Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em emendas Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais. O mecanismo envolve o repasse direto de dinheiro federal para Estados e municípios, caindo numa zona cinzenta de falta de transparência e fiscalização. O aumento se dá no contexto de uma tentativa de estabelecer uma fórmula de repasse que se assemelha ao orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, revelou a Folha UOL.

No Acre, uma particularidade chama atenção: o estado vive instabilidade contábil, assemelhado a um efeito safona, e várias obras podem ser estagnadas, muito embora iniciadas, por dependerem de recursos da União. Dinheiro da arrecadação própria é insuficiente para tocar serviços milionários, já licitados.

O Congresso também aprovou o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024: R$ 4,96 bilhões. O diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais. O chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

Março é o prazo para que saibam quanto cada um dos 13 parlamentares federais destinou em emenda pix para ajudar na governabilidade e sinalizar como gratidão ao governador pelo apoio que ele deu na eleição de 90% dos políticos com mandato.

Uma informação intrigante obtida pela reportagem na manhã desta segunda-feira indica que a maioria dos parlamentarem deu prioridade a programas tocados na área da Assistência Social. São grupos que formam redutos eleitorais pontuais, aos quais esses políticos dependem mais do que apoio político para garantir suas reeleições e projetar seus candidatos a prefeito e vereadores nas eleições deste ano.

A verdade será revelada ao abrirem a conta de estado e municípios.

Mas os próprios deputados e senadores podem se antecipar, detalhando quanto, para onde, para quem e os critérios escolhidos por eles para contemplar os destinatários.

Por Jorge Natal

“E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou. E agora, José? Está sem discurso, está sem carinho”. O trecho do poema de Carlos Drummond de Andrade ilustra o sentimento de solidão e abandono do indivíduo, a sua falta de esperança e a sensação de que está perdido na vida, sem saber que caminho tomar.

É dessa forma que o vereador Fábio Araújo (PDT) analisa o atual momento do prefeito Tião Bocalom. “Isso ficou evidente quando ele chegou num canteiro de obra e não viu ninguém trabalhando”, ilustrou o parlamentar, que ainda foi mais ácido: “sequer o partido dele o quer como candidato”.

“Nesses três anos, defendemos a população e propomos o melhor para a cidade. O Papel do vereador é fiscalizar e cobrar do Executivo”

Quase eleito no primeiro turno nas eleições passadas, quando vendeu a imagem do “Bom Velhinho” e do “Boca Paz e Amor”, o prefeito, segundo pesquisas recentes, amarga uma rejeição que beira os 40%. “Esse desgaste é fruto de erros grosseiros, que poderiam ser evitados, caso ele não fosse tão autossuficiente e autoritário”, destacou Fábio Araújo, para quem Bocalom é um péssimo gestor.

Entres as idiossincrasias do alcaide, destacam-se: sumir durante uma enxurrada do igarapé São Francisco; fazer excessivas e injustificadas viagens; mandar policiais usarem a força contra garis; durante a madrugada, mandou desmontar quiosques; chamou servidores públicos de preguiçosos, comparando-os a gado; por não querer dialogar com o Parlamento, quase sofreu um processo de impeachment; diante de uma greve, saiu pelas portas dos fundos da prefeitura, evadindo-se na contramão pela avenida Getúlio Vargas; chamou os moradores do Benfica de baderneiros, bateu boca com merendeiras; defendeu o golpe militar; e pintou a cidade de azul.

“O nosso mandato é proativo e resolutivo, sim, o que não nos impede de fiscalizar os delírios, os desmandos e as irregularidades do prefeito”

Apesar de tudo isso, o prefeito é candidatíssimo à reeleição. “Só não sei o que ele vai dizer. Além de abandonar o produzir para empregar, recentemente doou os terrenos do programa 1001 dignidades”, afirmou o vereador, lembrando que a entrega das casas era para acontecer em 2022, passou para 2023, depois ficou para maio de 2024 e, no momento, está sem data definida. E agora, prefeito?

O Seringal – Como o senhor avalia o seu mandato?
Fábio Araújo – No tocante à produção, foram requerimentos, indicações, audiências públicas, participação em comissões e projetos de resolução e de lei. Alguns foram atendidos pelo Executivo, outros não. Quanto à ação parlamentar como um todo, temos uma boa representatividade. Fizemos reivindicações, fiscalizações, diálogos e encaminhamentos juntos aos setores da sociedade civil organizada, destacadamente os fazedores de cultura e os trabalhadores rurais. Nesses três anos, defendemos a população e propomos o melhor para a cidade. O papel do vereador é fiscalizar e cobrar do Executivo.

O Seringal – O senhor afirma que o seu mandato é resolutivo, porém fez uma oposição dura ao prefeito Bocalom Por que?
Fábio Araújo – Eu recebo as reivindicações, vou até o problema e levo as demandas para a prefeitura. Infelizmente, a maioria desses pedidos são engavetados. O nosso mandato é proativo e resolutivo, sim, o que não nos impede de fiscalizar os delírios, os desmandos e as irregularidades do prefeito. Quando há indícios de ilegalidade, fazemos representações junto ao Ministério Público, afinal, assim como nós vereadores, o órgão tem o papel de fiscalizar.

O Seringal – A situação dos ramais é uma dessas possíveis irregularidades?
Fábio Araújo – Essa é uma das nossas principais lutas. Desde o início do mandato, venho acompanhando e cobrando. O período das chuvas nem se intensificou e estamos diante do caos. A população rural está desesperada porque, além de isolada, não vai escoar a produção. Houve muitas promessas, mas o que vigora é a irresponsabilidade, a falta de compromisso e a politicagem.

O Seringal – E como se encontram os bairros afastados?
Fábio Araújo – Rio Branco padece por falta d’água, saneamento básico e ruas esburacadas. E não se vê, até agora, nenhuma intervenção da prefeitura. O que se vê é o prefeito querendo fazer elevados e viadutos, trazer ônibus elétricos, fazer paradas de ônibus com vidro blindex e botar para funcionar uma tal de vaca mecânica.

O Seringal – Falando em ideias mirabolantes, comente sobre o 1001 dignidades
Fábio Araújo – Além de não saber distinguir o que são prioridades, esse projeto 1001 dignidades é a maior das muitas fantasias do prefeito, como bem sugere o nome. Ele prometeu essas casas para 2022, passou para 2023, depois ficou para maio deste ano e, no momento, está sem data de entrega definida. Recentemente, ele doou para o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, os terrenos do programa.

O Seringal – Por que o senhor afirma que o projeto “produzir para empregar” fracassou?
Fábio Araújo – Eu desafio alguém a me apresentar uma saca de arroz fruto desse discurso. Não existem ramais trafegáveis, incentivos e muito menos uma política agrícola. No ano passado, tivemos graves denúncias no acondicionamento e distribuição de calcário e fertilizantes. Alguém conhece uma única agroindústria? Sabe por que isso não existe? Porque não existe produção no nosso município.