. A prática tem como objetivo ressocializar os presos.

O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outras restrições foram mantidas (leia mais abaixo).

Segundo Lewandowski, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitar familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição.

O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Apesar de contrariar os parlamentares com o veto ao dispositivo considerado central, o governo sancionou pontos que, na prática, vão dificultar a progressão de regime dos detentos, o que pode engessar o sistema carcerário, segundo especialistas.

Veja lista do que muda:

  • Crimes hediondos
  • Progressão da pena
  • Tornozeleira
  • Número de ‘saidinhas’

Crimes hediondos

Como fica: o texto amplia as possibilidades de veto à saidinhas de condenados que cumprem pena em regime semiaberto e impede também os condenados por crimes com violência ou grave ameaça de sair temporariamente, como estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Como é: hoje, são impedidos apenas os condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte.

Progressão de pena

Como fica: a Lei de Execução Penal passa a prever que a progressão de pena para um regime menos gravoso só poderá ser concedida ao preso que tiver boa conduta e for aprovado no exame criminológico — que leva em conta aspectos psicológicos e psiquiátricos.

Como é: atualmente, o exame criminológico não é obrigatório para progressão de regime, mas pode ser exigido pelo juiz em decisão fundamentada. Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que o exame não tem embasamento científico e criticam a demora na sua execução.

Hoje, também não estão expressos na Lei de Execução esses conceitos de que o preso “tenha resultado positivo no exame criminológico” e “demonstre comportamento de baixa periculosidade”. Em vez disso, são analisados antecedentes, autodisciplina, senso de responsabilidade e fundados indícios de que o detento irá se ajustar.

Tornozeleiras

Como fica: permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica ao decidir pela progressão do condenado ao regime aberto.

O texto sancionado também permite ao juiz impor o uso de tornozeleira ao preso em liberdade condicional, regime aberto e semiaberto.

Como é: atualmente a Lei de Execução permite ao juiz de execução determinar a monitoração eletrônica expressamente apenas no caso de progressão para o regime semiaberto.

Hoje a Lei de Execuções só permite expressamente a monitoração eletrônica para saída temporária e prisão domiciliar.

Como fica: o projeto sancionado também revoga dispositivo da Lei de Execução que permite ao preso pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Como é: todo preso do semiaberto tem o direito a pedir até cinco saídas de sete dias por ano.

Líder de Bocalom, que foi o vigésimo-nono em 2020, enfrenta a “chapa da morte” montada pelo prefeito e precisa de votação impossível

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Há quem acredite que o prefeito Tião Bocalom tem obrigação de eleger o seu líder na câmara municipal, o vereador João Marcos Luz.

O parlamentar se indispôs com o próprio grupo aliado para fazer a defesa do indefensável e ainda sofreu desgastes insuperáveis na imprensa e nas redes sociais.

Como gratidão, Bocalom lhe colocou na “chapa da morte” e este cenário ficou claro após fechar a janela das filiações.

Luz é o predileto do chefe de gabinete do prefeito, Valtim José, que derramará “mundos e fundos para elegê-lo. Não bastasse o descrédito perante a população, Luz enfrenta rejeição dos próprios colegas de parlamento, por episódios em que foi acusado de chamar mulheres de ratas de alagação”.

Ele obteve 1.200 votos e ficou em vigésimo nono lugar nas eleições de 2020, pelo MDB, assumindo a vaga após a eleição do advogado Emerson Jarude para a Aleac. Vai disputar a vaga de vereador pelo PL (ele foi o primeiro a se filiar, na visita do ex-presidente Bolsonaro) com o Major Falcão (que chefiava a Defesa Civil e tem apreço de muitas famílias afetadas pela enchente); Sheyla Carvalho (empoderada pelo próprio prefeito após deixar a Secretaria de Saúde); Antônio Moraes (eleito com 2.933 votos); James do Lacen (2.052 votos); Raimundo Neném (presidente da câmara, eleito com 2.555 votos).

Os liberais estarão coligados com o União Brasil, que tem nomes de peso na composição: São eles Lene Petecão (1.789 votos); Rutênio Sá (eleito com 2.271 votos); Joaquim Florêncio (eleito com 2.411 votos); Joabe Lira (ex-secretário da Zeladoria) , Raimundo Castro (eleito com 1.268 votos); e Ismael Machado (eleito com 1.998 votos). Ainda correm por fora Anderson Nascimento, ex-presidente da Fundação Garibaldi Brasil) e Benício Dias (ex-superintendente da RBtrans, onde João Marcos Luz também foi diretor e dividirá votos).

Registre-se, ainda, a perda de uma aliada conceituada, a vice-prefeita Marfisa Galvão, mulher do senador Sérgio Petecão.

Conheça a moeda de R$ 5,00

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O Banco Central lançou nesta quinta-feira (11) uma moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição do Brasil. A peça será produzida em prata e terá cravada em sua face o valor de R$ 5.

A tiragem inicial será de três mil unidades, segundo comunicado do BC. O número poderá subir para até 10 mil peças.

Destinados a colecionadores, os itens comemorativos serão produzidos pela Casa da Moeda. Cada unidade custará R$ 440.

A venda, que deverá começar ainda nesta quinta, será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha.

A moeda foi apresentada em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Em uma de suas faces, a peça tem gravada a ilustração do livro manuscrito da primeira Constituição do país, outorgada pelo imperador D. Pedro I. Também estão cravadas as seguintes legendas: “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”.

Na outra face, a moeda tem a representação do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. Ao fundo, ilustrações de dois círculos fazem referência aos plenários da Câmara e do Senado. Estão gravadas, ainda, as seguintes legendas: “BRASIL”, “2024” e “5 REAIS”.

Constituição imposta por Dom Pedro I

 

O diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, afirmou que o lançamento da peça é uma contribuição da autoridade monetária para que a lembrança da primeira Constituição se “torne perene na memória da nação brasileira”.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, declarou.

 

Homenageada pelo BC, a primeira Constituição brasileira foi outorgada — isto é, imposta — por D. Pedro I, em 25 de março de 1824, menos de dois anos após a proclamação da Independência do Brasil. Ficou em vigor por 65 anos, sendo a mais longeva do Brasil até hoje.

O primeiro texto constitucional brasileiro estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária. Também instituiu, pela primeira vez, o Poder Legislativo bicameral, prevendo a existência da Câmara dos Deputados e do Senado, e mais três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).

A Constituição de 1824 ainda criou o Supremo Tribunal de Justiça que, atualmente, é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Do G1

Um deputado, um assessor e um cinegrafista: eis o quórum da Aleac pra hoje

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A foto legenda abaixo mostra plenário vazio no horário regimental para início da sessão desta quinta-feira na Assembléia Legislativa do Acre. O deputado Endy Lima conversa com um assessor, enquanto um jornalista desmonta equipamentos pra voltar à redação.

É dia normalmente dedicado a sessões solenes. Mas nem isso….

Sexta não tem sessão. Segunda também não.

 

Flagrante: homem é preso em Rio branco quando armazenava imagens de menores em seu computador

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Na manhã desta quinta-feira (11/4), a Polícia Federal deflagrou a operação User Hacker com o objetivo de reprimir o abuso sexual infantojuvenil pela internet, dando cumprimento a mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, ambos expedidos pela 2ª vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. Além do mandado de prisão já expedido contra si, o alvo da operação também foi preso em flagrante por armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

As diligências tiveram como objetivo efetuar a prisão do investigado, assim como obter outros elementos que ratifiquem sua participação nos crimes investigados, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros membros da empreitada criminosa.

A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à PF. O investigado foi encaminhado ao sistema prisional, permanecendo à disposição da Justiça.

Morre O.J. Simpson, ex-jogador de futebol americano absolvido de assassinato

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Morreu, nesta quarta-feira (10/4), o ex-jogador de futebol americano O.J. Simpson, aos 76 anos. Ele enfrentava um câncer. A informação foi confirmada pela família do ex-atleta nas redes sociais.

“No dia 10 de abril, o nosso pai, Orenthal James Simpson, sucumbiu à sua batalha contra o câncer. Ele estava cercado por seus filhos e netos. Durante este período de transição, a família dele pede que você respeite seus desejos de privacidade e graça”, diz a nota da família.

Nos anos 1990, o ex-atleta foi julgado e absolvido pelo duplo assassinato de sua ex-mulher, Nicole Brown Simpson, e do amigo dela, Ron Goldman. Em 2008, O.J. Simpson foi condenado por um assalto à mão armada. Ele ficou preso durante nove anos até receber liberdade condicional em 2017.

Depois da carreira como atleta, O.J. chegou a atuar como ator na trilogia Corra que a polícia vem aí, e também estrelou em diversos comerciais televisivos.

Do Correio Braziliense

Acre: decreto reduzirá tempo para promoção de oficiais; secretário destaca cuidados jurídico e financeiro

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Está prevista a publicação de alteração do Decreto n° 114, de 10 de abril de 1975, que trata das promoções dos oficiais da Polícia Militar (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. A medida foi apresentada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, na sede da Secretaria de Estado de Governo (Segov), em Rio Branco.

Reunião do governo com as associações dos militares do Estado do Acre. Foto: Neto Lucena/Secom

O encontro, que contou com a presença das associações dos militares do Estado do Acre, teve como pauta principal a discussão sobre a redução do interstício para promoção dos militares. Essa redução, sempre que houver vagas disponíveis, visa a valorização da tropa e continuará com a manutenção da estrutura hierárquica exigida pelas leis de organização básica e de fixação de efetivo das corporações militares estaduais.

O secretário de Governo, Alysson Bestene, destacou o cuidado jurídico, econômico e financeiro do Estado durante as mediações, ressaltando a importância de ouvir todas as categorias envolvidas:

“Buscamos sempre ouvir a todas as categorias de modo geral. Diante das dificuldades que as corporações passavam, esse exercício de diminuir o interstício possibilita com que sejam supridos aqueles deficitários dentro dessas corporações, a partir desse decreto do governador. Isso corrige as falhas dentro da própria corporação, diante da proposta do próprio comandante-geral, sendo avaliada para cumprir esses quadros deficitários. Então, hoje é um avanço que se tem para as corporações, tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros. E nós continuamos sempre de portas abertas, para diálogos com todas as categorias”.  

Vice-presidente da Associação de Oficiais PM e Bombeiros Militares, coronel Marilena Moreira, participou da reunião. Foto: Neto Lucena/Secom

A vice-presidente da Associação de Oficiais PM e Bombeiros Militares, coronel Marilena Moreira, falou sobre os frutos do encontro.  

“O resultado que nós recebemos nessa reunião foi muito positivo. Tivemos a notícia de que o governador estará assinando um decreto, que é uma das nossas lutas antigas, que vai corrigir um problema grave na nossa instituição em relação às promoções, não somente de oficiais. Automaticamente, irá contemplar todos os praças que estão aguardando promoções por falta de vaga. Então, isso é uma conquista muito grande para todos os militares da PM e dos bombeiros”, comemorou. 

Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares. Foto: Neto Lucena/Secom

Diego Costa, representante da Associação dos Bombeiros Militares (APRABMAC), ressaltou a importância da medida para corrigir distorções na carreira militar:  “Essa medida vai ser muito importante para poder amenizar e trazer um pouco mais de dignidade para a classe, quando a gente fala em carreira, porque alguns militares contribuem por longos anos e, às vezes, não têm aquela progressão no período certo. Então, isso é um mecanismo que vai contribuir muito para a dignidade do profissional em relação à progressão de carreira”. 

O presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, participou da reunião que apresentou o novo Decreto. Foto: Neto Lucena/Secom

De acordo com presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre (Ameac), 1° Sgt Elton Dias Fonseca, na promoção do mês de abril, em vez de 50 promovidos, serão 170 militares contemplados com a alteração do decreto que possibilita melhoria na carreira.

“A pauta principal com o governo sempre foi a nossa lei de remuneração, que hoje é obstada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, diante disso, nós trouxemos algumas pautas e uma delas hoje foi atendida, que é a redução do interstício permanente. E isto vai permanecer em cada janela de promoção, permitindo que mais militares ascendam aos novos postos progressivos”, destacou. 

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, explicou que, após análise do pleito das corporações militares, não foram identificadas inconstitucionalidades nem ilegalidades, manifestando-se favorável ao deferimento do pedido em consonância com as justificativas apresentadas pelos respectivos comandantes:  “O decreto dará a governabilidade que os comandantes precisam para manter a estrutura de carreira militar dentro das funções estratégicas de cada posto e graduação. E é um ganho para o servidor militar, na medida em que é um reconhecimento do governo e valorização do servidor público”. 

O deputado estadual Gene Diniz também destacou a importância do dispositivo: “O decreto transferirá a responsabilidade de redução do interstício para os comandantes-gerais da Polícia Militar e dos Bombeiros, agilizando o processo de promoção e fortalecendo o elo entre os comandantes e a tropa”. 

A alteração do Decreto n° 114 representa não apenas uma conquista histórica para as corporações militares do Acre, mas também um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção e segurança da sociedade acreana. 

Da Secom

Concurso da Caixa: 1,2 milhão de candidatos farão as provas; veja o número de concorrentes por vaga

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Mais de 1,2 milhão de candidatos farão as provas do concurso da Caixa Econômica Federal, que estão marcadas para o dia 26 de maio. Ao todo, 1.201.097 inscrições foram confirmadas, entre pagantes e isentos.

Desse total, 89% dos candidatos – 1.072.983 – se inscreveram para o cargo geral de técnico bancário novo (geral), que tem 2 mil oportunidades. Assim, a concorrência é de 536 candidatos por vaga.

Um número bem menor, de 117.252 pessoas, vai disputar o cargo de técnico bancário novo específico para a área de TI (tecnologia da informação), que também tem 2 mil vagas.

As duas carreiras são de nível médio e pagam um salário inicial de R$ 3,7 mil. No entanto, o cargo de TI vai exigir mais conhecimentos específicos na prova e tem vagas em menos cidades, o que pode explicar a diferença no número de inscritos (leia mais).

Para as funções de engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho, de nível superior, 9.885 e 977 pessoas tiveram suas inscrições confirmadas, respectivamente.

Salários, benefícios e locais de atuação

 

No total, o processo seletivo vai preencher 4 mil vagas de nível médio e 50 de nível superior, com salários iniciais de até R$ 14.915. Veja:

  • Técnico Bancário Novo (1,6 mil vagas) – salário de R$ 3.762
  • Técnico Bancário Novo para a área de TI (1,6 mil vagas) – salário de R$ 3.762
  • Cadastro reserva (800 vagas) – salário de R$ 3.762

 

Nível superior:

  • Médico do Trabalho (28 vagas, sendo 5 para cadastro reserva) – salário de R$ 11.186
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho (22 vagas, sendo 5 para cadastro reserva) – salário de R$ 14.915

 

Além da remuneração, todos os aprovados vão receber benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche e mais.

Durante a inscrição, os candidatos poderiam selecionar o polo que desejam atuar, mas não tinham a opção de escolher uma cidade ou unidade específica da Caixa dentro dele.

As oportunidades estão espalhadas nos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal (veja a tabela abaixo). Conforme os editais, 6% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.

Do G1