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“Desnecessário”, já disse STJ sobre afastamento de Gladson; Ptolomeu não apresentou fato novo

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Gladson Cameli (PP), governador do Acre, não foi colocado no chamado “panorama” das supostas irregularidades apuradas pela Polícia Federal. Em março deste ano, logo após a terceira fase da Operação Ptolomeu, a ministra Nancyr Andrighi negou afastar o governador por falta de provas. De lá pra cá, não houve fato novo, nem operações no âmbito da PF, da CGU e PGR. Ou seja, a investigação, muito embora verticalizada, não coletou informações adicionais que pudessem comprometer o chefe do executivo. Em ato extremo, a PF até pediu a prisão do pai do governador, o que também foi visto como “desnecessário” e fora de contexto.

Cameli disse confiar em Deus e na Justiça, e reafirmou estar à disposição das autoridades para provar sua inocência.

Nesta quinta-feira, os advogados de Cameli foram surpreendidos com um novo pedido de afastamento, desta vez pelo Subprocurador Geral da República. A atitude é vista como “estranha”, às prévias das mudanças na hierarquia superior da PGR.

“Primeira vez que um governador não é denunciado pelo titular da PGR. Um pedido para uma decisão monocrática no STJ, que o Senado já derrubou e está em apreciação na Câmara Federal.Sem contar que o processo de escolha do novo Procurador Geral já está em andamento, com nome enviado ao Senado. Muito estranha essa pressa”, pontuou o ex-deputado pelo PCdoB, Moisés Diniz, em sua rede social.

Nancyr também devolveu o passaporte do governador, seus bens antes apreendidos, permitiu que pai e filho voltassem a se comunicar, e considerou que os investigados em questão não interferem na investigação.

Aguarda-se a decisão da ministra, que deve manter o mesmo entendimento de antes e garantiu o governador acreano no cargo.

Denúncia diz que arrecadação de bingo foi pra conta pessoal de assessora de Minoru Kinpara

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O Ministério Público do Acre recebeu denúncia grave contra a gestão do professor Minoru Kinpara, diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour. A denúncia de número 11.2023.0000835-5 relata que todos os recursos arrecadados nas rodadas de bingo, durante o Arraial Cultural, foram depositados na conta pessoal da servidora Caroline Santos da Costa, á época chefe de gabinete de Minoru (comprovante acima). O denunciante, cuja identidade o MP mantém em sigilo, pede que seja apurado o valor total arrecadado e cobra a prestação de contas, se houve. “A FEM tem conta jurídica. O que justificaria o uso de dados bancários de um servidor público?”, questionou.

A Diretoria de Comunicação se manifestou em nota:

*A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) esclarece que o bingo a que se refere a reportagem foi realizado no âmbito do Arraial/2023, não tendo nenhuma relação com a FEM enquanto instituição. O evento foi organizado de forma social pelos servidores da FEM, sem nenhum custo ou vínculo com a instituição. Os brindes em questão foram frutos de doação dos servidores, sendo que a arrecadação é utilizada nos eventos sociais e coletivos da própria equipe.*

Novo desembargador do Acre será empossado nesta sexta-feira

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O juiz de Direito Raimundo Nonato assume, nesta sexta-feira, 1, o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A cerimônia de posse acontecerá às 17h, no plenário do TJAC.

Raimundo Nonato foi promovido no dia 25 de outubro, pelo critério de merecimento, e ocupará a vaga deixada pelo desembargador Pedro Ranzi, que se aposentou em junho de 2022.

Nascido em Tarauacá (AC), o magistrado Raimundo Nonato é formado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e ingressou na magistratura em fevereiro de 1996.

Ele exercia a titularidade na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

*Data*: 1 de dezembro
*Horário*: 17h
*Local*: Pleno do TJAC
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Começa julgamento do policial penal que matou picolezeiro em Rio Branco

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O policial penal Alessandro Rosas Lopes, que executou o vendedor de picolés Gilcimar Silva Honorato, está sendo julgado nesta quinta-feira, 30.

A sessão é realizada no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, no Fórum Criminal.
Consta na denúncia do Ministério Público do Acre, que o crime aconteceu na manhã de 12 de dezembro de 2020, no Conjunto Esperança.
O acusado é a vítima tiveram um desentendimento e logo em seguida, Alessandro Rosas pegou uma pistola calibre ponto 40, no carro e fez dois disparos contra Gilcimar.
O primeiro, segundo a perícia pelas costas. O segundo tiro foi efetuado quando a vítima estava ao chão.
O júri ocorre quase três anos depois do crime por conta dos inúmeros recursos impetrados pela defesa do réu.

As denúncias contra Henrique Maciel: carta aberta cobra posição do corregedor de polícia civil, que deve pedir exoneração “pela honra”

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O corregedor-geral da Polícia Civil do Acre, delegado Thiago Fernandes Duarte, pode surpreender nos próximos dias ao pedir exoneração do cargo.

“Ele (corregedor) vai preferir a honra”, afirmou reservadamente um agente de polícia. Duarte teria se despedindo de alguns colegas de trabalho com os quais mantém “relações abertamente confiáveis”. A decisão, que seria pessoal, teria sido tomada após uma carta aberta da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre) ser protocolada nesta terça-feira.

O documento, endereçado ao próprio corregedor, pede investigação interna contra o diretor-geral, Henrique Maciel, acusado por uma série de condutas incompatíveis com a função, dentre elas a perseguição a servidores, assédios sexual e moral, tráfico de influência e outras.

A carta que a reportagem teve acesso (leia a íntegra neste post) sugere que o corregedor não compactua com as supostas irregularidade. E pede providências, uma vez que o próprio diretor-geral, ao ser questionado, não quis se manifestar.

A Adepol lembra ao corregedor que provocou a Direção Geral a se explicar, enumerando “uma série de atitude-eventos que, pela sua gravidade e inconsistência com a liturgia do cargo de diretor geral, indica a falta de conduta ilibada ausência de representatividade por parte do gestor maior da instituição. O silêncio foi dado como resposta pelo gestor. Pode-se inferir que não há argumentos para se contrapor ao que foi apresentado”, diz a carta.

Nota da redação

O delegado, que sonha um dia ser juiz de Direito, informou por mensagem que não atende ligações.

Não foi possível obter esclarecimentos sobre se ele encaminhará apurações no âmbito da corregedoria. Propôs conversar pessoalmente com o repórter, o que também não será possível.

 

Flagrante: vereador “moralista” e líder de Bocalom leva mulheres e amigos para boate em carro da Câmara

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A luxuosa S-10 de placas QLZ5A41, alugada para a Câmara Municipal de Rio Branco, transportava mulheres e amigos do vereador João Marcos Luz, na madrugada do último domingo. A reportagem de oseringal obteve imagem da caminhonete estacionada em frente á boate Moon Club. O flagrante foi feito por volta de 2:10h. O próprio parlamentar, líder do prefeito Tião Bocalom na câmara, era o motorista.

O vereador e seus amigos foram vistos mais tarde, na mesma manhã, fazendo refeições no Mercado do Bosque.

Em seus posicionamentos como vereador, João Marcos Luz discursa a favor da moralidade.

O veículo, por ser descaracterizado, pode parecer particular. Mas nesse caso específico, não.

Nossos repórteres questionam quanto é pago de aluguel mensal pela caminhonete, e se o veículo estaria a serviço do parlamentar inclusive durante à noite (em dia úteis), nos sábados, domingos e feriados. Também é preciso esclarecer se o combustível utilizado é o mesmo fornecido pela câmara, pago pelo contribuinte.

Nossa reportagem aguarda retorno da mesa-diretora da Câmara Municipal de Rio Branco sobre quais providências serão tomadas. O presidente e o secretário da Casa estavam em reunião quando foram procurados.

Juíza nega liminar em ação de Bocalom contra jornalista que viu “cagada” na |Praça da Revolução

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A juíza Evelyn Campos negou uma liminar pretendida pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, contra o jornalista Assem Neto.

O prefeito se sentiu ofendido em comentário do repórter que criticou a revitalização da Praça da Revolução, no centro da capital, em que a gestão municipal utiliza de forma exagerada o tom azul nas alamedas, calçadas e até nos quiosques utilizados por ambulantes permissionários.

Assem usou o termo “cagada” para definir a “gestão risível e decadente” do prefeito. E acrescentou: “ridículo, mau gosto, tirania, sujou a memória do herói da Revolução”.

Bocalom pediu, mas não foi atendido, que o repórter fizesse retratação e lhe garantisse um direito de resposta.

O prefeito pede, no mérito da questão, que o jornalista lhe indenize em R$ 44 mil.

Ouvido, o jornalista disse que não se calará.

“São questões de interesse público, que afetam diretamente a vida das pessoas. O meu comentário é respaldado por uma inquietação alarmante das pessoas, que têm o direito de se manifestar, opinar, assim como eu fiz. O prefeito pode ter boa intenção, mas ele tenta emplacar uma marca pessoal, com um viés político partidário, em quase tudo que faz, inclusive no patrimônio do povo. Isso acaba manchando a história, os símbolos dessa história, e o gestor municipal, que foi muito bem acolhido por nós, poderia ao menos respeitar as conquistas da nossa gente, que era assim quando ele chegou por essas bandas”, disse.

Governo do Acre convoca aprovados no concurso da Saude; Veja os nomes

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O governo do Estado do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde, publicou em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, 28, convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), conforme o Edital nº 018 SEAD/SESACRE, de 13 de janeiro de 2023, publicado em 16 de janeiro de 2023. 

O chamamento desses profissionais, mostra o compromisso do governo em reforçar o quadro da Saúde do Estado, visando melhorias dos serviços prestados à população. 

A nomeação em caráter efetivo dos candidatos, segue na seguinte ordem: cargos e localidades, no padrão e classe inicial das respectivas carreiras. Podendo ser conferida no Diário Oficial. Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura do termo de posse.

Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas junto à Sesacre, que estará à disposição para esclarecimentos, por meio do telefone (68) 3215-2621 ou junto à Sead, das 8h às 12h ou das 14h às 17h através do endereço eletrônico [email protected]. 

Gladson Cameli anuncia pagamento de prêmio de valorização dos servidores da Educação

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O governo do Acre realiza na próxima quarta-feira, 29, juntamente com o salário de novembro, o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) para os servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli na tarde desta quarta-feira, 28, em pronunciamento divulgados nas redes sociais do Poder Executivo estadual.

“São mais de 10 mil profissionais contemplados, somando um total de 21 milhões de reais. O que, mais uma vez, reforça o nosso compromisso de fortalecer a educação do Acre por um futuro melhor para os nossos alunos”, disse o governador.

No Uruguai, Alan Rick defende proposta que permite voos domésticos de companhias aéreas sul-americanas na Amazônia

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O Parlamentar participou da 90º reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), do qual é membro.

Durante a reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta segunda-feira, 27, o Senador Alan Rick (União-AC) destacou seu Projeto de Lei 4392/2023, que permite que companhias aéreas sul-americanas realizem voos domésticos nos aeroportos dos estados da Amazônia Legal. A proposta foi apresentada no Senado em setembro e está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

O Senador lembrou que, entre os principais objetivos do Mercosul está a eliminação das barreiras tarifárias sobre o comércio de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, a adoção de uma política comercial comum entre os signatários e a busca do desenvolvimento econômico social das populações. “Companhias de países vizinhos já manifestaram interesse em fazer voos de cabotagem no Brasil. Se aprovarmos essa proposta, vamos aumentar a oferta de voos nos aeroportos localizados na Amazônia Legal, aumentar a concorrência e reduzir custos das passagens”, argumentou o Senador.

O parlamentar também elencou as iniciativas promovidas por ele no Brasil, até agora, para buscar o êxito da sua proposta. “Já fizemos uma série de reuniões com as companhias aéreas, Ministérios do Turismo, de Portos e Aeroportos e instituições que representam essas empresas para buscarmos uma solução”.

O Senador lamentou que, mesmo após o Congresso Nacional brasileiro ter aprovado diversas medidas para ajudar o setor aéreo, antes e depois da pandemia, os preços das passagens continuam exorbitantes, no Brasil. “Aprovamos a liberação de 100% do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras; a redução do Imposto de Renda sobre o leasing das aeronaves; o refinanciamento das dívidas do setor; a isenção de PIS/Cofins; o fim da franquia da bagagem com o objetivo de atrair as companhias aéreas low cost. Mas não foi isso que aconteceu. Os preços permaneceram nas alturas e o consumidor sem condições de utilizar o transporte aéreo na Região Amazônica brasileira”.

Ao final, Alan Rick pediu que a aviação aérea regional por companhias dos países do Mercosul seja colocada na pauta do Parlasul. “Diante disso, o nosso projeto está à disposição dos nobres colegas para que possamos tratar da aviação aérea regional, abrindo o comércio em nossos países, para que possamos fazer os trechos domésticos, ou seja, a cabotagem doméstica e desta forma, ampliarmos a oferta de voos em nossos países, garantindo concorrência, maior oferta de horários e também preço mais justo para os passageiros em todo o Mercosul”.